Governo adia regulamentação da cannabis para ampliar debate e incluir plano de ação
Foto: Cannabis Vera/ Pixabay
O governo brasileiro adiou para setembro a regulamentação da produção de cannabis para fins medicinais e científicos, uma decisão que, embora represente uma espera maior para o setor, foi vista de forma positiva por especialistas, associações e empresas.
É que o adiamento permitirá a construção de um plano de ação detalhado e a participação de mais atores no processo de definição das regras.
A expectativa inicial era que a regulamentação fosse anunciada nesta semana, atendendo à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu a definição de um marco regulatório para o cultivo e produção de medicamentos derivados da planta no Brasil.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) optou por ampliar o debate e envolver diversos ministérios, visando garantir uma regulamentação mais sólida e abrangente.
Com a regulamentação, espera-se que haja uma expansão significativa no acesso aos tratamentos, redução de custos e fortalecimento da indústria nacional.
Atualmente, muitos pacientes precisam recorrer à Justiça para obter medicamentos à base de cannabis, e a nova regulamentação pode eliminar essa barreira, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.
Além disso, o cultivo nacional pode reduzir a dependência de insumos importados, barateando os produtos e permitindo maior desenvolvimento tecnológico e científico no país.
Potencial no agronegócio e na indústria
Outro ponto importante é a integração do agronegócio na produção de cannabis medicinal.
O cânhamo industrial, uma variedade da planta com baixo teor de THC, está sendo discutido como uma alternativa sustentável e economicamente viável para o setor agrícola.
Ele pode ser utilizado na fabricação de produtos como tecidos, bioplásticos e cosméticos, além de ter aplicações na construção civil e na alimentação animal.
Descriminalização do uso recreativo e próximos passos
Sobre o uso recreativo da maconha, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte para uso pessoal, o que representa uma mudança significativa na abordagem legal da substância.
No entanto, ainda não há uma regulamentação específica para a comercialização e produção voltada ao consumo recreativo. O debate sobre a legalização completa continua, com especialistas apontando que uma regulamentação bem estruturada poderia reduzir o tráfico e gerar benefícios econômicos.
A decisão do governo marca mais um capítulo na construção de um marco regulatório para o setor de cannabis medicinal no Brasil, um tema que tem gerado debates acalorados entre setores políticos, jurídicos e científicos.
A expectativa agora se volta para setembro, quando o novo plano deve ser apresentado e pode definir os rumos da produção e comercialização desses medicamentos à base de cannabis no país.
