Justiça autoriza demolição de casarão histórico na rua Tiradentes após ação criminosa do empresário Manoel Henrique Andrade

Foto: Átila Lemos

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (14), o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), informou que foi concedida liminar judicial que autoriza a demolição assistida do casarão localizado na rua Tiradentes.

O imóvel, pertencente ao espólio de Chiquinho “Delegado” e Laís Sampaio, sofreu abalos estruturais após um serviço irregular de terraplanagem realizado pelo empresário Manoel Henrique Andrade em lote da avenida Daniel de Grisolia.

O corte ilegal do talude levou à iminente ruptura do casarão, resultando na evacuação imediata dos moradores devido ao risco de desmoronamento, com novo fechamento das agências do Banco do Brasil, vizinho na rua Tiradentes do imóvel a ser demolido e, também, da Caixa Econômica Federal, na avenida Daniel de Grisolia.

“A demolição controlada foi considerada a única medida viável para evitar danos aos imóveis vizinhos e garantir a segurança de transeuntes e residentes”, disse o prefeito na coletiva de imprensa.

Apuração de responsabilidades

Segundo o prefeito, a administração municipal está empenhada em investigar todas as irregularidades cometidas pelo empresário, devendo também verificar se houve falhas ou conivência por parte de agentes da Prefeitura na fiscalização, acompanhamento e interdição do serviço de terraplanagem antes que se chegasse na situação atual de iminente colapso do casarão da rua Tiradentes. “Caso sejam encontradas irregularidades, serão abertos processos administrativos, com possíveis exonerações e penalizações para os responsáveis”, assegurou.

“Estamos apurando todos os aspectos, desde o histórico das irregularidades cometidas pelo empresário até possíveis falhas na fiscalização pela Prefeitura,” ressaltou Marco Antônio Lage, prometendo enviar projeto de lei à Câmara para tornar a legislação de proteção do patrimônio histórico mais rigorosa e punitiva na cidade. “Não haverá mais impunidades a empresários que se movimentam em busca do lucro em detrimento do patrimônio histórico e cultural da coletividade.”

Ações sequenciadas

Com base em laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e do Ministério Público, a demolição assistida do casarão foi considerada a única solução viável na presente conjuntura de iminente colapso.

Para isso, a Prefeitura realizou a desapropriação do imóvel, permitindo a catalogação e preservação de materiais aproveitáveis como portas, janelas e madeirame. A intenção é que, futuramente, o imóvel possa ser parcialmente ou totalmente reconstruído, preservando ao menos a fachada histórica.

De acordo com o prefeito, a futura reconstrução do casarão será inserida no projeto que pretende implementar nos próximos anos de requalificação do centro histórico de Itabira. “O município implementará novas regras de ocupação e ressignificação urbanística no centro histórico, incluindo cabeamento subterrâneo de toda a fiação e revitalização do comércio local.”

O projeto será debatido na Câmara Municipal, com o objetivo também de tornar mais rigorosas as ações de preservação do patrimônio histórico em Itabira.

Ressarcimento

É imprescindível que a prefeitura busque também o total ressarcimento dos custos da operação de demolição junto ao proprietário infrator, garantindo que ele arcará com todas as despesas, inclusive com a construção do que for preciso para assegurar a estabilidade futura do lote onde o casarão será reconstruído, assim como do próprio trecho da rua Tiradentes.

“Não permitiremos que o infrator se beneficie da situação, como já aconteceu no passado,” afirmou Marco Antônio Lage, certamente referindo -se ao muro de contenção que a administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (2013-16) construiu no alto do Moinho Velho, depois que o proprietário fez corte na encosta do morro, o que colocou em risco o ramal ferroviário que passa acima.

Não há notícia de que o erário municipal tenha sido ressarcido por essa obra que era de responsabilidade do proprietário.

Medidas legislativas

No início do ano legislativo, Marco Antônio Lage promete encaminhar um projeto de lei para debate e aprovação na Câmara Municipal, estipulando que qualquer movimentação irregular, a exemplo de retirada de terra em imóveis de interesse histórico terá uma multa de 20% a 100% do seu valor venal. “Intervenções prejudiciais poderão resultar até na perda total do imóvel”, adiantou o prefeito.

A medida, segundo ele, visa combater a especulação imobiliária que tem descaracterizado o patrimônio histórico de Itabira nas últimas décadas.

“Não vamos mais permitir que a prática da ganância e da especulação imobiliária continue a destruir nosso centro histórico,” declarou o prefeito. “Essa ação faz parte de um projeto maior de requalificação do centro histórico, com novas regras a serem implementadas já a partir de fevereiro.”

É imprescindível que a movimentação da prefeitura daqui para frente vise garantir a transparência das ações judiciais e punitivas, assim como a proteção do patrimônio histórico de Itabira, ao mesmo tempo em que busca responsabilizar os infratores, na forma da lei, visando preservar a identidade cultural da cidade.