Vereador diz ter sido impedido de exercer a sua função fiscalizadora pela Prefeitura de Itabira e Câmara Municipal silencia

Como tem ocorrido em várias cidades brasileiras, em Itabira começam a surgir denúncias de compras superfaturadas de insumos e equipamentos para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

No uso de sua atribuição fiscalizadora, o vereador Weverton “Vetão” Santos Andrade (PSB), nessa segunda-feira (11) foi à vizinha São Gonçalo do Rio Abaixo para investigar a denúncia, do site Itabira Online, de que a Prefeitura de Itabira teria adquirido 1mil galões de cinco litros de álcool em gel de uma empresa de fachada, que não seria do ramo comercial.

A compra teria ocorrido com dispensa de licitação, conforme assegura decreto de calamidade pública em saúde com a pandemia. E, mais grave, segundo a denúncia, teria sido superfaturada pelo valor global de R$ 130 mil, com cada galão custando R$ 130, saindo por R$ 26 o litro.

Conforme o site Itabira Online diz ter apurado, esse mesmo produto teria saído por R$ 64 se fosse comprado na praça comercial local, o que daria um superfaturamento acima de 100%%.

Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura nega que tenha havido superfaturamento. Diz que a compra precisa ser avaliada de acordo com a conjuntura no período da compra, ocasião em que os insumos de saúde tiveram forte alta diante da grande procura global.

Sustenta que a aquisição ocorreu pelo “menor preço praticado à época pelo mercado, de acordo com orçamento enviado em 25 de março”. E que, “a título de comparação, o mesmo produto era encontrado no mercado pelo dobro do valor no período”.

Investigação.

No exercício de sua função fiscalizadora, o vereador oposicionista diz ter encontrado no endereço do fornecedor do álcool em gel para a Prefeitura uma empresa com características típicas de ser de fachada.

“Ao que parece, foi comprado o álcool em gel mais caro do país de uma empresa que mais parece um mercadinho, um boteco de São Gonçalo”, disse o vereador em pronunciamento na tribuna da Câmara, nessa terça-feira (12).

Vetão disse que pediu ao proprietário para ver a documentação da empresa e assim verificar se na razão social constava a venda do produto adquirido pela Prefeitura. E isso lhe foi negado. “A pessoa que me atendeu se recusou a mostrar. Disse que a empresa estava em seu nome, mas quem a administrava era o seu filho.”

Ao ser informado de que o material já havia sido entregue à Prefeitura, o vereador se dirigiu ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida Osório Sampaio.

Para a sua surpresa, foi impedido de ingressar no local, o que, segundo ele, configuraria um cerceamento à sua função fiscalizadora. “O que eu não posso ver?”, questionou o vereador. “Por que impedir o meu ingresso (no almoxarifado)? É algo muito suspeito.”

Diante do que ele chama de “autoritarismo do gestor público”, o parlamentar oposicionista cobrou um posicionamento da Câmara Municipal frente ao que ele entende como atentado à prerrogativa fiscalizadora do vereador. “Cabe ao poder legislativo se posicionar contra essa arbitrariedade.”

Mas o que se observou foi o silêncio entre os parlamentares itabiranos. Nem mesmo o vereador Neidson Freitas (MDB), líder do prefeito na Câmara, se manifestou ainda que fosse para rebater o que tem chamado de “denunciação caluniosa” contra o governo e empresas que prestam serviços à administração municipal.

Após ser impedido de ingressar no almoxarifado, Vetão chamou a Polícia Militar e fez ocorrência.  E anunciou que irá encaminhar o caso ao Ministério Público para que se abra um procedimento para apurar a denúncia de compra superfaturada do álcool em gel.

Coleta de resíduos

Outra denúncia que os vereadores da oposição prometem investigar é a contratação pela Itaurb, também em caráter emergencial com dispensa de licitação, da Construtora Hura para locação de caminhões coletores de resíduos urbanos.

O contrato tem prazo de quatro meses e valor global de R$ 771,8 mil. Inclui o fornecimento de mão de obra para serviços de coleta manual de resíduos domiciliares, aumentando a frequência do serviço para o combate à disseminação da Covid-19”.

A empresa Hura mantém outros contratos com a Itaurb e com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. É a responsável pela gestão e controle do aterro sanitário de Itabira.

Denúncias precisam ser apuradas nas circunstâncias das aquisições, defende líder do governo

Em entrevista a este site, Neidson Freitas disse não saber informar o que de fato teria ocorrido em relação à suposta compra superfaturada, como também quanto ao cerceamento da função fiscalizadora do vereador oposicionista.

“Que as pessoas responsáveis pelo setor respondam ao questionamento do vereador, que está em sua função fiscalizadora”, reconheceu.

Mas o líder do governo procurou minimizar a denúncia de superfaturamento.  “É público e notório que há 30 dias o mundo inteiro viu os preços dos insumos para o enfrentamento à pandemia subirem absurdamente, em muitos casos acima de 500% conforme a imprensa noticiou”, recordou.

“O preço que a Prefeitura comprou naquela ocasião com certeza é diferente dos valores praticados atualmente.”

Freitas não soube explicar o fato de a compra ter ocorrido de uma empresa em São Gonçalo que, segundo o vereador Vetão, não é do ramo. “Que o caso seja investigado e que os responsáveis pela compra respondam de forma clara todo o questionamento do vereador.”

Nota da Prefeitura sobre a negativa de acesso ao almoxarifado da Saúde 

Procurada pela reportagem para esclarecer sobre a proibição do acesso do vereador Weverton “Vetão” ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, a assessoria de imprensa encaminhou a seguinte nota à redação:

“A Prefeitura de Itabira esclarece que na Constituição vigente não existe previsão de acesso imediato em órgão ou repartição pública; em qualquer documento, registro, processo administrativo, expediente ou arquivo, bem como autorização para examiná-los, vistoriá-los e/ou copiá-los.” 

“É necessário ressaltar que o poder de fiscalização da Câmara de Vereadores se desenvolve, efetivamente, por intermédio de pedido de informação ao prefeito, convocação de seus auxiliares diretos, investigação por comissão especial de inquérito e julgamento de contas da Administração Pública.” 

“A falta de informação de alguns edis os levam a tomar algumas atitudes incompatíveis com o ordenamento jurídico.”