Vereador diz ser obrigação da Câmara de Itabira apurar a veracidade das denúncias de compras superfaturadas pela Prefeitura

“Boa fé até que se prove o contrário, todo mundo tem. O que não podemos é abrir mão de nossa função fiscalizadora”, afirmou o vereador André Viana (Patriota) na reunião das comissões temáticas de quinta-feira (7), após contar que tem recebido denúncias de compras e serviços superfaturados pela Prefeitura por conta do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

“São compras de máscaras, de álcool em gel que precisam ser acompanhadas por esta Casa, sob pena de abrirmos mão de nossa principal prerrogativa que é o de fiscalizar o executivo municipal”, disse o vereador.

André Viana adiantou que irá entrar com requerimento solicitando o comparecimento da secretária municipal de Saúde, Rosana Linhares – e também dos responsáveis pela área econômica e de contratação da Prefeitura para que esclarecem as denúncias e dúvidas sobre essas aquisições.

Com a edição do decreto de calamidade pública em saúde, por iniciativa do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) – e também pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – o município fica desobrigado de realizar licitações públicas com base na Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Mas isso não dispensa a necessidade de se fazer coletas de preços com diferentes fornecedores, uma vez que prevalece o princípio constitucional da impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade e compra pelo menor preço.

Com a dispensa de licitação, deixam de serem observadas certas exigências burocráticas que tornam o processo lento, quando o momento exige celeridade na aquisição de insumos e equipamentos para o enfrentamento à pandemia.

Entretanto, a dispensa de licitação não se aplica a outros contratos e aquisições que não estejam dentro do objetivo de enfrentamento à pandemia. Para esses outros casos, a Prefeitura é obrigada a seguir os preceitos da legislação federal de licitações públicas.

Denúncias

“São altas somas de dinheiro que estão sendo gastos pela Prefeitura sem licitação. A comissão de finanças desta Casa tem também a obrigação de acompanhar como estão sendo feitas essas aquisições e como esses materiais estão sendo empregados”, convocou o vereador André Viana.

Neidson Freitas (MDB), líder do prefeito na Câmara, defendeu que toda denúncia deve ser apurada. “O que não se deve é fazer sensacionalismo sem a devida apuração”, afirmou o parlamentar situacionista.

Ele se referia, no caso, à denúncia do vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota) de que estaria ocorrendo irregularidades na administração de Senhora do Carmo, com desvio de cascalho para manutenção de estradas no vizinho município de Itambé do Mato Dentro.

“Estão transformando o ato de fiscalização precária em acusação vazia”, acusou o líder do prefeito. “Se algum servidor municipal estiver tendo desvio de conduta, que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público para que o responsável seja investigado e punido se comprovada a irregularidade. Se isso ocorre (desvio de material), não tem o consentimento e nem o aval do prefeito”, assegurou.

Site diz que compra de álcool teria sido superfaturada

De acordo com denúncia do site Itabira Online, a compra de 1 mil galões de 5 litros de álcool em gel, com dispensa de licitação, de uma empresa que seria de fachada em São Gonçalo do Rio Abaixo, teria sido superfaturada.

Conforme está publicado no portal da Prefeitura, esse material custou ao erário municipal R$ 130 mil, saindo cada galão por R$ 130. Isso enquanto, segundo pesquisa do site, custaria R$ 64 no comércio varejista. Se comprovada a denúncia, a aquisição teria tido um superfaturamento de mais de 100%.

A assessoria de imprensa da Prefeitura, em nota distribuída na tarde desta segunda-feira (11), contesta a denúncia de superfaturamento. Diz que a aquisição foi feita pelo menor preço de mercado, em 25 de março, saindo por R$ 26 o litro.

Contesta também a informação de que a empresa que forneceu o material seria de fachada. Sustenta que foram apresentadas “todas as certidões necessárias como comprovação de sua regularidade de operação”. E que o “produto foi entregue e está em conformidade com a compra”.

Por fim, diz repudiar as afirmações caluniosas, com a divulgação de informações inverídicas sem a devida apuração e comprovação – o que teria o objetivo de induzir leitores a interpretações equivocadas. “Todos os processos de compra são acompanhados pelo Ministério Público, cumprem exigências legais e são publicados no Portal da Transparência.”

Pois foi justamente da publicação no Portal da Transparência da Prefeitura que o site Itabira Online obteve a informação dessa compra. E com base no valor da aquisição, fez pesquisas de mercado onde teria encontrado preços menores para o mesmo produto.

Cabe, portanto, aos vereadores exercerem o papel fiscalizador e apurar a veracidade da denúncia. E também ao Ministério Público para que seja assegurada a boa e correta aplicação do dinheiro público.

Monitoramento

O Observatório Social de Itabira (OSBI) também está monitorando as compras da Prefeitura, devendo apresentar os resultados na terceira semana deste mês.

“Publicaremos o nosso relatório de prestação de contas com todo o trabalho de monitoramento e com os encaminhamentos necessários”, disse à reportagem deste site a vice-presidente de Assuntos Institucionais do OSBI, Jenisse Maria Guimarães Lanza.

Os resultados do monitoramento, assim como as ordens de compras e serviços da Prefeitura, e também da Câmara Municipal de Itabira, são publicados nas páginas do OSBI no Facebook, no Instagram e no portal da instituição na internet www.osbitabira.com.br.