“Subsídio à tarifa de ônibus é para o usuário ter acesso mais barato ao trabalho, aos serviços de saúde, educação, cultura”, defende o prefeito de Itabira

Com a antecipação da campanha eleitoral, até mesmo por uma declaração do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) ao admitir a sua candidatura à reeleição, faltando mais de um ano e meses da eleição de outubro de 2024, toda ação governamental com certeza vai ter firme posicionamento contrário da oposição, até mesmo para impedir que se reverta favoravelmente ao atual chefe do executivo itabirano.

Assim, o que já é pela sua própria natureza politizado, como é o caso do projeto de subsídio à tarifa do transporte coletivo, para que caia de R$ 4 para R$ 3, passa a ser também partidarizado. O projeto enfim deve ser discutido nesta segunda-feira (24) pelas comissões da Câmara, com a expectativa de ser votado – agora em turno único – pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira. Mas muita coisa ainda pode acontecer…

Que tenha uma célere tramitação daqui para frente, é o que espera também o prefeito Marco Antônio Lage, que recebeu a reportagem deste site para uma longa entrevista (que terá prosseguimento nesta semana), na ampla sala do escritório do Areão, onde provisoriamente está instalado o seu gabinete, o mesmo por onde no passado o superintendente Ricardo Dequech, prefeito de fato de Itabira, juntamente com Li Guerra, então prefeito de direito (1993-96), governaram a cidade para o bem ou para o mal, dependendo do ponto de vista.

É assim a política, como se verá também nas próximas postagens desta entrevista com o prefeito, inclusive sobre a eterna dependência e expectativa que os itabiranos têm em torno do retorno financeiro da mineradora, como se um “poder superior tocasse esses membros, encantando-os”, segundo Drummond na crônica histórica Vila de Utopia. Mas esse assunto fica para o final desta longa entrevista, a conferir nos próximos dias.

 A seguir, o leitor saberá o que Marco Antônio espera com a votação do projeto de subsídio tarifário pela Câmara, assim como os próximos passos que pretende dar, “com apoio dos vereadores e da sociedade civil organizada”, para que o transporte coletivo em Itabira “deixe de ser uma porcaria” – e para que o trabalhador usufrua no futuro da tarifa zero, um direito de quem precisa ir e vir de casa para o trabalho e para onde mais precisar se locomover coletivamente na cidade (Carlos Cruz).  

Prefeito, enfim começa a tramitar na Câmara, após mais de 45 dias de seu recebimento pela Casa Legislativa, o projeto de lei de sua autoria, que concede subsídio da ordem de R$ 34,9 milhões para cair de R$ 4 para R$ 3 o preço da passagem urbana em Itabira. Ainda não é tarifa zero, diferentemente do que vem ocorrendo em várias cidades do país e de Minas Gerais. A oposição considera esse subsídio exagerado pelo custo-benefício. O que diz?

A base de cálculo está totalmente aberta para verificação. Já foi entregue tudo aos vereadores, ao Conselho Municipal de Trânsito, assim como está aberta para conhecimento da sociedade itabirana. Contamos com consultoria de uma empresa especializada de BH, que nos ajudou nessa base de cálculo. O que temos é uma tarifa cheia, chamada de tarifa técnica, que é de R$ 5,85, que seria o preço da passagem hoje sem o subsídio.

Esse subsídio às passagens está baseado nessa tarifa técnica de R$ 5,85?

Sim, com base técnica legal, com cálculos estruturados em cima de custos, e também, naturalmente, com a margem (de lucro) da empresa concessionária. O valor do subsídio não foi inventado numa canetada do prefeito.

Mas está em curso uma clara tentativa de confundir a opinião pública quando a oposição diz que o subsídio é benefício da empresa e não da população. Isso é um meio de justificar um injustificável atraso em sua tramitação, prejudicando milhares de familias trabalhadoras que fazem uso diário do transporte coletivo em nossa cidade.

Que discutam, isso sim, as bases dessa tarifa técnica, que está abaixo da que passa a ser praticado em Belo Horizonte, que sempre teve tarifas menores que Itabira ao longo dos anos. Ainda ontem (quarta, 5) foi anunciado que a tarifa em BH teve reajuste de 33%, passando de R$ 4,50 para R$ 6. Saiba mais aqui.

Ou seja, historicamente, é a primeira vez que Itabira tem preço da passagem do transporte coletivo urbano abaixo de BH.

Infelizmente o que há, neste momento, em torno dessa discussão do subsídio, que deveria ser mais técnica e menos política, é uma tentativa de confundir. Repito, como se o subsídio fosse para a empresa e não para a população que faz uso diário desse meio de transporte.

Porque na verdade é muito fácil dirimir essa dúvida, é só calcular. Estamos propondo um subsídio maior agora que é para cair ainda mais o preço da passagem, beneficiando a grande maioria da população para se chegar à tarifa zero em Itabira.

