Prefeitura de Itabira corta subsídio do vale-transporte, que só vai valer para o trabalhador informal, diz Marco Antônio Lage
Foto: Carlos Cruz
Dando encaminhamento às medidas de contingenciamento de despesas, necessárias para garantir a responsabilidade fiscal diante da queda de receitas municipais, a Prefeitura de Itabira publicou, em 30 de maio, um decreto estabelecendo uma série de ações para equilibrar as finanças e garantir a continuidade dos serviços essenciais, assim como o pagamento em dia dos servidores municipais.
Como parte dessas medidas, a partir de segunda-feira (9), a Prefeitura vai retirar parte do subsídio do vale-transporte, mantendo o benefício apenas para trabalhadores informais inscritos no CadÚnico.
Com isso, o valor da tarifa paga pelos usuários será reajustado de R$ 3 para R$ 4,50, enquanto o valor do vale-transporte adquirido por empresas vai para R$ 7,50. Já aos domingos e feriados, os ônibus do transporte coletivo urbano circularão com tarifa zero.
Segundo justificativa da Prefeitura, a readequação orçamentária se torna imprescindível diante da previsão de uma queda de 30% na arrecadação do município nos próximos anos.
Em entrevista a este site Vila de Utopia, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) explica os impactos dessa decisão, detalha alguns dos ajustes financeiros e comenta os desafios para manter investimentos nas áreas sociais, educacionais e culturais, além da necessária e urgente diversificação da economia local, altamente dependente da mineração. Confira!
(Carlos Cruz)
A nova realidade financeira de Itabira
Prefeito, o que está acontecendo com as finanças da Prefeitura, que antes estava no reino da abundância? Qual foi o montante que sua administração anterior passou para a atual em dinheiro em caixa?
Tivemos um superávit de vinte e tantos milhões.
O que foi feito dos R$ 700 milhões que a oposição dizia ter no ano passado em caixa da Prefeitura?
Não, nunca teve esse montante, porque eu investi. Investimos no recapeamento asfáltico, na mobilidade urbana, com quase 50 quilômetros de asfalto novo. Melhoramos as estradas rurais, pavimentamos trechos mais íngremes. Reformamos praças de esportes e escolas que estavam sucateadas.
Do meu antecessor, recebi em 2019 cerca de R$ 40 milhões, que eles diziam ser de superávit em caixa, mas todo esse montante já estava vinculado, empenhado com contas a pagar, já comprometido para pagar contas de dezembro vencidas em janeiro daquele ano. Então, na verdade, foi praticamente zero em caixa.
Pelo menos não havia dívidas a pagar, ao contrário do legado deixado pelo ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (2013-16), que administrou Itabira com um dos menores orçamentos após o advento da Cfem e o aumento da receita de ICMS pós-Constituição de 1998.
Sim, tivemos para administrar recursos da ordem de R$ 1 bilhão anuais durante os quatro anos, incluindo os recursos vinculados repassados pelos governos federal e estadual para saúde, assistência social e educação.
A produção de minério teve uma ligeira queda, mas fomos compensados com o preço do minério acima de US$ 100, chegando a US$ 130.
Atualmente, o minério está em cerca de US$ 95. A receita da Prefeitura já caiu com a queda dos royalties e deve continuar caindo neste ano devido à diminuição da produção de minério de ferro, que foi de pouco mais de 30 milhões de toneladas (Mta) no ano passado, não devendo ultrapassar 25 Mta neste ano, e nos próximos, o que deve impactar ainda mais a arrecadação de ICMS, principalmente nos dois últimos anos de seu governo.
Temos que avaliar tudo isso e fazer o dever de casa. Antes tivemos uma previsibilidade para investir, como investimos não em grandes obras, mas em pequenas obras e reformas que fazem diferença nas comunidades, nas áreas de educação e saúde, principalmente.
Na soma, o volume de obras em Itabira na minha administração superou Betim, uma cidade de 500 mil habitantes. Investimos muito nos eixos humanos, em assistência social. Antes, a Secretaria de Assistência Social era basicamente distribuir cestas básicas.
Impactos no orçamento e cortes necessários
Quais serão as principais mudanças com a readequação orçamentária?
Por exemplo, não haverá tarifa zero no transporte coletivo, como planejávamos. A partir de segunda-feira (9), será retirada parte do subsídio, que seguirá beneficiando trabalhadores informais sem vale-transporte, mas não os trabalhadores formais com carteira assinada.
No entanto, garantiremos gratuidade aos domingos e feriados, para que todos os usuários possam desfrutar seus momentos de folga com lazer e cultura.
Programas sociais e investimentos em infraestrutura
E o programa de renda mínima, o Facilita, instituído em seu primeiro governo, como fica?
Vai continuar, mas faremos uma revisão dos beneficiários. O programa ficará restrito a quem está inscrito no CadÚnico e comprove baixa renda. Com essa readequação, vamos reduzir o número de beneficiários.
