Na segunda sessão da presente legislatura, vereadores debatem temas importantes para a qualidade de vida em Itabira

Não se pode dizer que foi uma reunião inócua, nessa terça-feira (9), no Centro Cultural, já que o plenário da Câmara está em reforma, como as que ocorreram no final do ano passado, com meras indicações tão criticadas pelo Observatório Social Brasileiro-Itabira (OSBI).

A segunda sessão  da presente legislatura teve também as suas indicações, mas que ganharam relevância por tratarem de temas atuais, às quais os edis itabiranos não podem deixar de debater, fiscalizar e propor soluções.

Depois de aprovar o projeto de lei n° 03/2021, que institui 2021 como Ano Municipal do Centenário do Doutor Colombo Portocarrero de Alvarenga e de Dom Mário Teixeira Gurgel, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), os debates que se sucederam demostraram que os vereadores estão preocupados com questões maiores que afligem os itabiranos.

Teve também discussão de menor importância, como a mudança da logomarca da Casa Legislativa, para marcar a gestão do atual presidente Weverton “Vetão” Andrade (PSB), que terá como lema Novo tempo, nova Câmara. Mas isso, pelo menos, não exigiu grande esforço dos vereadores e a proposta foi prontamente aprovada.

Aliás, até aqui, com apenas duas sessões legislativas, todas as indicações e os poucos projetos apresentados pelo prefeito foram aprovados por unanimidade. Importante observar até quando isso irá ocorrer, para não se cair na tal “unanimidade burra” tão criticada pelo dramaturgo Nelson Rodrigues (1912/80).

Volta às aulas

A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) fez uso da tribuna, no Grande Expediente, para propor a criação de uma comissão formada por representantes da Câmara, da Secretaria Municipal de Educação, diretores, sindicato, professores e pais de alunos da rede municipal de ensino para discutir a volta às aulas presenciais de forma gradual e segura.

“As escolas particulares já estão se preparando para voltar com as aulas presenciais e é preciso que a rede municipal também comece a pensar em como se dará esse retorno”, propõs a vereadora.

Para o debate, ela espera ter como ponto de partida a nota técnica do Ministério Público de Minas Gerais, que trata do Retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus.

“Imagine daqui a alguns anos os reflexos sociais que a ausência desse aprendizado adequado trará para essas crianças. Chega no final do ano, os alunos são aprovados mesmo não tendo frequentado a escola. A criança que entrou no 1º ano no início da pandemia corre o risco de chegar ao 3º ano ainda sem saber ler e escrever.”

O vereador Júlio “do Combem” Rodrigues (PP) foi um dos vereadores que endossou a necessidade de a Câmara participar desse debate com a comunidade escolar. “Hoje temos o vírus da Covid-19 e o vírus da desigualdade. A pandemia reforçou essa desigualdade que tende a aumentar com as aulas presenciais retornando nas escolas particulares sem que aconteça o mesmo na rede municipal.”

A Secretaria Municipal de Educação já informou que as aulas presenciais só serão retornadas, de forma gradual e mista, após a imunização de todos os professores.

Itaurb e entulhos por toda cidade

O vereador Sidney “do Salão” Marques Vitalino Guimarães (PTB) aproveitou o Grande Expediente para homenagear a Empresa Itabirana de Desenvolvimento Urbano (Itaurb) pelos seus 35 anos de fundação – e também para fazer um balanço crítico dos 40 dias do governo Marco Antônio Lage.

A Itaurb foi fundada em 1986 pelo ex-prefeito José Maurício Silva (1983-88) para fazer a gestão e a coleta dos resíduos urbanos, tendo lançado, pioneiramente no país, já no governo do ex-prefeito Luiz Menezes (1989-92), a coleta seletiva de lixo.

“Hoje ela se encontra sucateada e já não tem prestado bons serviços à sociedade”, lamentou o vereador, para em seguida recomendar aos seus diretores, prefeito, secretários e vereadores a visitarem os bairros para ver a triste situação de abandono que ainda se encontram.

“Está uma vergonha a nossa cidade. A região central está sendo bem cuidada, mas nos bairros o que se vê são os entulhos e o matagal crescendo por todos os lados”, criticou.

Para o vereador Heraldo Noronha (PTB), a crise na Itaurb não é só financeira, mas sobretudo social. “Não é só o maquinário que não foi renovado, mas também a mão de obra. Muitos servidores estão doentes ou já estão para aposentar”, disse ele.

Com o desemprego e sem o auxílio emergencial, Noronha propôs ao prefeito a abertura de frentes de trabalho, a exemplo das que foram instaladas em governos passados.

