Antes que chegue ao fim, a Vale, que não é boba, investe para ampliar a vida útil das Minas de Itabira

Fotos: Carlos Cruz

Pedido de anuência para ampliar as cavas das minas Conceição e do Meio, com aumento de reserva e disposição de materiais (rejeito das usinas e material estéril), começa a ser analisado pelo Codema

A Vale está investindo na ampliação das cavas das minas Conceição e do Meio, no distrito ferrífero de Itabira, com o objetivo de aumentar a reserva e a disposição de materiais. A solicitação de anuência para essa ampliação começa a ser analisada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) nesta sexta-feira (14), a partir de 14h.

Conforme adiantado por este site, em reportagem de 27 de fevereiro do ano passado, o pedido de anuência, pré-requisito para o licenciamento ambiental para a ampliação das cavas nas Minas do Meio e Conceição, só agora começa a tramitar no órgão ambiental municipal.

O pedido deu entrada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) em abril, enquanto o pedido de regularização da ampliação das cavas teve início em 2 de agosto de 2023 na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O pedido de regularização da ampliação das cavas é na modalidade de licenciamento ambiental concomitante com as licenças prévia, de instalação e operação. O processo de licenciamento inclui a análise dos impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico, com medidas de controles ambientais e propostas de monitoramentos.

O investimento é necessário para manter a produção local em cerca de 30 milhões de toneladas/ano pelo menos até 2041.

Supressão e compensações

O projeto de licenciamento indica que haverá a supressão de 378,37 hectares de mata nativa e intervenção em 58,66 hectares de área de preservação permanente (APP). Como compensação ambiental, a mineradora relaciona a doação de área ao Parque Nacional Serra do Gandarela, no município de Rio Acima, além de investimento em projetos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No pedido de licenciamento ambiental para essa ampliação no complexo, não há indicação de condicionantes e ou compensação ambiental para o município de Itabira, que sofrerá todo o impacto ambiental desse empreendimento minerário.

Entretanto, os conselheiros do Codema por certo pedirão vista para melhor analisarem o projeto. Podem também sugerir condicionantes, inclusive o cumprimento daquelas que ainda não foram integralmente executadas da Licença de Operação Corretiva (LOC), de 2000, e das licenças subsequentes nessas mesmas condições de não cumprimento.

Como também podem requerer ao órgão ambiental estadual que se faça uma audiência pública em Itabira antes de conceder essa necessária licença para a expansão das cavas e minas de Itabira, com a qual a empresa projeta manter a extração e beneficiamento de minério de ferro em Itabira até 2041, mesmo estando com o licenciamento ambiental do complexo minerador vencido desde 2016.

Em resposta a este site em reportagens anteriores, a Vale esclareceu que o projeto de ampliação das cavas de Conceição e Minas do Meio será desenvolvido nos limites do Complexo Itabira, em propriedades da empresa, numa área de 1.148,60 hectares, sendo a maior parte antropizada e já com atividades minerárias.

Diz ainda que “não haverá intervenção em Reserva Legal ou em Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN).”

Solução para gargalos na disposição de materiais

Com a ampliação das cavas, a mineradora libera área para disposição de rejeitos das usinas e também prevê a ampliação de pilhas a seco para aumentar a capacidade de armazenamento.

Com essas intervenções, resolve-se um grande gargalo para a continuidade da mineração em Itabira, que é justamente como dispor todo o material retirado das minas e rejeitos das usinas.

Essas “sobras” são resíduos do processo para obtenção de pellets-feeds, o principal produto de exportação do complexo de Itabira. Essa situação crítica agravou-se com a nova legislação que proibiu a disposição de rejeitos em barragens.

Limites e impactos ambientais

A ampliação das Minas do Meio, segundo a Vale, não ultrapassará o pit atual, que é a divisa das minas com a cidade, sem impactar a vizinhança além do que já impacta.

Em reportagem de 27 de fevereiro do ano passado, a mineradora esclarece que o projeto será desenvolvido nos limites do Complexo Itabira, numa área de 1.148,60 hectares, sendo a maior parte antropizada e já com atividades minerárias. Não haverá intervenção em Reserva Legal ou Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN).

De acordo com os estudos ambientais desenvolvidos pela mineradora, os impactos levam em consideração os meios físico, biótico e socioeconômico e apresentam medidas de controles ambientais e propostas de monitoramentos.

“A ampliação do pit das cavas não prevê aumento da produção licenciada, nem realocação do trecho da ferrovia.” Essa realocação vai ocorrer, mas por força de condicionante da antecipação da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas.

Projeção da exaustão das minas

“Importante reforçar que a projeção da exaustão das minas do Complexo de Itabira, conforme divulgado no Relatório 20F, foi ajustado para até o ano de 2041 em função da revisão dos planos estratégicos de lavra e de produção da empresa”, reforça a mineradora, que faz a ressalva:

“Os estudos para aumento do aproveitamento das reservas minerais, bem como para os planos de fechamento de mina, estão em constante evolução. Além disso, é importante ressaltar que a Vale tem se dedicado às ações que busquem o desenvolvimento de oportunidades para o município de Itabira dentro do conceito de visão sistêmica e integrada.”

São essas ações e investimentos que o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) espera ver concretizados com o projeto Itabira Sustentável. A conferir.

Licenciamento do complexo de Itabira está vencido desde 2016

Um ponto crítico é que o licenciamento ambiental do complexo minerador de Itabira está vencido desde 2016.

Com o pedido de ampliação das cavas, torna-se ainda mais urgente a continuidade da análise e consultas públicas pelo órgão ambiental estadual antes de aprovar o novo licenciamento ambiental para garantir a continuidade das operações.

Daí que é importante os conselheiros do Codema atentarem para essa questão antes de conceder a anuência para o processo de licenciamento, solicitando também a realização de audiência pública, uma oportunidade democrática e necessária para discutir com a empresa todas essas pendências que perduram há mais de duas décadas.