Lei institui fundo municipal para inclusão de pessoas com deficiência em Itabira
Fotos: Filipe Augusto/ Ascom PMI
Sanção ocorre durante posse do Conselho Municipal e marca avanço nas políticas públicas de acessibilidade no município
Foi sancionada nessa quarta-feira (22), em Itabira, pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), a lei nº 5.668, de 1º de outubro de 2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A medida representa um marco para o município na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da inclusão, acessibilidade e cidadania. A sanção ocorreu durante a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), para o biênio 2025/2027.
A criação do fundo permitirá a captação e destinação de recursos financeiros para ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e urbanismo, com foco na população com deficiência.
A iniciativa segue diretrizes nacionais de fortalecimento da participação social e da descentralização de políticas públicas, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Recursos diversos para ampliar o impacto
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, o fundo poderá receber aportes de diferentes origens, além dos repasses governamentais.
“Esses recursos podem vir, por exemplo, de verbas pecuniárias do Poder Judiciário, de projetos sociais e de editais propostos por empresas”, explicou.
Ela destacou que a nova estrutura permitirá a elaboração de um plano de aplicação voltado para ações concretas em benefício das pessoas com deficiência.
O presidente do CMDPD, Geraldo Moraes, celebrou a conquista como resultado de uma luta histórica. “Vínhamos batalhando pela criação desse fundo há muito tempo, há muitas gestões. E a partir de agora, podemos dar novos passos e avançar em tudo aquilo que estamos fazendo e propondo”, afirmou.
Planejamento e articulação para o futuro
A nova legislação também abre caminho para parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas.
“Agora precisamos buscar investimentos públicos e privados: junto à Vale, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e, principalmente, discutir no conselho qual cidade queremos construir. Esse é o ponto de partida para a busca dos recursos”, afirmou o prefeito Marco Antônio Lage.
Ao encerrar a cerimônia, o chefe do Executivo municipal reiterou o papel dos conselhos como espaços de escuta e construção coletiva.
“Nossa missão é fazer com que os conselhos participem ativamente dos projetos da Prefeitura, para construirmos uma cidade cada vez melhor. Olhando para trás, temos avanços significativos, mas olhando para frente, ainda há muito o que conquistar em todas as áreas”, conclamou.
Conselho toma posse com foco na participação social
Durante o evento, foram empossados os conselheiros titulares e suplentes do CMDPD. O órgão tem como missão garantir a cidadania e promover a participação ativa das pessoas com deficiência nas decisões públicas.
“Essa sensibilidade tem que reverberar nas nossas ações, não só as de fiscalização, que são muito importantes, mas também nas propostas que apresentamos”, declarou Geraldo Moraes.
Ele reforçou a necessidade de ampliar a visibilidade do conselho e sua atuação junto à comunidade itabirana.
Conselheiros 2025/2027
Secretaria Municipal de Assistência Social
Heryck Alexandre Ferreira Santos – titular
Aldiléia Maria Fagundes de Morais – suplente
Secretaria Municipal de Educação
Luana Alves Ferreira – titular
Fernanda Gomes Geraldo – suplente
Secretaria Municipal de Saúde
Darlene Aparecida dos Reis – titular
Ronilda da Silva Fernandes – suplente
Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria Urbana
Marta da Consolação Antônio – titular
Renata Barbosa dos Santos Moreira – suplente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Euclides Januário Rodrigues Costa – titular
Daniele Maria Jácome Henriques – suplente
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Vanderci Geraldo dos Santos – titular
Pedro Maia Júnior – suplente
Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade
Luiz Gustavo Portugal – titular
Rogério Marcos Oliveira Amador – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência auditiva
Vanusa de Lima e Silva Costa – titular
Enilsa Soares Gregório – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência visual
Jeferson Rodolfo Ramos – titular
Entidades ligadas às pessoas com deficiência física
Juliano Roberto de Souza – titular
Camila Gomes Barbosa – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência intelectual
Eloisa Barbosa do Nascimento – titular
Jacquelaine Cristina Duarte Soares – suplente
Entidades e pessoas ligadas ao Transtorno do Espectro Autista
Amanda Caroline Freitas Teixeira – titular
Juliana Pereira Freitas de Souza Campos – suplente
Segmento comercial, industrial, cooperativista ou construção civil
Ana Marta Martins Lage – titular
Instituições de ensino superior de Itabira
Geraldo Fabiano de Souza Moraes – titular
Cléucia Coelho Lage Procópio – suplente
