Prazo para a Vale responder sobre o novo plano de exploração econômica das minas de Itabira é prorrogado pela ANM

“A Vale esclarece que o prazo para atendimento às solicitações da Agência Nacional de Mineração (ANM) ainda está vigente, conforme resolução Nº 46/2020 do órgão.”

Com essa lacônica resposta, a assessoria de imprensa da mineradora respondeu à reportagem deste site Vila de Utopia sobre os esclarecimentos solicitados pela ANM para que seja aprovado o novo plano de aproveitamento econômico das minas de Itabira.

Como a ANM havia dado prazo de 60 dias para que a empresa apresentasse os esclarecimentos, vencido no dia 14 deste mês, a reportagem quis saber qual foi o retorno, pois se trata de informações cruciais para o presente e o futuro da mineração no município, assim como para a sua sustentabilidade após a exaustão de suas minas. Leia aqui.

A resolução 46/2020, de 24 de março deste ano, foi editada em decorrência da “permanência da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), exarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, e a declaração pública, de 11 de março de 2020, que a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) caracteriza uma pandemia.”

Porém, a portaria da ANM não estabelece novo prazo para que o questionário seja respondido. Apenas relaciona os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos.

A suspensão se aplica aos novos planos de lavras, como é o caso do pedido de renovação do plano econômico para a Vale continuar extraindo e beneficiando minério em Itabira até a exaustão, prevista para acontecer a partir de 2029.

Barragens e aquíferos

Mas a mesma resolução da ANM deixa claro que a prorrogação não se aplica à  suspensão ou prorrogação dos prazos que tratam dos pedidos de informações e esclarecimentos relativos à segurança de barragens de mineração.

Outra exceção diz respeito “ao procedimento de descarga e análise de fontes de exploração de águas minerais e outros cujo descumprimento possa trazer risco à segurança, à saúde, à vida e ao patrimônio de trabalhadores, consumidores e comunidade em geral.”

Esse último item se refere a outro pedido de esclarecimento do órgão fiscalizador, que deve ser respondido no prazo de 60 dias, a contar da publicação do extrato a exigência no Diário Oficial da União, cujo prazo já está correndo.

Contaminação por rejeitos

A ANM quer saber, assim como Itabira, por meio de procedimento instaurado pela promotora Giuliana Fonoff, se a disposição de rejeitos de minério, em forma de polpa, nas cavas exauridas de Onça e Periquito, nas Minas do Meio, não irá contaminar os aquíferos localizados abaixo dessas jazidas exauridas – e também na cava Cauê. Leia aqui e aqui.

Para isso, pede que a não contaminação seja comprovada com dados, fatos e estudos. E que os dados da qualidade dos rejeitos “obtidos na deslamagem das usinas de Cauê, Conceição I e II sejam apresentados em separado”.

Além da possível contaminação, e os meios empregados para que isso não ocorra, a ANM questiona se existe plano futuro para o reaproveitamento desses rejeitos.

“A impressão da fiscalização em campo é que as lamas apresentam um teor de ferro expressivo. Caso as análises confirmem esta impressão, apresentar alternativas para o aproveitamento desta fração como produto em separado.”

Para o caso de se concluir pela inviabilidade do aproveitamento atual desta fração como produto, a ANM pede que a empresa apresente alternativas de disposição em separado da lama do rejeito arenoso, para o seu aproveitamento futuro.

Fatores de segurança

O órgão fiscalizador federal quer que a Vale apresente também o cronograma de ampliação do reservatório de contenção das descargas da usina do Cauê, apelidado de “residão”. A medida é para que seja eliminada a sobrecarga lançada no dique Minervino, braço da barragem do Pontal.

Como fator de segurança, pede que seja apresentado um plano e o seu cronograma para reconformação do talude norte das Minas do Meio, “acertando suas condições operacionais e sua estabilidade, não deixando de detalhar o Alto do Onça”.

E que seja apresentada a responsabilidade técnica do gerente de infraestrutura, “explicitando a sua responsabilidade pela execução e manutenção das condições de estabilidade dos taludes das minas, via atendimento às condições de projetos pré-estabelecidas e das respostas de seu monitoramento.”

E que seja providenciado, de imediato, a disposição de “itabirito dolomítico em separado do estéril franco”. Para esse plano de disposição, a mineradora deve apresentar o cumprimento dessa exigência com documentação fotográfica de sua execução.

Cartas de riscos

A ANM pede ainda que seja informado o cronograma de finalização da elaboração e de operacionalização das cartas de risco do complexo minerário da Vale no complexo de Itabira

E que seja apresentado, entre outros itens, um novo diagnóstico das condições de estabilidades dos depósitos antigos Cauê, Itabirito Duro, Itabiruçu e Curva Fria.

Isso porque, segundo a ANM, os diagnósticos efetuados por empresas contratadas pela Vale, entre 2017-2018, teriam atestados condições inadequadas ou incertas para essas pilhas.

Outra solicitação é para que seja providenciado nas usinas de Conceição a demarcação, via sinalização, da interseção da zona de autossalvamento (ZAS) da barragem homônima com a área industrial das usinas.

Ainda no mesmo quesito, pede que a Vale informe se opera e mantém alguma “instalação administrativa, de vivência, de saúde e de recreação a jusante da área industrial, na Vila Técnica, por exemplo, que estejam dentro da ZAS”.

Nesse caso, trata-se de preparar o cumprimento de uma outra resolução da ANM, para que seja descaracterizada a barragem ou retiradas todas estruturas situadas a jusante de barragens de contenção de rejeitos. Leia aqui.