Bares e restaurantes de Itabira já são obrigados adotar medidas protetivas para que mulheres não sejam importunadas em suas dependências
Foto: Paulo Pinho/Reprodução/ Instituto Patrícia Galvão
Agora é lei em Itabira: donos de bares, restaurantes, e demais espaços abertos ao público, terão de adotar medidas protetivas às mulheres em suas dependências, para que não sofram com assédio. As medidas devem ser destacadas por meio de cartazes educativos, entre outras obrigações, na forma da lei municipal nº 5.355/2021.
Os cartazes visam esclarecer sobre o direito da mulher não ser importunada, inclusive com o número de telefone para o disque denúncia. E devem conter a seguinte frase: “Silêncio esconde a violência! Violência, assédio, abuso e exploração sexual é crime contra a mulher! Denuncie! Disque 180.”
Ainda, para a efetiva proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, ameaçada em sua integridade física ou moral, os estabelecimentos devem também disponibilizar um empregado para acompanhá-la “até o seu veículo, se for o caso, ou até ao local de embarque em outro meio de transporte”. Devem também prestar assistência e acionar os órgãos de proteção.
O projeto, que virou lei municipal, é de autoria da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB). Já foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
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Treinamentos
Para o efetivo cumprimento da lei protetiva às mulheres, são previstos treinamentos para os representantes legais desses estabelecimentos. A primeira capacitação foi realizada na segunda-feira (28), no auditório da Associação Comercial de Itabira (Acita), com participação de 12 estabelecimentos.
O treinamento foi organizado pela Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica de Itabira. E foi ministrado pela advogada Juliana Drummond, especialista em Direito das Mulheres, com participação da autora do projeto.
Participaram do primeiro encontro os seguintes estabelecimentos: O Tonel, Valentim Empório Cervejeiro, Valentina Pub, Restaurante Sabor da Casa, Restaurante e Lanchonete Lili, Sal e Brasa, Restaurante Apricci, Lanchonete Alquimia, Clube do Cavalo, Bar Mirante Cara de Pau, Zyon Distribuidora e Bar do Niltin.
Mais treinamentos serão realizados para que, gradativamente, todos os proprietários desses estabelecimentos, para os quais a lei é aplicável, inclusive nos distritos e povoados de Ipoema e Senhora do Carmo, possam conhecer o seu teor, adotando as medidas protetivas como meio de coibir a violência contra a mulher.
