Observatório Social vai monitorar os conselhos municipais em Itabira

O Codema (em destaque) não está entre os conselhos municipais pilotos, mas é preciso também verificar a sua representatividade e as ausências contumazes de conselheiros nas reuniões (Fotos: Carlos Cruz)

Para que ocorra um maior controle social das políticas públicas municipais são fundamentais os conselhos paritários, com participação de representantes em igual número da administração municipal e da sociedade civil.

Em Itabira existem 21 conselhos em atividades, sendo que desses, seis serão acompanhados por monitores do Observatório Social Brasileiro-Itabira (OSBI): Direitos da Mulher, da Pessoa com Deficiência, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, Assistência Social e Alimentação Escolar.

Mas antes de se ter início o monitoramento, que é para saber se os conselhos cumprem os seus objetivos e atuam efetivamente como representantes da sociedade na defesa de seus interesses, será feito um diagnóstico de seus funcionamentos e representatividades.

“Vamos começar analisando as atas das reuniões e os temas que estão sendo discutidos, assim como verificaremos também a presença dos conselheiros nas reuniões”, conta a vice-presidente do OSBI, Jenisse Lanza.

Após o diagnóstico, o passo seguinte será a realização de cursos de capacitação dos conselheiros. Isso é para que possam exercer, com mais eficiência, o papel de propor e fiscalizar as políticas públicas municipais nas respectivas áreas. “A expectativa é contribuir para que esses conselhos deem um salto de qualidade em suas atuações.”

Defesa dos usuários

Outra proposta do OSBI é pela regulamentação no município da Lei Federal 13.460/2017, que trata da defesa dos usuários do serviço público.

“Essa lei é uma grande oportunidade para população também fiscalizar a administração municipal e é um avanço democrático. É o código de defesa do contribuinte, usuário dos serviços públicos”, classifica Jenisse, que a compara com o Código de Defesa do Consumidor pela sua importância e efetividade.

“O Colab (aplicativo virtual de participação social lançado recentemente pela Prefeitura de Itabira) se insere nesse objetivo de ampliar a transparência e o diálogo direto da administração municipal com a população”, avalia a vice-presidente do OSBI.

“Mas é preciso que tenha mais divulgação e funcione bem, para que as reivindicações e os anseios dos moradores cheguem à Prefeitura sem precisar das indicações dos vereadores, que têm outras funções. Assim, eles podem dedicar mais tempo à fiscalização e propositura de novas leis.”

Acertos

Segundo a ativista social, desde o início do ano, o OSBI tem se reunido com representantes do governo municipal para definir a ampliação do controle social das políticas públicas.

“Tive notícia que a regulamentação da Lei Federal 13.460 deve ocorre ainda neste ano. Uma de nossas funções vai ser monitorar a sua aplicação, acompanhando também as diferentes formas de participação popular”, afirma Jenisse Lanza.

“O cidadão tem direito a um serviço público de qualidade e esse direito deve ser monitorado para que seja efetivamente cumprido”, disse ela, que já vê mudanças nesse sentido, a exemplo das modificações que têm ocorrido no site da Prefeitura, tornando-o mais acessível e transparente.

Mas o OSBI quer muito mais. “No site da Prefeitura deve constar uma lista completa com as atribuições de cada secretaria, para que a população possa acompanhar os seus desempenhos e o cumprimento de suas atribuições”.

Para isso, diz, deve constar no site municipal o que chama de “carta de serviço” com as atribuições de cada secretaria, além de se ter espaço para os moradores encaminharem as reivindicações especificas endereçadas à cada pasta.

“É assim que a população pode participar diretamente das ações voltadas ao que o prefeito tem chamado de zeladoria, que é o cuidar bem da cidade em todos os bairros.”

Cargos de confiança

Outro monitoramento que o OSBI pretende fazer é verificar como está sendo a atuação dos agentes municipais nomeados para cargos de confiança.

É que a Prefeitura de Itabira continua com um excessivo número de servidores de livre nomeação, sem serem concursados, mesmo tendo o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) prometido, ainda sem cumprir, cortar até 30% desses cargos.

“Vamos fazer a análise de cada um desses cargos e verificar se há sobreposições e se os nomeados cumprem as funções para as quais foram designados.”

Atualmente, esse monitoramento qualitativo ainda não é feito. Nos relatórios, o OSBI apenas constata o número excessivo de cargos comissionados, de livre nomeação, comparativamente com outros seis municípios. Na comparação, a Prefeitura de Itabira só não perde para João Monlevade.

Na vizinha cidade, são 213 cargos para uma população de 80 mil habitantes, enquanto Itabira, com 121 mil habitantes, dispõe de 275 cargos de livre nomeação do prefeito. Isso corresponde a 225,9 cargos para 100 mil moradores, enquanto Monlevade fica com 263,3 na mesma proporção.

Já o município de Londrina (PR), com mais de 580 mil moradores, dispõe de 75 cargos comissionados, enquanto a prefeitura de Curitiba (PR), com mais de 1,9 milhão de habitantes, dispõe de 623 comissionados. Em Ipatinga, com 267 mil moradores, a prefeitura funciona com 303 servidores em cargos de confiança.

No monitoramento, é preciso avaliar também qual é a proporção de servidores de carreira ocupando cargos de confiança em relação aos que são nomeados fora do quadro de funcionários, geralmente por indicações de vereadores e cabos eleitorais.

Confira o relatório completo do segundo quadrimestre do OSBI aqui: https://itabira.osbrasil.org.br/wp-content/uploads/sites/99/2021/10/2.-Q.-2021.pdf

Outro lado

Procurado pela reportagem deste site quando o vereador Neidson Freitas (MDB) criticou o prefeito por não cumprir a promessa de corte de 30% no número de cargos de confiança, por meio da assessoria de imprensa o governo municipal encaminhou a seguinte nota à redação:

“A meta de redução do custeio, incluindo a folha de pagamento com cargos em comissão e terceirizados, segue sendo cumprida pela gestão municipal e será ampliada com a Reforma Administrativa que ainda é elaborada.”

“Dentro desse cenário está incluída, também, a premissa de valorização do servidor público, que hoje ocupa mais de 40% das vagas de livre nomeação da Prefeitura de Itabira.”