Vereador pede a retirada de pauta do projeto que reduz preço da passagem urbana e pauta da Câmara de Itabira continua trancada
Carlos Cruz
Em uma tumultuada reunião extraordinária realizada na noite dessa quarta-feira (3), convocada especialmente para discutir e votar o projeto de lei número 09/2023, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), não foi dessa vez que os vereadores aprovaram ou rejeitaram a concessão de subsídio de R$ 34,9 milhões, válido até 30 de dezembro de 2024, para reduzir o preço da passagem do transporte coletivo urbano de R$ 4 para R$ 3.
Assim que teve início a discussão do projeto, após a oposição e a situação apresentarem os prós e contras, e trocarem “farpas”, o vereador Robertinho “da Autoescola” Fernandes de Araújo (MDB) pediu vista ao projeto – o que foi imediatamente concedido pelo presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB).
A justificativa para a retirada de pauta, segundo o oposicionista, foi por endossar o posicionamento do vereador Reinaldo Soares Lacerda (PSDB), da base governista, que em reunião anterior disse que só aprovaria o projeto do subsídio caso a empresa concessionária assegurasse melhoria salarial aos motoristas e trocadores.
“É um projeto complexo e muito controverso. Não podemos tomar uma decisão precipitada”, justificou o vereador Robertinho da “Autoescola”, ao pedir a retirada de pauta, mesmo com o projeto tendo sido enviado à Câmara no final do mês de fevereiro e já tendo sido retirado de pauta anteriormente.
Com o endosso do presidente da Câmara, depois de retirado de pauta, a votação e apreciação do projeto deve voltar à discussão e votação na próxima terça-feira. “Em virtude do pedido de vista, a pauta da Câmara continua trancada. Vamos aguardar a próxima reunião”, sentenciou Heraldo Noronha.
Dessa forma, o presidente da Câmara encerrou a sessão extraordinária, sendo suspensa também a segunda sessão que aconteceria em seguida para apreciar e votar também o subsídio tarifário, da ordem R$ 2,1 milhões, para o transporte coletivo interdistrital, que cobre a zona rural de Itabira.
Controvérsias
De fato, o projeto de subsídio tarifário é controverso, inclusive entre os vereadores situacionistas, que chegaram a elaborar emendas, mas que não foram apresentadas ao plenário para apreciação. Uma delas restringia o repasse dos recursos a título de subsídio tarifário por tempo mais curto.
Isso para que possam ser avaliadas as mudanças necessárias no transporte coletivo da cidade, que teve concessão prorrogada por mais dez anos, sem que a prefeitura fizesse nova licitação.
Foi o que defendeu, por exemplo, o vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante), da base governista, para quem não se discute mais a prorrogação da concessão, que é uma prerrogativa do prefeito. Entretanto, ele defendeu que é possível mudar e melhorar o projeto original por meio de emendas.
Segundo Bernardo Rosa, como um dos princípios fundamentais da administração pública deve ser a eficiência, é preciso também avaliar a qualidade do serviço público prestado pela empresa Cisne, que detém desde 1968 o monopólio do transporte coletivo na cidade.
“Que não seja dado subsídio por tempo tão prolongado, para que se faça uma avaliação periódica, assegurando que o usuário possa ter um serviço de qualidade”, disse ele, acentuando que o subsídio é para quem faz uso do transporte coletivo, que merece e tem o direito de exigir um serviço eficiente. “O subsídio não é para a empresa”, salientou.
Com ele concordou o líder da oposição na Câmara, vereador Neidson Freitas (MDB), para quem o projeto de lei foi encaminhado à Câmara depois que Marco Antônio Lage se lançou candidato à reeleição. “Ficou caracterizado que se trata de uma manobra política eleitoreira”, classificou.
“Esta Casa Legislativa deveria ter a responsabilidade não de negar, mas de forma responsável aprovar um subsídio até o final do ano e ver qual será a contrapartida que a empresa vai cumprir, porque até hoje não cumpriu nada com os R$ 6 milhões já repassados. O serviço continua uma porcaria, como classificou o próprio prefeito”, criticou.
Tarifa zero
A vereadora Rosilene Félix (MDB), que faz firme oposição ao governo, adiantou que vai votar contra o projeto se permanecer como está. É que, segundo ela, com o valor do subsídio daria para a empresa concessionária renovar toda a sua frota e assim melhorar significativamente o serviço de transporte coletivo na cidade.
“Com os R$ 6 milhões repassados à Cisne no ano passado, não vimos melhorias significativas. Com o subsídio que o prefeito quer dar agora à empresa, daria para se ter de imediato a tarifa zero em Itabira”, cobrou.
O vice-líder do governo na Câmara, vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), depois de ele também acentuar que o subsídio não é para a empresa, mas para o usuário ter uma tarifa reduzida, lembrou que sem a aprovação do projeto, o preço da passagem urbana pode saltar para R$ 5,85, penalizando o usuário. “Não podemos votar contra o povo, que precisa do transporte coletivo em nossa cidade”, convocou.
O vereador situacionista disse já ter cobrado do prefeito o envio do projeto da tarifa zero para o transporte coletivo na cidade. “Espero que, ainda neste ano, possamos aprovar o projeto que o prefeito vai enviar à Câmara. Que os vereadores cobrem também (essa promessa) do prefeito.”
De fato, em entrevista a este site, Marco Antônio Lage adiantou que prepara outro projeto para enviar à Câmara, estabelecendo um percentual no Orçamento Municipal a ser destinado ao transporte coletivo, assim como já se destina 25% para educação e 15% para a saúde.
“Vamos propor um percentual que estamos avaliando em 5% para o transporte coletivo, antecipando o que é uma tendência de virar lei federal, o que daria para se ter o transporte coletivo gratuito em nossa cidade.”
Segundo ele, o projeto de tarifa zero será possível dento de um limite orçamentário. “Se a receita municipal cai, naturalmente o valor do subsídio também vai cair. Se um dia o orçamento municipal não suportar a gratuidade, a tarifa zero pode deixar de existir.”
Leia a entrevista com o prefeito aqui:
A Câmara tem o claro objetivo de opor-se ao Prefeito e assim não importa qualquer benefício ao POVO. É a ralé da política.