Câmara Municipal não deve votar reforma administrativa da Prefeitura de Itabira neste ano, contrariando o que pede Marco Antônio Lage
Carlos Cruz
Não foram boas as notícias para o governo municipal na sessão ordinária legislativa de terça-feira (5). É que intempestivamente, sem combinar com os seus pares, o vereador Carlos Henrique Oliveira (PDT), líder do governo na Câmara, apresentou requerimento verbal para que o projeto de reforma administrativa fosse incluído na pauta do dia, tendo o seu intento sido derrotado por nove votos contrários.
O projeto integra um pacote de reformas que inclui também o novo plano de cargos, salários e vencimentos, além do Estatuto do Servidor, esses aprovados em duas sessões extraordinárias, depois de muita pressão por parte de servidores, principalmente professores da rede municipal.
Dissidências
Para derrubar o requerimento do líder do governo, foi decisivo o voto contrário do agora dissidente da base governista, vereador Weverton “Vetão” de Andrade (PSB), ex-líder do governo, que deixou o a função sem muita explicação.
Vetão agora tem ensaiado embarque na bancada oposicionista, ainda que sem anúncio oficial, resultado de uma possível ruptura com o governo de seu ainda correligionário Marco Antônio Lage, também do PSB.
Outro da “base governista” que votou contra o requerimento foi o vereador Rodrigo “Diguerê” Assis Silva (PTB), relator da Comissão de Redação, Justiça e Constituição. Ele também considera necessário ter mais tempo para que emendas possam ser apresentadas ao projeto.
Para o presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB) o prefeito teve todo tempo, desde o início do mandato, para elaborar a reforma administrativa. Segundo ele, não será agora “a toque de caixa” que a Câmara irá apreciar e votar o projeto da complexa reforma administrativa;
“Temos correções a fazer e isso será feito por meio de emendas, assim como ocorreu com os projetos anteriores, ouvindo os diferentes segmentos para ter uma visão clara dessa reforma e das correções que certamente terão de ser feitas”, disse o presidente da Câmara, já se recuperando do desgaste que sofreu ao postergar ao máximo que pôde a apreciação dos dois projetos já aprovados.
Cargos comissionados
Um dos críticos ferrenhos do projeto da reforma administrativa é o líder informal da oposição, vereador Neidson Freitas (MDB), apontado como possível candidato a prefeito de Itabira em 6 de outubro, embora enfrente resistência em seu grupo político.
Freitas disse que vai apresentar, na próxima reunião, reportagens em que o prefeito afirma ser um absurdo a Prefeitura de Itabira ter mais cargos de confiança que a administração municipal de Ipatinga. “Marco Antônio prometeu em campanha cortar 30% dos cargos comissionados, mas nenhum foi cortado”, criticou, com base no projeto de lei da reforma administrativa.
Já o líder do governo sustenta que o corte desses cargos comissionados não deve ocorrer pela necessidade de reorganizar a administração municipal, conforme foi explicado pelo secretário de Governo, Gabriel Quintão, em reunião das comissões permanentes.
De acordo com o vereador situacionista, mesmo com a criação de duas novas secretarias (Cultura e Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil), consideradas imprescindíveis para preencher lacunas na administração municipal, não haverá aumento do número de cargos comissionados. “Serão mantidas os atuais 317 cargos comissionados”, assegurou o líder do governo.
Urgência
A urgente apreciação e votação do projeto de reforma administrativa foi defendida também pelo vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante), da base governista, para quem a criação da secretaria de Segurança Pública é uma resposta do governo ao clamor popular por mais vigilância e segurança no município.
Na defesa da imediata inclusão do projeto na pauta das próximas reuniões, o vereador considera imprescindível a sua aprovação para que entre em vigor já no início do ano, criando-se assim, no bojo da reforma, a Guarda Civil Municipal (GCM).
Para o vereador, a criação da Secretaria de Segurança Pública é importante também para encaminhar as negociações com o governo estadual e com a mineradora Vale, para que Itabira volte a ter o seu presídio de pequeno/médio porte, depois que foi desativado o presídio do Rio de Peixe, construído com recursos municipais em terreno doado pela Vale.
A desativação do presídio ocorreu por decisão judicial. Depois disso o antigo presídio foi depredado e dilapidado, só restando as ruínas. A sua desativação ocorreu por estar em área de autossalvamento em caso de ruptura da barragem Itabiruçu, já que, por motivos óbvios, a população carcerária não teria a mobilidade necessária para o salve-se quem puder.
A expectativa do prefeito é de o projeto ser apreciado e votado ainda neste ano. Para isso acontecer, o presidnete da Casa, vereador Heraldo Noronha, teria que convocar reuniões extraordinárias, como ocorreu com os outros dois projetos.
“Ao trabalho, senhores vereadores”, conclamou Marco Antônio Lage em pronunciamento na rede social, o que pode ter provocado mais a ira oposicionista ao ponto de procrastinar indefinidamente o início da tramitação.
Sem contar agora com apoio decisivo dos servidores municipais, principalmente dos professores, como se viu na tramitação e com o forte lobby para a apreciação e votação do novo plano de cargos e salários e do Estatuto do Servidor, corre-se o risco de o projeto da reforma administrativa não ser aprovado ainda neste ano.
O mais provável é que a tramitação do projeto seja adiada para o ano que vem, sabe-se lá para quando o presidente da Casa, no uso de suas prerrogativas, decidir colocar na pauta do legislativo itabirano. A menos que mude de ideia, Noronha não vai facilitar a necessária reforma administrativa municipal.
É a política, a campanha eleitoral já em curso e que promete ser das mais acirradas no próximo ano eleitoral, antecipada pelo próprio prefeito quando disse que se candidataria à reeleição.
