Vereadores criticam governo mineiro por não investir em Itabira e reter recursos do município

As reclamações quanto à falta de investimentos do governo de Minas Gerais em Itabira tiveram início, na sessão legislativa de terça-feira (5), assim que o vereador André Viana Madeira (Podemos) apresentou requerimento para que seja realizada audiência pública em Itabira para discutir as precárias condições da rodovia estadual MG-120, no trecho que liga a BR-381/262 à cidade.

O requerimento foi aprovado e a audiência está agendada para ocorrer no dia 21 de novembro de 2019, quinta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. Para o vereador Reinaldo Lacerda (PHS), a administração do governador Romeu Zema (Novo) nada tem de novo.

“Devo propor um ato de repúdio ao governo de Minas em relação às escolas estaduais. É um governo que prometeu fazer uma política nova e não estamos vendo nada de novo”, disse ele, ao criticar a proposta de municipalizar as escolas estaduais, o que aumentaria os gastos dos municípios com a educação, além de desobrigar o governo estadual de sua obrigação constitucional.

Essa crítica não é nova em Itabira, que historicamente sempre reclamou da ausência do Estado, por não investir em políticas públicas no município.  No passado, dizia-se que o governo estadual não precisava investir, uma vez que a cidade conta com aportes de recursos da empresa Vale, o que é uma falácia.

“Os municípios estão arcando com as responsabilidades do Estado, que não repassa o que é devido”, afirma o vereador. “A segurança pública na cidade também não recebe a atenção devida do Estado e o município tem de socorrer para que a Polícia Militar possa atuar na cidade.”

Retenção

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Neidson Freitas (PP), além de não investir no que é obrigação do Estado, o governo estadual tem retirado recursos ao não repassar o que é devido com os impostos arrecadados, referentes às parcelas que são constitucionalmente dos municípios.

Segundo ele, só para Itabira esses não repasses já somam mais de R$ 67 milhões, uma situação que se arrasta desde a administração do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

“São recursos retidos da ordem de R$ 17 milhões de ICMS, do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) mais R$ 13 milhões, da saúde são R$ 24 milhões”, enumera o vereador.

“Essas retenções obrigam a administração municipal a arcar com obrigações que não são suas e que acabam acarretando prejuízos para outras áreas”, assinala o líder do governo municipal.

“Preocupa-nos quando se fala em construir em Itabira uma casa para abrigar o menor infrator, que é uma obrigação do Estado. Pode virar mais uma despesa que a administração municipal terá de arcar”, prevê.

Audiência

Com a aprovação do requerimento do vereador André Viana, espera-se discutir com os deputados que virão à cidade, e também com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), as precárias condições desse trecho da MG-120, que faz a ligação da capital mineira com o nordeste mineiro.

Na rodovia, as obras de melhorias foram interrompidas há mais de oito anos, apresentando vários trechos inacabados.  Entre as estruturas abandonadas, o vereador Viana relaciona os trevos do Itabiruçu, do Distrito Industrial e de acesso ao bairro João XXIII.

“A audiência será coordenada pela Assembleia Legislativa e vai ser um momento importante para esclarecer os fatos relativos a essas obras inacabadas”, adianta o vereador.

“O funcionamento da balança antes do trevo do Itabiruçu, e que há muito já devia estar instalada, é fundamental para impedir, por exemplo, o trânsito de veículos pesados pela rodovia que liga Itabira a Nova Era, o que tem causado graves acidentes com mortes.”

O vereador Allaim Figueiredo Gomes (PDT) relaciona vários outros problemas existentes da rodovia – e que colocam em risco a vida de quem transita por esse trecho. “Na região do Bamba tem uma depressão na pista que pode causar grave acidente.”

O parlamentar itabirano reclama também da profusão de quebra-molas. “São 14 quebra-molas nesse trecho, o que é um absurdo.”