Ministério público relata o andamento da ação movida contra a Vale em reunião pública com moradores atingidos pelo Pontal
Fotos: Tatiana Linhares/ ATI/FIP
A promotora Giuliana Talamoni Fonoff informou cerca de 120 moradores atingidos pela construção da segunda estrutura de contenção a jusante (ECJ), na divisa da barragem do Pontal com os bairros Bela Vista e Nova Vista, sobre o andamento da Ação Civil Pública que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) move contra a mineradora Vale.
A ação visa assegurar direitos e a reparação por impactos de obras na barragem do Pontal. O encontro, organizado pela Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), atendeu às expectativas dos moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia – e que participam da Ação Civil Pública contra a mineradora por violações de direitos.
Complexidade
Segundo a representante do Ministério Público, o processo é complexo devido à grande proporção dos impactos e ainda não está vencido, mesmo com sentença favorável em primeira instância.
“Tivemos uma resposta positiva do judiciário. Agora, precisamos comprovar que os danos aconteceram, em qual momento e valorá-los. É um processo demorado, mas a equipe da ATI/FIP está em campo para auxiliar na construção e produção de provas”, reforçou.
“Se não levarmos um bom trabalho ao juiz, apresentando todas as provas de forma eficaz, ele pode negar as ações de reparação e perdemos a oportunidade”, frisou a promotora.
Falta de informações e expetativas
A promotora destacou os erros e transtornos causados pela mineradora aos moradores vizinhos, criticando também a falta de acesso às informações da empresa. Diante disso, foi necessário entrar com a ação de reparação e contenção das violações de direitos.
“A assessoria técnica só iniciou os trabalhos porque o juiz determinou. Caso contrário, a Vale não arcaria com esses custos. Há uma conversa sempre muito respeitosa com a empresa, mas
Para Péricles Mattar, coordenador da ATI/FIP, ainda há expectativa de que a Vale passe a respeitar mais a população, reconhecendo seus direitos.
“Estamos tentando estabelecer uma relação de diálogo com a Vale, por meio da iniciativa do Ministério Público que promove encontros mensais entre os representantes da mineradora, da ATI/FIP e das pessoas atingidas, discutindo o que precisa ser melhorado. Porém, a primeira resposta da Vale é sempre negativa. É preciso evoluir para o trabalho avançar.”
Erros do passado e a Vale do futuro
Conforme explicou o coordenador, o trabalho da ATI/FIP é prestar assessoria técnica aos moradores conforme previsto na legislação e na Política Estadual dos Atingidos por Barragem, estabelecida pelo Estado após os trágicos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
“A mineradora fala muito de como será a Vale do futuro, porém, infelizmente, ela ainda carrega muitos defeitos do passado porque, em nome do seu poderio econômico, ela se coloca acima da lei. Um dos papéis da ATI/FIP é contribuir, de maneira alinhada com o Ministério Público, em prol da reparação das pessoas atingidas”.
Para isso, a promotora disse ser fundamental ouvir diretamente os moradores atingidos, daí a importância de se ter reuniões periódicas. “Enriquece e é convincente”, disse, destacando que acompanha a realidade local por meio dos relatórios e notas técnicas da ATI/FIP.
“Porém, quando ouvimos as pessoas expressarem seus sentimentos, conseguimos entender melhor toda sua vivência”, afirmou Giuliana Fonoff.
Negociações frustradas
Foi lembrado na reunião o início dos trabalhos de busca da reparação de direitos, as inúmeras tentativas preliminares de negociações com a Vale para evitar a ação civil pública, mas sem sucesso.
“Só depois de esgotarem as tentativas de diálogo foi que entramos com a ação civil pública. É a primeira ação em Minas Gerais a usar a lei dos atingidos para esse fim”, acrescentou a promotora.
Os pedidos de reparação são baseados nos danos provocados pelas obras de construção das ECJs 1 e 2 e o descomissionamento do Sistema Pontal. “A lei determina que todas as pessoas que sofrem danos precisam ser reparadas integralmente, e a sentença confirmou isso.”
Assessoria pelo CAO-Cimos
Jonas Vaz, representante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), do MPMG, explicou aos moradores como é feita a assessoria pelo órgão ministerial, já tendo prestado o mesmo serviço em outros territórios com moradores atingidos por barragens de mineração.
Em Itabira, antes da reunião pública, ele e equipes técnicas percorreram os bairros, conversaram com moradores, conhecendo de perto a realidade dos impactados pelo sistema Pontal.
“Nas conversas, tanto no território quanto nas reuniões, foi possível ver a evolução do entendimento das pessoas como ‘atingidas’. Conhecemos os processos históricos de remoção de muitas pessoas em outras localidades de Itabira com desocupações promovidas pela Vale no passado”, relatou.
“Ouvi muitos relatos de incertezas, de pessoas sem saber se serão ou não removidas, além de suspensão de direitos”, disse ele, testemunhando as inseguranças dos moradores para continuarem vivendo nesses locais impactados.Jonas Vaz destacou ainda ter encontrado diversas casas com abalos estruturais provocados pelas obras da mineradora. Ele acentuou a importância da assessoria técnica da ATI/FIP para entender essa realidade, sobretudo na construção de elementos que serão utilizados para orientar a perícia técnica a ser apresentada em juízo.
“A comunidade precisa se unir cada vez mais, mantendo-se mobilizada nesse processo de reparação. É o único caminho para assegurar os direitos comunitários e para que as reparações ocorram de maneira integral”, frisou o coordenador do CAO-Cimos.
