Vereador diz ter sido impedido de exercer a sua função fiscalizadora pela Prefeitura de Itabira e Câmara Municipal silencia
Como tem ocorrido em várias cidades brasileiras, em Itabira começam a surgir denúncias de compras superfaturadas de insumos e equipamentos para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
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No uso de sua atribuição fiscalizadora, o vereador Weverton “Vetão” Santos Andrade (PSB), nessa segunda-feira (11) foi à vizinha São Gonçalo do Rio Abaixo para investigar a denúncia, do site Itabira Online, de que a Prefeitura de Itabira teria adquirido 1mil galões de cinco litros de álcool em gel de uma empresa de fachada, que não seria do ramo comercial.
A compra teria ocorrido com dispensa de licitação, conforme assegura decreto de calamidade pública em saúde com a pandemia. E, mais grave, segundo a denúncia, teria sido superfaturada pelo valor global de R$ 130 mil, com cada galão custando R$ 130, saindo por R$ 26 o litro.
Conforme o site Itabira Online diz ter apurado, esse mesmo produto teria saído por R$ 64 se fosse comprado na praça comercial local, o que daria um superfaturamento acima de 100%%.
Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura nega que tenha havido superfaturamento. Diz que a compra precisa ser avaliada de acordo com a conjuntura no período da compra, ocasião em que os insumos de saúde tiveram forte alta diante da grande procura global.
Sustenta que a aquisição ocorreu pelo “menor preço praticado à época pelo mercado, de acordo com orçamento enviado em 25 de março”. E que, “a título de comparação, o mesmo produto era encontrado no mercado pelo dobro do valor no período”.
Investigação.
No exercício de sua função fiscalizadora, o vereador oposicionista diz ter encontrado no endereço do fornecedor do álcool em gel para a Prefeitura uma empresa com características típicas de ser de fachada.
“Ao que parece, foi comprado o álcool em gel mais caro do país de uma empresa que mais parece um mercadinho, um boteco de São Gonçalo”, disse o vereador em pronunciamento na tribuna da Câmara, nessa terça-feira (12).
Vetão disse que pediu ao proprietário para ver a documentação da empresa e assim verificar se na razão social constava a venda do produto adquirido pela Prefeitura. E isso lhe foi negado. “A pessoa que me atendeu se recusou a mostrar. Disse que a empresa estava em seu nome, mas quem a administrava era o seu filho.”
Ao ser informado de que o material já havia sido entregue à Prefeitura, o vereador se dirigiu ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida Osório Sampaio.
Para a sua surpresa, foi impedido de ingressar no local, o que, segundo ele, configuraria um cerceamento à sua função fiscalizadora. “O que eu não posso ver?”, questionou o vereador. “Por que impedir o meu ingresso (no almoxarifado)? É algo muito suspeito.”
Diante do que ele chama de “autoritarismo do gestor público”, o parlamentar oposicionista cobrou um posicionamento da Câmara Municipal frente ao que ele entende como atentado à prerrogativa fiscalizadora do vereador. “Cabe ao poder legislativo se posicionar contra essa arbitrariedade.”
Mas o que se observou foi o silêncio entre os parlamentares itabiranos. Nem mesmo o vereador Neidson Freitas (MDB), líder do prefeito na Câmara, se manifestou ainda que fosse para rebater o que tem chamado de “denunciação caluniosa” contra o governo e empresas que prestam serviços à administração municipal.
Após ser impedido de ingressar no almoxarifado, Vetão chamou a Polícia Militar e fez ocorrência. E anunciou que irá encaminhar o caso ao Ministério Público para que se abra um procedimento para apurar a denúncia de compra superfaturada do álcool em gel.
Coleta de resíduos
Outra denúncia que os vereadores da oposição prometem investigar é a contratação pela Itaurb, também em caráter emergencial com dispensa de licitação, da Construtora Hura para locação de caminhões coletores de resíduos urbanos.
O contrato tem prazo de quatro meses e valor global de R$ 771,8 mil. Inclui o fornecimento de mão de obra para serviços de coleta manual de resíduos domiciliares, aumentando a frequência do serviço para o combate à disseminação da Covid-19”.
A empresa Hura mantém outros contratos com a Itaurb e com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. É a responsável pela gestão e controle do aterro sanitário de Itabira.
Denúncias precisam ser apuradas nas circunstâncias das aquisições, defende líder do governo
Em entrevista a este site, Neidson Freitas disse não saber informar o que de fato teria ocorrido em relação à suposta compra superfaturada, como também quanto ao cerceamento da função fiscalizadora do vereador oposicionista.
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“Que as pessoas responsáveis pelo setor respondam ao questionamento do vereador, que está em sua função fiscalizadora”, reconheceu.
Mas o líder do governo procurou minimizar a denúncia de superfaturamento. “É público e notório que há 30 dias o mundo inteiro viu os preços dos insumos para o enfrentamento à pandemia subirem absurdamente, em muitos casos acima de 500% conforme a imprensa noticiou”, recordou.
“O preço que a Prefeitura comprou naquela ocasião com certeza é diferente dos valores praticados atualmente.”
Freitas não soube explicar o fato de a compra ter ocorrido de uma empresa em São Gonçalo que, segundo o vereador Vetão, não é do ramo. “Que o caso seja investigado e que os responsáveis pela compra respondam de forma clara todo o questionamento do vereador.”
Nota da Prefeitura sobre a negativa de acesso ao almoxarifado da Saúde
Procurada pela reportagem para esclarecer sobre a proibição do acesso do vereador Weverton “Vetão” ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, a assessoria de imprensa encaminhou a seguinte nota à redação:
“A Prefeitura de Itabira esclarece que na Constituição vigente não existe previsão de acesso imediato em órgão ou repartição pública; em qualquer documento, registro, processo administrativo, expediente ou arquivo, bem como autorização para examiná-los, vistoriá-los e/ou copiá-los.”
“É necessário ressaltar que o poder de fiscalização da Câmara de Vereadores se desenvolve, efetivamente, por intermédio de pedido de informação ao prefeito, convocação de seus auxiliares diretos, investigação por comissão especial de inquérito e julgamento de contas da Administração Pública.”
“A falta de informação de alguns edis os levam a tomar algumas atitudes incompatíveis com o ordenamento jurídico.”