Essa é uma tendência nacional, de se ter um transporte público gratuito como direito básico para o povo acessar outros direitos, assim como é o da saúde, educação, lazer, cultura. É o direito de ir e vir para o trabalhador ter acesso à saúde, à educação, ao trabalho, ao lazer, ao que ele precisar em sua vida e de seus familiares

Portanto, ter no futuro próximo a tarifa zero é direito da população a ser conquistado, como o qual o prefeito de Itabira está compromissado. Esperamos que os vereadores também tenham esse comprometimento.

Como fazer para esse direito virar duradouro e gradativo até a tarifa zero, se o subsidio como está no projeto enviado à Câmara encerra em dezembro de 2024 com o seu mandato?

Estamos preparando outro projeto para enviar à Câmara estabelecendo um percentual no Orçamento Municipal a ser destinado ao transporte coletivo, assim como já existe um percentual de 25% para educação e 15% para a saúde, que são percentuais mínimos que o município deve investir nessas áreas.

Assim também vamos propor para o transporte coletivo, só que por lei municipal, antecipando o que é uma tendência de virar lei federal. Estamos avaliando esse percentual em 5%, o que hoje daria para se ter o transporte coletivo gratuito em nossa cidade.

Tem ainda o projeto de mobilidade urbana a ser encaminhado à Câmara. É nesse projeto que será proposto esse percentual mínimo orçamentário para o transporte coletivo?

Não, são projetos à parte, mas que se inserem nessas propostas de mudanças que valorizam o transporte coletivo como sendo o melhor meio de locomoção de um grande número de pessoas na cidade, sob os aspectos econômicos, ambientais e mesmo de mobilidade.

Com o percentual definido para o transporte coletivo, o subsidio vira verba carimbada?

Sendo aprovado pela Câmara e sancionado por mim, vira lei. Aí, independentemente de quem será o próximo prefeito, a lei terá de ser cumprida.

Para isso, o transporte coletivo precisa ser mais eficiente, ágil, moderno, confortável, seguro e não “uma porcaria” como o prefeito mesmo disse…

Sim, como está previsto no projeto enviado à Câmara, e no novo contrato que renovamos com a Cisne, muitas mudanças já estão ocorrendo e muitas outras ainda vão ocorrer assim que o projeto de subsídio da tarifa for aprovado e sancionado.

O projeto de tarifa zero será possível dento de um limite orçamentário, que será definido em lei municipal, portanto, com muita responsabilidade fiscal. Para isso, vamos envair projeto à Câmara para discussão, deliberação e votação. Será um processo democrático em que o povo, o usuário, principalmente, será chamado a participar.

Com esse percentual orçamentário estabelecido, se a receita municipal cai, naturalmente o valor do subsídio também cai. Se um dia o orçamento municipal não suportar a gratuidade, a tarifa zero pode deixar de existir.

Ou então, que é o que devemos também fazer desde já, é buscar novas formas de arrecadação, mantendo esse direito de todos, principalmente, no caso, dos mais necessitados, de acesso a outros direitos igualmente definidos em lei e que ainda não são plenamente assegurados.

Portanto, vamos estabelecer esse percentual em lei municipal, para que seja válido ainda em meu governo e para os próximos governos.

E porque renovar o contrato com a concessionária prorrogando por dez anos, ao invés de fazer nova concorrência? Lembrando que há decisão monocrática do ministro Alexandre de Morais, do STF, em caso de Joinville, que diz ser inconstitucional prorrogar concessão sem licitação mesmo que prevista em contrato, como é o caso de Itabira?

Isso foi analisado pelo jurídico da prefeitura, e o entendimento é que o caso de Itabira é diferente de Joinville, que ainda está sub judicie, dependendo de julgamento colegiado pelo STF. Foram feitas consultas jurídicas e estamos tranquilos em relação a isso.

Nós tínhamos a prerrogativa de fazer concorrência ou fazer a prorrogação. Chegamos à conclusão, com a consultoria técnica, que se fizessemos a licitaçitação, correríamos o risco de chegar a uma tarifa técnica com uma base de cálculo maior que a atual.

Como assim? Com a concorrência, não poderia ser menor?

Dadas as condições de mercado, o risco era de se ter uma tarifa técnica maior, como aconteceu em João Monlevade recentemente, que fez nova licitação. Lá eles não tinham espaço legal para renovar o contrato anterior de concessão, tinham mesmo que fazer a concorrência.

E fizeram. Ganhou a mesma empresa. E é o que temos visto em outras cidades, é um mercado quase sem competidor, com os mesmos players. Os competidores procuram preservar seus negócios dividindo os territórios.

Ou seja, organizam-se em cartéis, dividindo entre eles o monopólio desse serviço público.

