Derrota acachapante: vereadores derrubam vetos do prefeito e Itabira fica sem secretarias de Segurança e Cultura
Foto: Raíssa Meireles/ Ascom/CMI
Carlos Cruz
Se ontem foi uma Super Terça para o ex-presidente Donald Trump ao vencer as primárias em 14 dos 15 estados que realizaram as primárias para sua indicação a candidato à presidência nos Estados Unidos na eleição de novembro, em Itabira, os vereadores da oposição tiveram também uma terça-feira (5) de glórias, impondo sucessivas derrotas acachapantes ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Em mais uma sessão extraordinária realizada ontem à noite, a oposição com votos dissidentes, derrubou os vetos às emendas modificativas apresentadas aos projetos de Reforma Administrativa e ao Plano de Cargo de Cargos, Salários e Vencimentos.
Inconstitucionalidades
Apenas um veto foi aprovado, e por unanimidade, depois que o seu autor, o vereador Rodrigo “Diguerê” Assis Silva (PTB) ter reconhecido que havia se equivocado ao apresentar a emenda modificativa para reduzir de 40 horas para 30 horas semanais a jornada de trabalho para profissionais da saúde bucal (dentistas e auxiliares). Isso por existir portaria do governo federal que estipula a jornada em 40 horas para todas as equipes do programa de saúde do SUS.
“Temos que reconhecer as nossas limitações e a hierarquia das leis. Peço aos colegas que votemos pela manutenção do veto”, recomendou o vereador oposicionista, que é relator da Comissão de Redação, Constituição e Justiça tendo apresentado emendas aos projetos do prefeito, mesmo reconhecendo que são inconstitucionais.
“Concluímos que as emendas são inconstitucionais, mas o meu voto é político, por entender que no momento é necessário (marcar essa posição contra o prefeito)”, justificou Diguerê, em sessão anterior, ao votar com a oposição favorável às emendas parlamentares.
Foi o que procurou alertar, por diversas vezes, o vereador situacionista Bernardo Rosa (Avante), ao chamar atenção pela inconstitucionalidade das emendas. “Todas apresentam vícios constitucionais insanáveis face à interferência na organização administrativa do executivo municipal”, alertou, sem sucesso.
A oposicionista vereadora Rosilene Félix (PSD), que é também advogada e pré-candidata a prefeita de Itabira, indiretamente também reconheceu a inconstitucionalidade das emendas.
“Nós sabemos que não existem letras mortas no direito e que uma lei não pode ser interpretada em dissonância com outro texto. Não podemos contrariar a Constituição, mas nós podemos, sim, e é nosso dever enquanto legislador, corrigir distorções em nosso município, porque se não for assim não justifica a nossa existência”, disse ela, ao votar favorável a todas as emendas, derrubando os vetos do prefeito.
Sem reforma administrativa
A maior derrota do prefeito, dentre as tantas, foi a derrubada do veto às emendas supressivas à Reforma Administrativa. Com isso, fica suspensa a instalação das secretarias de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, como também as de Cultura e Turismo, além de Comunicação Social.
Para a derrubada dos vetos, a oposição contou com votos decisivos do vereador Tãozinho Leite (Patriota), que já foi da situação, passou para a oposição sendo cogitado para liderar a bancada, mas votou pela derrubada das emendas na sessão passada. E agora, na sessão dessa terça-feira, ajudou a oposição derrubar os demais vetos do executivo municipal.
Outro voto determinante foi do vereador Júlio “do Combem” Rodrigues (PP), que até então era da base governista, mas que deve também seguir com a oposição nas próximas votações, uma vez que é correligionário do ex-prefeito João Izael Querino Coelho, que ensaia sair candidato novamente ao paço Municipal em oposição ao prefeito, a quem apoiou nas eleições de 2020.
Com as sucessivas derrotas na Câmara Municipal, o prefeito Marco Antônio Lage já adiantou, em entrevista a este site, que entra imediatamente com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Todas emendas aprovadas pelos vereadores são inconstitucionais”, reiterou.
Antecedente
Assim fazendo, não será a primeira vez que o prefeito recorre à Justiça para decidir sobre impasse com a oposição na Câmara Municipal de Itabira. Foi quando, em agosto de 2022, a procuradoria jurídica da Prefeitura entrou com ADIn derrubando artigos da Lei Orgânica e do regimento interno da Câmara.
Por esses dispositivos municipais, prevalecia a exigência de 2/3 dos votos para ser autorizado o pedido de empréstimo de R$ 99 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investir em obras de infraestrutura, dentre elas o asfaltamento da estrada ligando Ipoema a Senhora do Carmo.
O prefeito, como agora, não dispunha dessa maioria absoluta. Recorreu e teve reconhecida a inconstitucionalidade da exigência, bastando maioria simples para que o empréstimo junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) fosse aprovado. A inconstitucionalidade foi reconhecida pela “ausência de simetria da legislação municipal com a Constituição Federal”.
Entretanto, mesmo que o STF acate a ADIn, reconhecendo a inconstitucionalidade das emendas aprovadas, certamente não haverá tempo para que a Reforma Administrativa e as outras medidas constantes do pacote de reformulação na Prefeitura de Itabira sejam efetivadas, conforme reconheceu o próprio prefeito, na mesma entrevista a este site.
Segundo ele, é preciso esperar pela decisão do STF, o que pode demorar entre 60 a 90 dias. Até lá, começa o período eleitoral com as restrições legais, o que, mesmo com decisão favorável ao prefeito, impedirá a efetivação das reformas.
“Teremos que aguardar até que saia a decisão. Sem ela, eu não posso fazer as nomeações para as novas secretarias de Cultura e Turismo ou para a futura Secretaria de Segurança Pública”, lamentou o prefeito.
