A diretora da Subsecretaria Estadual da Promoção da Igualdade Racial, Maria Imaculada Ferreira, disse ontem  (13/7) na Câmara Municipal, em palestra na IV Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial, que se fosse observada a Lei Federal 10.639, de 9 de janeiro de 2003, o país não estaria ainda convivendo com tanta discriminação contra o negro em todas as esferas da sociedade. É essa lei que estabelece as diretrizes do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e privadas.

“Os municípios, assim como fez o governo de Minas Gerais, devem criar uma legislação tornando obrigatório o cumprimento dessa lei, capacitando os seus professores para o ensino da história da África e não ficar apenas celebrando o dia 13 de maio (Dia da Abolição da Escravatura) com aquela baboseira de colocar os alunos negros com as mãos acorrentadas para cima”, sugeriu Maria Imaculada em entrevista a este site após a palestra.

Segundo ela, existe racismo institucionalizado nas escolas e também nas famílias. “É comum ouvir a mãe branca dizer durante as festas juninas que o seu filho não irá dançar com aquela negrinha de cabelo bombril. Racismo é crime, não é só calúnia e difamação”, acentuou a militante do movimento negro, para quem, se a escola e a família não ensinam que a criança negra é tão digna como a branca, a relação desigual irá sempre prevalecer.

Com o mesmo objetivo de promoção socioeconômica, ela defende o regime de cotas para o negro ingressar na universidade, conforme prevê a lei federal 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial, de 20 de julho de 2010). “Essa lei é outro marco na história da luta do negro pela promoção da igualdade racial, mas que infelizmente não é cumprida por todas as universidades”, lamentou.

De acordo com dados do último senso do IBGE, no país os negros constituem 53,9% da população – e estão entre os 75% mais pobres. “Nos Estados Unidos, um acordo do Congresso com os patrões indenizou a população negra pela escravidão. Já no Brasil, os negros foram jogados à mercê da própria sorte com o fim da escravidão, mal saíram com a roupa do corpo.” Por isso, o regime de cotas nas universidades é uma das formas de o país quitar essa dívida histórica com a população negra.

A palestrante ressaltou também a importância dos municípios aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). É que assim fazendo, terão acesso aos recursos federais existentes para incrementar políticas públicas de promoção da igualdade racial, principalmente onde existem comunidades quilombolas e a população negra é majoritária. É o caso de Itabira, que tem a comunidade de Morro de Santo Antônio reconhecida como remanescente de quilombo.

Com oss recursos bem aplicados, ela acredita que os municípios podem cumprir a resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que definiu o período entre 2015 a 2024 como a década do afrodescendente.

“Será um meio institucional de promover o desenvolvimento econômico, social e cultural do negro e também assegurar a sua participação na vida política. São dez anos para que isso ocorra por meio de propostas e dos planos municipais e estaduais de promoção da igualdade racial.”

É tarefa urgente e que deve ter início desde já como forma de resgatar essa dívida histórica com a população negra brasileira. Afinal, como disse Maria Imaculada, só quem é negro sente a dor do preconceito de pele.

Ou como bem escreveu Adão Ventura (1939/2004), poeta negro da vizinha cidade de Santo Antônio do Itambé, no poema A cor da pele: “Para um negro/ a cor da pele/ é uma sombra/ muitas vezes mais forte/ que um soco./ Para um negro/ a cor da pele/ é uma faca/ que atinge/muito mais em cheio o coração.”