Novas diretrizes da Anvisa para cannabis medicinal podem expandir o mercado no Brasil
Fotos: Divulgação/ Ecovis WFA
Regulamentação deve permitir o cultivo, inclusive para uso recreativo, como ocorre no Uruguai, impulsionando o cultivo e a indústria nacional
A regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais segue avançando. Novas leis e diretrizes têm como objetivo garantir o acesso terapêutico e promover a indústria nacional, cuja matéria-prima atualmente utilizada é 100% importada, o que encarece o custo final do produto no Brasil.
Com a possibilidade de cultivar a planta em território nacional, esses custos devem diminuir, possibilitando a produção do Insumo Farmacêutico Ativo Vegetal (IFAV) localmente, segundo Sthefan Consorte, especialista em assuntos regulatórios da cadeia de Healthcare, atuando junto a diversas agências regulatórias como Anvisa, FDA, EMA e Swissmedic.
Ele também é gestor de operações no setor de saúde e sócio da ECOVIS WFA. Consorte acredita que o Brasil está em um momento determinante para a evolução da indústria segura de cannabis, com alto potencial para o crescimento econômico e benefícios à saúde pública.
Segundo ele, “o uso da cannabis no Brasil pode abrir margem para um mercado lucrativo, com a possibilidade de no futuro ser liberada também para uso recreativo, além do uso medicinal”.
O regulamento do uso medicinal da cannabis no Brasil progrediu com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 327/2019, que autoriza a inserção de produtos à base de cannabis nas empresas de forma temporária, concedendo a venda nas farmácias.
Em 2022, a Anvisa também liberou a RDC 660, regulando de forma mais abrangente a importação direta do produto por pacientes, desde que haja a receita médica adequada.
No entanto, o cultivo empresarial ainda não está totalmente aprovado. Para isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu à Anvisa prazo de seis meses para se manifestar sobre essa regulamentação.
Em paralelo, o Projeto de Lei (PL) 5511/2023 visa legitimar toda a cadeia produtiva da cannabis no Brasil, englobando a importação, exportação, produção e o plantio para empresas e pessoas físicas.
Esse projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado, segundo Consorte, fará do Brasil um dos principais polos de produção e pesquisa de cannabis medicinal no mundo, garantindo os estudos científicos em diversas áreas, além de criar condições para a expansão do mercado interno.
Enquanto isso, o mercado de cannabis medicinal no país está em forte crescimento, com maior acesso a medicamentos e uma distribuição crescente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com 672 mil pacientes beneficiados em 2024, número 56% superior ao ano anterior, segundo reportagem da Empresa Brasileira de Comunicação/Agência Brasil.
