Presidente da Alerj e mais dois deputados do PMDB são presos

Athaliba dos Anjos*

 “Demorô! O Sérgio Cabral agora terá companhia dos seus parceiros corruptos. Eles vão dormir juntinhos na cadeia. É verdade que ainda falta a prisão de outros bandidos. A justiça tarda, mas não falha”.

Em tom de pilhéria, um passageiro do metrô, no início da noite de ontem, dia 16 de novembro, espalhava a notícia da prisão dos deputados Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, este, atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pude observar, então, que o caso já virilizava nas redes sociais, com as pessoas trocando mensagens em seus aparelhos celulares.

Já em casa, assistindo os primeiros telejornais da noite, vi imagens do trio de deputados filiados ao PMDB se apresentando à Polícia Federal e, depois, levados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo delito, antes de seguirem para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Lá já se encontra preso o ex-governador Sérgio Cabral Filho.

A prisão preventiva foi decretada por decisão unânime da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), com os desembargadores expedindo mandados de prisão. Os três deputados, entre outras pessoas, são investigados na operação Cadeia Velha.

No entendimento do desembargador federal Messod Azulay Neto, “existe uma verdadeira organização criminosa constituída no parlamento do Rio de Janeiro. Os parlamentares trabalhavam para fabricar legislação para o setor de transporte à base de pagamentos de propinas. Tudo isso em prejuízo do estado, da saúde, da segurança pública. Isso faz com que as pessoas não consigam sair de casa. E o dinheiro vai para o bolso deles. Agora, a história que julgue a Assembleia Legislativa e o povo faça o que tiver que fazer”.

Para a procuradora regional da República, Silvana Patini, “a Alerj pode até derrubar a prisão, mas tem que manter o afastamento dos deputados. Caso isso não aconteça, a PRR vai recorrer novamente. É uma decisão histórica para enfrentar o crime organizado”.

A mesa diretora da Alerj expediu a seguinte nota:

“A Alerj será convocada em caráter permanente para sessão extraordinária que pode ocorrer amanhã (hoje, sexta-feira), sábado ou domingo. O TRF-2 tem que mandar a comunicação para a Casa, para que possa acontecer a votação. O prazo para o envio desse ofício é de até 24h depois da sentença. A decisão da Alerj tem que ser tomada pela maioria absoluta dos deputados, ou seja, 36 votos (metade mais uma das 70 cadeiras da Alerj)”.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é acusado de blindar ações contrárias ao governo estadual na Casa, além de barrar instalação de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), conforme o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o MPF, no telefone de Picciani, apreendido durante a operação Quinto do Ouro, em março, foram encontrados diversos registros de mensagens comprometedoras trocadas com outros parlamentares.

Entre as conversas, uma com o deputado Gustavo Tutuca, ele dá o aval para instalação da CPI da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mas “orienta o interlocutor a limitar o objeto da investigação, de modo a não atingir o governo. Picciani diz: ‘tem que ser em cima da folha senão vira contra o governo que não passa no custeio'”.

O Ministério Público apontou propina de R$ 58,58 milhões ao deputado Jorge Picciani entre 15 de julho de 2010 e 14 de julho de 2015. Deste montante, o deputado, identificado como Platina ou Satélite, levou R$ 49,96 milhões a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e R$ 8,62 milhões a mando do ex-governador Sérgio Cabral.

Álvaro Novis, operador financeiro e delator da Lava Jato, contou que “os pagamentos efetuados a mando da Fetranspor para Picciani iniciaram na década de 1990 e perduraram até a véspera da Operação Xepa da Lava Jato, em 2016, mas que só possuía parte das planilhas de pagamentos feitos a Jorge Picciani”.

Picciani negou as acusações, em nota:

“O que aconteceu com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção. Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são 33 dias.

A indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e aconteceu mediante ao fato de os três auditores, a quem caberia a indicação, terem decidido não concorrer pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação que estava prevista para hoje no plenário.

Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores.  A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São, portanto, falsas as acusações divulgadas.

Para quem não compreende o funcionamento da Alerj, é preciso esclarecer:

1. A Alerj é uma Casa plural. Há uma série de instâncias decisórias anteriores ao plenário, a começar pelas Comissões Técnicas Permanentes, como a de Constituição e Justiça, Saúde, Educação, Transportes, Direitos Humanos, etc. Os membros das Comissões Técnicas são indicados pelos líderes partidários e a presidência de cada uma delas, eleita por esse colegiado. Há, ainda, o Colégio de Líderes, convocado sempre que há pautas complexas ou com grande número de emendas. As discussões no Colégio de Líderes, que visam a obter consensos mínimos para as votações em plenário, reúnem dezenas de deputados. Por fim, há a instância do Plenário, onde votam os 70 deputados, cujas sessões são televisionadas, abertas ao público e à imprensa.
2. Em segundo lugar, nos meus seis mandatos como presidente da Alerj (de 2003-2010 e de 2015 até o presente momento), estabeleci relações institucionais com os setores organizados da sociedade, sobretudo os empresariais. Foi com esse objetivo que, em 2003, criei o Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj, que hoje reúne 41 entidades da sociedade civil organizada. Desde que foi criado o Fórum, nunca mais houve uma denúncia sequer de CPIs que tentavam extorquir empresários, comuns no passado. Passamos, através do Fórum, a ter um canal de diálogo institucional, que não havia antes.
3. A produção legislativa da Alerj é a maior prova da independência da sua atuação em relação a interesses de grupos e setores, prevalecendo o interesse público. Alguns exemplos no que tange especificamente ao setor de transportes:

* Gratuidade para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e maiores de 65 anos nos transportes. (Lei 3.339/99, ampliada pela Lei 4.291/04) e reserva de assentos exclusivos para gestantes e pessoas com deficiência (Lei 1.768/90);

* Lei 6.712/14, que determina a disponibilização de redes WiFi em todos os terminais de transportes do estado, ficando a instalação a cargo das empresas responsáveis pelos terminais.

* Gratuidade para estudantes (vale educação) e para pessoas com deficiência e doença crônica (vale social) nos ônibus; intermunicipais (Lei 4.510/05, ampliada pela Lei 7.123/15);

* Controle por biometria de gratuidades e bilhete único nos transportes (Lei 7123/15);

* Derrubada do veto do governador a um parágrafo da Lei 5.628/09, que destina as sobras dos cartões eletrônicos ao Fundo Estadual de Transportes. Essa medida havia sido incluída pela Alerj em dezembro de 2016. O veto foi derrubado em abril de 2017 (Lei 7.506/16);

* Vagões exclusivos para mulheres em trens da Supervia e Metrô (Lei 4.733/2006);

* Ampliação do prazo para comprovação de renda de usuários do Bilhete Único, de 60 para 90 dias, evitando a perda do direito por usuários que recebem até R$ 3.209. (Lei 7.605/2017).

4. A vigilância permanente exercida pelos próprios parlamentares e pela sociedade, através da imprensa, das mídias digitais e dos mecanismos de controle existentes nos deixa permanentemente sob escrutínio público, de quem dependemos, a cada quatro anos, para renovar nossos mandatos.

Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários.

Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.

O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos.

Atenciosamente,

Jorge Picciani”.

No mais é aguardar os próximos capítulos e o desdobramento da operação Cadeia Velha, torcendo para que não integre a grande Pizzaria Brasil.

*Athaliba dos Anjos é repórter no Rio de Janeiro e correspondente do Vila de Utopia.