Licença ambiental da Vale em Itabira está vencida desde 2016 e lideranças cobram providências da Semad-MG
Foto: Acervo/ Vila de Utopia
Desde 16 de outubro de 2016, está vencida a Licença Ambiental necessária para a operação do Complexo Minerador de Itabira, da Vale, sem que tenha sido renovada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Apesar de a mineradora ter solicitado a revalidação em março de 2017, o processo segue sem conclusão, gerando preocupações sobre os impactos ambientais e sociais da atividade minerária na cidade, principalmente com o advento de novos processos e formas de empilhamento de rejeitos e material estéril.
A prorrogação da licença tem amparo jurídico no Decreto Estadual nº 47.474/2018, que permite a continuidade das operações até que o órgão ambiental se manifeste sobre o pedido de renovação, que foi apresentado antes dessa data.
No entanto, a demora na análise e a falta de transparência sobre o processo têm sido alvo de críticas por parte de representantes políticos e ambientais em Itabira, assim como ocorreu na Audiência Pública realizada na sexta-feira (30) pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Pedido de esclarecimentos
O conselheiro do Codema, Leonardo Ferreira Reis, representante da Cáritas Diocesana, salientou na audiência pública que a falta de uma definição sobre a renovação da licença ambiental do complexo minerador coloca em risco a fiscalização das atividades da Vale no município.
Ainda segundo ele, isso pode comprometer a aplicação de condicionantes ambientais, muitas ainda não cumpridas, como é o caso da condicionante da água, que continua em falta na cidade e só deve ser equacionada a partir de 2027, com o projeto Rio Tanque.
“Estamos há anos esperando uma resposta sobre esse processo. A Vale continua operando sem uma licença válida, e isso impede que novas condicionantes sejam impostas para mitigar os impactos ambientais. A população precisa de transparência e de garantias de que a mineração está sendo feita de forma responsável”, afirmou Reis.
Ele também cobrou que a Semad esclareça os motivos da demora na análise e defendeu a realização de uma audiência pública antes da renovação da licença.
Isso mesmo que siga um modelo mais flexível e aberto, à semelhança do que ocorreu na Consulta Pública sobre a ampliação das cavas das minas do Meio e Conceição, concomitantemente com a instalação de duas grandes pilhas de rejeito/estéril.
Caso a Semad, burocraticamente, não abra espaço para a realização de uma audiência pública oficial, realizada pelo órgão ambiental estadual – e ainda, caso a própria Vale, como parte interessada, não solicite essa audiência para esclarecer as medidas de controle e compensatórias que virão com o licenciamento ambiental –, é fundamental que a sociedade pressione para garantir transparência no processo.
Secretária de Meio Ambiente de Itabira reforça necessidade de debate
A secretária de Meio Ambiente de Itabira, Elaine Mendes, reforçou a necessidade de um debate amplo sobre a renovação da licença, considerando os impactos acumulados da mineração na cidade.
“A mineração em Itabira tem efeitos profundos na qualidade do ar, na disponibilidade de água e na saúde da população. Antes de qualquer renovação, é essencial que os moradores sejam ouvidos e que haja uma avaliação rigorosa dos impactos ambientais decorrentes”, cobrou a secretária na ALMG.
Mendes também mencionou que a prefeitura tem buscado informações junto à Semad sobre o andamento do processo.
É preciso pressionar para que esse licenciamento não ocorra sem o órgão ambiental ouvir a sociedade itabirana, até mesmo para que sejam fixadas novas condicionantes decorrentes da evolução do complexo minerador nos últimos anos.
Semad justifica demora na análise
A representante da Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA Centro-Leste), da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Liriete de Freitas Libório Oliveira, procurou justificar a demora na análise do pedido de licenciamento.
Segundo ela, o processo de renovação da licença ambiental do Complexo de Itabira envolve diversas análises técnicas, incluindo a avaliação do cumprimento das condicionantes da licença anterior e a necessidade de novas exigências.
“A prorrogação da licença está prevista na legislação e ocorre para garantir que a atividade minerária continue enquanto o processo de renovação está em análise. No entanto, reconhecemos que há uma demanda por maior transparência e estamos trabalhando para concluir essa avaliação o mais rápido possível”, afirmou a representante da Feam/Semad.
Ela também mencionou que, caso o desempenho ambiental da Vale seja considerado satisfatório, a nova licença poderá ter validade entre seis e 10 anos, dependendo do histórico do empreendimento.