Sim, eu não estou fazendo uma denúncia, mas é uma prática, uma constatação. Os fornecedores se consolidam em seus territórios até pela infraestrutura investida ao longo dos anos e tudo mais. Com isso, dificilmente uma empresa consegue competir, não há nesse segmento uma concorrência livre, aberta.

O que temos vistos nas novas concorrências é que ganham as mesmas empresas, com novos parâmetros que são desvantajosos para a população.

O que muda no novo contrato em favor do usuário nos próximos dez anos de prorrogação?

Antes havia um contrato com premissas totalmente favoráveis à empresa, sem contrapartidas para a população usuária, sem atender às demandas públicas.  Nem multa previa para muitos casos de descumprimento de cláusulas contratuais, pela não observância de alguma mínima exigência.

Agora o contrato está nas mãos do público, que vai poder mensurar e cobrar qualidade do transporte coletivo em nossa cidade. Se o ônibus sofre atraso, tem que explicar porque atrasou. E se não tiver uma explicação plausível, vai gerar multa. O novo contrato prevê prestação de contas diárias da concessionária, assim como haverá um acompanhamento online (em tempo real) pelo usuário por aplicativo com informações sobre cada linha.

Assim que a Câmara aprovar o projeto, vamos avançar no cumprimento desse novo contrato. Terá de haver maior qualificação de pessoal na empresa, com novos fundamentos. O não cumprimento de critérios de acessibilidade também vai gerar pesadas multas. Dependendo da pontuação negativa, por não cumprimento de cláusulas, pode até levar ao rompimento contratual unilateral.

É um contrato novo com base de cálculo antigo que beneficia o usuário, não só com a redução da tarifa, mas também com a melhoria da qualidade do serviço público prestado à popuação, com novas linhas para bairros onde eram inexistentes, limpeza, segurança, conforto, intervalos menores com o fim dos atrasos.

E todas as mudanças serão acompanhadas pelas associações da sociedade civil organizada permanentemente, seja monitorando o transporte coletivo, opinando o tempo todo sobre os serviços públicos. É para isso que vamos construir a Casa da Cidadania, que vai ser instalada no antigo Corpo de Bombeiros, entre a Prefeitura e a Câmara.

O senhor disse que o projeto de redução de tarifa foi discutido com o Conselho Municipal de Trânsito, mas segundo conselheiros, isso não aconteceu.

A parte técnica da base de cálculo foi uma discussão que tivemos mais com a empresa de consultoria, o que foi feito também com os técnicos da Transita. Mas o conselho está com toda a documentação. Preferimos primeiro consolidar a proposta básica e técnica, para depois levar à discussão pública, já tendo uma base para avançar e não virar uma discussão sem fim. Da discussão técnica, eu mesmo não participei.

O conselho inclusive, de um modo geral, elogiou as novas cláusulas contratuais com a Cisne. O nosso desafio agora é fazer cumprir o que está no novo contrato. Para isso o conselho vai nos ajudar bastante, terá um papel fundamental no acompanhamento, na defesa dos interesses do usuário.

O projeto de subsidio da tarifa deve ser discutida nesta segunda-feira (14) nas comissões temporárias para entrar na pauta da Câmara possivelmente amanhã. Qual é a expectativa?

Que isso realmente aconteça, pois já estamos atrasados. Se os vereadores apresentarem emendas, que sejam em benefício real do usuário. A minha expectativa é que tramite o mais celeremente possível.

Cada dia de atraso em sua deliberação e votação, resulta em mais prejuízos para o usuário diário de R$ 2. Estamos onerando os trabalhadores itabiranos que precisam do transporte coletivo diariamente. Imagine o impacto disso em uma família numerosa.

Espero que o projeto seja apreciado hoje nas comissões e votado amanhã em uma única votação na Câmara Municipal. A economia que cada trabalhador vai fazer, volta-se para o mercado na medida em que melhora a sua renda. E melhora a sua vida e de seus familiares.

Depois da crítica do presidente da Câmara, Heraldo Noronha, a Prefeitura encaminhou novo projeto estendendo benefício semelhante aos usuários do transporte coletivo rural, interdistrital. Acredita que isso diminui a resistência inicial de alguns vereadores ao projeto de subsidio à tarifa urbana?

Não foi o presidente da Câmara quem levou a Prefeitura encaminhar esse novo projeto de subsídio. Pode-se dizer até que foi por influência do Conselho Municipal de Trânsito, especificamente do conselheiro Francisco (Francisco Carlos Silva, líder comunitário, representante da Interassociação). Isso vem sendo discutido desde o ano passado, quando foi concedido o primeiro subsídio.

Esse argumento apresentado pelo presidente da Câmara serviu de subterfúgio para ele segurar o projeto, para justificar a protelação. Os projetos são distintos pelo fato de o usuário da zona rural não fazer uso diário do transporte coletivo como ocorre com o trabalhador urbano. Ou seja, não são as mesmas pessoas que fazem uso todos os dias do transporte interdistriral Por isso foi tratado separadamente.