Além disso, temos o Facilita Trabalho, voltado para a capacitação de mão de obra, principalmente mulheres, muitas delas mães solo. Se houver uma oportunidade de emprego e a pessoa recusar, perderá o benefício da moeda social.
É o que podemos chamar do eixo humano do nosso governo, que vai ter continuidade.
Na educação, o que muda?
Antes, no período de férias escolares, todos os alunos matriculados em escolas municipais recebiam merenda em casa durante as férias. Agora, apenas os filhos de quem está no CadÚnico terão esse benefício.
Tivemos um salto também na educação, sobretudo com os investimentos na primeira infância.
Mas Itabira permanece com o Ideb abaixo da meta nacional, está estagnado há muito tempo.
Essa melhora ainda vai acontecer, como já está acontecendo, por exemplo, com o índice de alfabetização, que subiu para 98%. Antes, estava em torno de 70%.
O futuro da economia local
Então, seu primeiro governo não foi só festas, como critica a oposição?
Sim, tivemos festas também, com eventos culturais que vamos continuar promovendo, mas buscando recursos em outras fontes. Essa efervescência cultural que a cidade vive não pode retroceder.
Vamos desenvolver projetos para captar recursos via Lei Rouanet. Queremos que a Vale invista mais na cultura de Itabira, não apenas no festival literário (Flitabira). A cidade representa hoje cerca de 5% do fabuloso lucro da Vale, e queremos que ela invista muito mais em nosso município.
Estamos com projetos para a revitalização do Centro Histórico, com investimento de cerca de R$ 50 milhões para ser executado nos próximos anos e queremos captar recursos, via Lei Rouanet, e em outras fontes.
Precisamos readequar todas as rubricas e todos os gastos públicos para garantir o equilíbrio financeiro até o final do ano.
Sem isso, você pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
Claro, isso não pode acontecer. Estamos fazendo esses cortes para evitar atrasos no pagamento de salários, fornecedores e prestadores de serviços à Prefeitura. Por isso, cortamos também o vale-alimentação para cargos comissionados.
Fundação Cultural e concurso público
E o concurso público na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, quando vai ocorrer?
Estamos determinados a fazer o concurso, que acontecerá ainda neste ano. Por falha de comunicação, a Fundação publicou o edital antes de ser concluída sua reforma administrativa. Precisamos repassar a estrutura do turismo para a área da cultura, unificando a gestão dos espaços culturais.
Vamos acabar com as chamadas “áreas de sombras”, garantindo que espaços culturais como a Casa de Drummond e o Museu de Itabira sejam administrados de forma integrada. Hoje, a Fundação conta com apenas sete servidores concursados, e a realização do concurso público é essencial para fortalecer sua atuação.
Por que essa reforma administrativa não foi realizada anteriormente?
Não realizamos a reforma no ano passado porque havia risco de que a oposição na Câmara apresentasse emendas que poderiam descaracterizar completamente o projeto, ia fazer um Frankenstein da Fundação.
Agora estamos fechando o projeto da reforma para aprovar na Câmara e aí fazer o concurso público. Então, é só uma questão de ordem e de tempo, mas o concurso sai ainda neste ano.
Medidas de controle e ajustes na gestão pública
Haverá corte no número de cargos comissionados?
Sim, devemos reduzir cerca de 20%. Os secretários já sabem que terão de cortar 30% de seus gastos, exigindo uma readequação desde já. Reduzimos despesas com frota de veículos, mas não cortaremos recursos para as creches. As entidades conveniadas também terão que se adaptar.
O que buscamos é o reequilíbrio das finanças do município, diante desse novo cenário. Precisamos equlibrar as contas para fechar o ano com déficit zero.
Sem isso, você pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
Claro, isso não pode acontecer. Estamos fazendo esses cortes para evitar atrasos no pagamento de salários, fornecedores e prestadores de serviços à Prefeitura. Por isso, cortamos também o vale-alimentação para cargos comissionados.
Voltando ao orçamento municipal, quais são as perspectivas para os próximos anos?
O cenário é de redução nos investimentos devido à dependência de uma única atividade: a mineração. Teremos queda da produção e do preço da commodity. Estamos projetando uma redução de 30% na arrecadação da Cfem e 20% no ICMS.
A previsão orçamentária de recursos livres era de R$ 890 milhões para este ano, conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual), mas devemos fechar o ano com R$ 186 milhões a menos.
Prefeito, com todo esse contingenciamento de despesas, não foi um contrassenso investir na iluminação do estádio Israel Pinheiro, com recursos que, segundo a oposição, foram retirados da eletrificação rural?
Definitivamente, não estamos tirando dinheiro da eletrificação rural para investir na iluminação do campo do Valério. Esse recurso saiu do Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), uma taxa municipal destinada a financiar a iluminação pública.
Essa contribuição é cobrada mensalmente na conta de energia elétrica dos consumidores, e os recursos arrecadados são utilizados para manutenção, expansão e modernização do sistema de iluminação urbana – e também rural.
Vamos iluminar mais oito campos de futebol com recursos desse programa, tornando esses espaços aptos a receber eventos esportivos e outras atividades.
