“O tempo das ‘vacas gordas’ em Itabira já passou”, afirma secretário do Planejamento
Diferentemente do que imagina o senso comum, Itabira já não é mais um município rico, de acordo com o secretário municipal do Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens Pereira. “O tempo das vacas gordas já passou”, assegura.
Para se ter ideia, o orçamento do município em 2016 foi de R$ 515, 8 milhões, devendo fechar neste ano em R$ 440 milhões – uma queda de receita de R$ 75,8 milhões, segundo contabiliza o secretário.
Para piorar a situação financeira da Prefeitura, as despesas cresceram acima da capacidade de arrecadação do município. “O custeio subiu com o aumento de energia elétrica e combustível. A folha de pagamento, mesmo não tendo havido reajuste salarial para o servidor, tem um crescimento vegetativo da ordem de 2,5% a 4%”, enumera Geraldo Rubens.
Segundo ele, esse “crescimento vegetativo” se refere aos ganhos que todo servidor municipal aufere a cada cinco anos (quinquênio) de 10% sobre o salário, além de ter progressão de acordo com o desempenho na função. Para o próximo ano, só com a folha de pagamento, excluídos os serviços terceirizados, serão gastos em torno de R$ 162 milhões.
Mas não dá para transformar a folha de pagamento no vilão da crise financeira instalada na Prefeitura, embora represente cerca de 42% das receitas correntes (excluídos empréstimos e a Cfem), previstas para 2018 em R$ 377 milhões, de um orçamento total de R$ 489,2 milhões.
Somados o que se gasta com a folha de pagamento do servidor de carreira, mais os cargos comissionados e os serviços terceirizados, o custo só com pessoal representou este ano cerca de 46% das rceitas, sendo que o limite constitucional é de 54%.
São por volta de 3,5 mil servidores, a grande maioria estabilizada, e mais cerca 160 que ocupam cargos de confiança. “Já cortamos muitos cargos de confiança. No início do ano, eram 196 funcionários nessa condição”, informa o secretário. De fato, há pouco tempo a Prefeitura anunciou a supressão de 40 cargos comissionados. Só que desses, 14 assessores foram remanejados para outras áreas, e continuam onerando a folha de pagamento.
Terceirizados
Ainda para cortar custos com pessoal, Geraldo Rubens assegura que a Prefeitura já está enxugando o que é gasto com os serviços terceirizados. Neste ano, eles representaram em torno 4% do orçamento, chegando a alcançar a cifra de R$ 14 milhões anuais.
Só com a contratação da empresa terceirizada Conservo, que teve o contrato rescindido neste fim de ano, a administração municipal torrava mensalmente cerca de R$ 1,1 milhão, gastos com serviços de limpeza, recepção, vigilância.
Para o próximo ano, adianta o secretário da Fazenda, a Prefeitura não mais irá fazer licitação para contratar mão de obra, mas sim por serviço. Com isso, a expectativa é gastar cerca de R$ 1,2 milhão no ano, equivalentes ao que antes era torrado mensalmente com a mão de obra terceirizada.
Composição
Na composição da previsão orçamentária para 2018 não está incluído o valor a mais que a prefeitura espera arrecadar com a mudança da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Neste ano, foram arrecadados R$ 54 milhões – a expectativa é arrecadar no próximo ano acima de R$ 80 milhões com os chamados royalties do minério.
Essa receita a mais, segundo o secretário, irá cobrir a queda que o município terá com o ICMS, que reflete o preço médio do minério de ferro nos dois anos anteriores. Como o preço da commodity caiu bastante em 2015 e 2016, a previsão é de queda neste ano de R$ 20 milhões na arrecadação do imposto, que é o tributo de maior peso na composição do orçamento municipal.
No ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 120 milhões com o ICMS – para o próximo exercício, a receita com o imposto não deve ultrapassar a casa de R$ 100 milhões.
“Anos atrás, o que a Prefeitura arrecadava com ICMS dava para cobrir a folha de pagamento e sobrava um bom dinheiro para investimentos. Hoje, deve cobrir pouco mais de 61% só com o que é gasto com o pessoal da administração direta.”
Operações de crédito
Na composição da previsão orçamentária de 2018 está previsto o ingresso de R$ 22 milhões em operações de crédito. Desses, R$ 15 milhões serão captados junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a construção da avenida Machado de Assis.
Outros R$ 14,9 milhões já foram captados pela administração anterior com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) dos Gatos. Ou seja, são investimentos obtidos por meio de empréstimos que um dia terão de ser quitados.
Está ainda incluída no orçamento, por baixo, a previsão de arrecadar R$ 3 milhões com o leilão dos lotes pertencentes ao município, mas esse valor pode alcançar a cifra de R$ 12 milhões. Esses recursos extras, segundo anuncia o governo, serão investidos como contrapartida ao empréstimo obtido junto ao BDMG para a continuidade da avenida Machado de Assis – e também na construção de apartamentos populares para 400 moradores de baixa renda,
Luz no fim do túnel
Com o aumento do preço do minério de ferro neste ano, a expectativa é de que a receita do município com o ICMS e com os royalties, e também com a anunciada retomada do crescimento econômico do país, volte a crescer. Mas só em 2019.
Enquanto isso não ocorre, e independentemente disso, a Prefeitura precisa fazer o dever de casa – e melhorar a gestão pública, principalmente reduzindo custos. A quem aponte como possível, por exemplo, reduzir ainda mais os gastos com os cargos comissionados. Ou seja, já não reflete no próximo exercício.
Saiba mais
Com o ISS, a Prefeitura espera arrecadar R$ 27,5 milhões em 2018. Já com o IPVA, espera-se arrecadar R$ 13 milhões – e com o IPTU também R$ 13 milhões. As outras fontes de receita são o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), taxas de iluminação, além das transferências “carimbadas” da União para a Saúde e a Educação.
O orçamento previsto para o Saae no ano que vem é de R$ 27,8 milhões, já embutidos o reajuste médio de 29,1% na tarifa de água autorizada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
O maior volume de recursos do orçamento municipal será alocado na Saúde, com previsão de gastos da ordem de R$ 107,5 milhões. Para a Educação estão previstos R$ 78,7 milhões para o ensino básico, incluindo repasse de parte da Cfem para o pagamento de professores.
Para a Secretaria de Obras, o orçamento previsto é de R$ 49 milhões, incluindo as receitas obtidas com o leilão de lotes, além dos empréstimos junto ao BNDES e BDMG.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico disporá de R$ 12,1 milhões, mas esse valor pode ser acrescido com a mudança da alíquota da Cfem – e também pelo fato de a medida provisória prever investimento mínimo de 12% na diversificação da economia local, quando antes este piso era de 2%. A maior parte desses recursos deve ser alocada na continuidade das obras no campus da Unifei.
