Supremo suspende repasses do orçamento secreto e mina base do governo Bolsonaro
Decisão liminar da ministra Rosa Weber é mantida pelo STF pelo placar de 6 a 0 (Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF)
Rafael Jasovich*
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira (9), manter suspensos os repasses do orçamento secreto – esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Com placar de 6 votos a 0, a Corte manteve a decisão liminar (provisória) expedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5).
O julgamento nasceu de três ações apresentadas ao STF em maio desse ano que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.
O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos”, escreveu a ministra em sua decisão de 49 páginas.
O julgamento foi permeado por pressões de parlamentares beneficiados pelo esquema. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tido como principal operador da distribuição de emendas de relator-geral do orçamento (RP-9), o dispositivo utilizado no orçamento secreto, chegou a ir ao Supremo na segunda-feira para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux, na tentativa de derrubar a liminar da ministra. A decisão do colegiado mina seu poder de controle e negociação no Congresso.
*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, membro da Anistia Internacional.
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