De acordo com ele, essa frente de trabalho pode ser útil, inclusive, na retirada de entulhos e na capina do mato em praças e nas áreas verdes. “O pagamento seria de meio salário para meio expediente”, propôs.

Júber Madeira Gomes (PSDB), líder do governo na Câmara, disse que o prefeito Marco Antônio Lage e o diretor-presidente da Itaurb, Danilo Alvarenga, avaliam parcerias e ações para tornar a empresa municipal sustentável.

“Para isso, a Itaurb precisa ter equilíbrio, sobretudo financeiro. Isso estaremos também cobrando como vereador e como líder do governo”, comprometeu-se.

Seca na cidade mesmo com chuvas

Outra questão levantada pelo vereador Sidney “do Salão” se refere à constante falta de água nos bairros da cidade. É o que ainda tem ocorrido principalmente nos bairros abastecidos pelo manancial Pureza, o maior da cidade e que já se encontra com escassez do precioso líquido, com água barrenta e sem reservatório suficiente.

Segundo ele, essa situação de escassez também ocorre na zona rural. “Muitos sitiantes são obrigados captar água em córregos por não disporem nem mesmo de cisternas”, relacionou.

Segundo o presidente da Câmara, Weverton “Vetão”, essa situação de desabastecimento na cidade vem se arrastando há muitos anos, sem que se encontre solução adequada. E voltou a criticar a administração passada.

“Ronaldo Magalhães prometeu resolver o problema de forma definitiva, mas ficou só na propaganda. O itabirano continua recebendo água com cheiro e cor de barro”, lamentou.

Vetão disse que vai convidar o presidente do Saae, o empresário José Antônio Lopes, para ir até a Câmara para informar e esclarecer o que tem sido feito para solucionar o problema da escassez, que tende a se agravar com a próxima estiagem.

Espectro autista

O vereador Bernardo Rosa (Avante) quer que a Prefeitura cumpra o que dispõe a a Lei federal 13.977/20,  que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista.

“Estamos encaminhando essa solicitação à Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, para que se cumpra o que dispõe a lei federal sancionada pelo nosso presidente Bolsonaro”, disse o vereador.

De acordo com levantamento que fez, o custo mensal para uma assistência adequada ao autista é de cerca de R$ 4 mil, recurso que a maioria dos pais não tem como bancar.

Rosa quer que a ação social e a área de saúde do município deem atendimento preferencial a essas pessoas, absorvendo os custos para uma assistência adequada com fonoaudiólogo, fisioterapeuta, pediatra, psicólogo.

“Com a carteira de identificação, o autista poderá usufruir de seus direitos definidos em lei e que lhe dá prioridade no atendimento no serviço público e também em outros setores, inclusive no comércio. O autista está, por exemplo, desobrigado de fazer uso de máscara nesse tempo de pandemia”, explicou.

Maternidade

Foi o vereador Neidson Freitas (MDB) quem levantou a questão do anúncio, mais uma vez, de que o Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) ameaça fechar a sua unidade materno infantil no próximo 31 de março.

O serviço atende apenas a pacientes dos planos de saúde e particulares desde que o Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC), na administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (2013-16), passou a atender, com exclusividade nessa unidade, à demanda de pacientes SUS.

Segundo Neidson Freitas, cerca de 50 mil itabiranos dispõem de planos de saúde. Daí que o fechamento da maternidade do HNSD vai causar transtornos às mães que terão de recorrer a hospitais e clínicas particulares de outras cidades.

Júber Madeira disse que o governo municipal tem proposta para manter aberta a maternidade do HNSD. “Uma possível saída é a unificação das maternidades dos dois hospitais”, adiantou.

É importante frisar que esse serviço no HNSD é privado. Não é, portanto, da alçada da administração municipal, mas do hospital e dos planos de saúde. A Prefeitura de Itabira já investe altas somas de recursos dos royalties do minério no custeio do HMCC, que é 100% público.

Prestação de contas

O vereador Rodrigo “Diguerê Alexandre Assis Silva (PTB) cobrou o cumprimento da lei, de sua iniciativa e sancionada pelo ex-prefeito Ronaldo Magalhães, que inseriu na Lei Orgânica do município a obrigatoriedade de os secretários municipais, presidente do Saae e da Itaurb prestarem constas periódicas de seus atos aos vereadores, em reuniões na Câmara Municipal.

“Essa obrigação agora não é só da Secretaria da Fazenda. Ela se estende a todos os secretários municipais”, disse ele, que lamentou não ter sido essa lei observada desde a administração passada. “Esperamos que seja cumprida daqui pra frente. É uma importante ferramenta para se conhecer o que cada secretário tem feito em suas pastas.”