A atual licença ambiental está vencida há quase dez anos e a próxima licença pode ser a última do complexo aprovada antes do fim do minério de ferro explorável em Itabira, considerando que, por lei, pode haver prorrogação por até 10 anos, como ocorre com a atual.
Deputadas defendem audiência pública antes da renovação
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) criticou a falta de fiscalização sobre a mineração em Itabira e defendeu que a renovação da licença ambiental não ocorra sem uma audiência pública.
“A população precisa ser ouvida antes que essa licença seja renovada. Estamos falando de um empreendimento que impacta diretamente a vida dos moradores, e não podemos permitir que a decisão seja tomada sem transparência e participação popular”, afirmou a parlamentar mineira.
Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou que a renovação da licença deve incluir novas condicionantes ambientais, garantindo que a Vale cumpra medidas de mitigação dos impactos.
“Não podemos simplesmente renovar uma licença sem exigir contrapartidas. A mineração tem causado danos à saúde pública, ao meio ambiente e à infraestrutura da cidade. É preciso que haja um compromisso real com a reparação desses impactos”, declarou Cerqueira.
Audiência pública: cabe ou não antes da renovação?
Um dos pontos transversais mais debatidos na audiência pública foi justamente essa necessidade de uma audiência pública antes da renovação da licença ambiental.
Enquanto representantes políticos e ambientais defendem que a população deve ser consultada, a representante da Semad informou que a legislação não exige audiência pública para a renovação de licenças já existentes.
Quer dizer, é como se dissesse que os estragos ambientais, com a degradação paisagística, dos cursos d1água, já foram feitos, a cidade já está com as marcas profundas dos veios abertos pela mineração – e, como se nada houvesse a ser reparado, não é necessário ouvir a população, diferentemente do que ocorre na abertura de novas minas.
No entanto, a deputada Bella Gonçalves reforçou a necessidade da audiência pública, diante dos impactos acumulados da mineração. “A realização de uma audiência pública é essencial para garantir transparência e participação popular.”
Como encaminhamento, foi proposto encaminhar um requerimento à Semad solicitando que a renovação da licença seja condicionada à realização dessa audiência pública, como meio de permitir que os moradores de Itabira possam expressar suas preocupações e reivindicações.
Isso a exemplo do que ocorreu na audiência pública de fevereiro de 1998, quando representantes da sociedade civil puderam expressar livremente suas preocupações – e que resultou nas duas condicionantes gerais e 52 condicionantes específicas da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovada em 2000.
Seria prudente marcar presença periódica no Congresso Nacional e na porta do presidente Lula da Silva.
É inaceitável que, passados anos do vencimento da licença, a Vale ainda opere sem a devida regularização, demonstrando total desrespeito às leis ambientais e à população itabirana. Essa postura reforça a imagem de uma corporação que prioriza o lucro acima da vida, da saúde das pessoas e da preservação do território. Quantos mais desastres como Mariana e Brumadinho serão necessários para que a Vale seja efetivamente responsabilizada e obrigada a cumprir suas obrigações?
A SEMAD-MG, por sua vez, não pode se eximir de sua função fiscalizadora. A morosidade e a permissividade diante de irregularidades tão graves só incentivam a impunidade e perpetuam um modelo de mineração predatório. É urgente que haja transparência, rigor na aplicação da lei e reparação integral aos danos causados. A Vale não pode continuar agindo como se estivesse acima da lei, enquanto as comunidades arcam com as consequências de sua ganância.
A situação da licença ambiental da Vale em Itabira, vencida desde 2016, é mais um capítulo vergonhoso na história de uma empresa que, apesar de seus lucros bilionários, insiste em negligenciar suas obrigações legais e éticas com as comunidades e o meio ambiente. Enquanto a Vale continua a explorar os recursos naturais de Minas Gerais, deixando um rastro de degradação e conflitos socioambientais, as lideranças locais são obrigadas a cobrar providências do Estado, como se a empresa não tivesse responsabilidade alguma sobre seus próprios atos.
O descaso com a renovação da licença não é mera burocracia, é crime ambiental. A SEMAD-MG, por sua vez, falha ao não fiscalizar com rigor, permitindo que a Vale viole normas sem consequências. Essa conivência do poder público só fortalece a cultura de irresponsabilidade corporativa que já custou vidas e destruiu ecossistemas inteiros.