Pontal continua com Declaração de Condição de Estabilidade negativa, mas sem risco de ruptura, informa a Vale

A barragem do Pontal, em Itabira, mantém-se com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) negativa, em decorrência da instabilidade verificada no dique 2 do Minervino e no cordão Nova Vista. As obras de reforço dessas estruturas foram paralisadas por decisão da justiça local – e só devem ser retornadas em abril, após o período chuvoso.

Conforme informou o gerente-geral do Complexo de Itabira, Rodrigo Chaves, já há algum tempo que a mineradora não direciona rejeitos da usina Cauê para a barragem.

A decisão da justiça de suspender as atividades operacionais nessas estruturas foi para atender a um aditamento inicial, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).Com isso, foram suspensas as obras de manutenção e reforço dos diques 2 e Minervino, como também do cordão Nova Vista.

O pedido de interdição dessas estruturas foi formulado pelo MPMG, por meio da Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Itabira, com base em documentação apresentada pela empresa alemã Tüv Süd.

Trata-se da mesma empresa de auditoria que certificou a estabilidade da barragem I, da Mina do Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro, resultando nas mortes de 270 pessoas, entre trabalhadores, turistas e moradores, além de poluir a bacia do rio Paraopeba, em Brumadinho.

Em 14 de março, a Tüv Süd informou ao MPMG que algumas estruturas de contenção, dentre as quais estão os diques e o cordão Nova Vista, “foram sinalizadas preliminarmente como fonte de preocupação”.

Foi daí que saiu a recomendação para que a mineradora cessasse quaisquer “atividades de construção nessas barragens, assim como aquelas que provoquem vibrações, pois podem gerar falhas”. A recomendação foi também reforçada pela empresa de auditoria independente Aecom Engenharia, contratada pela Vale, por indicação do MPMG.

A medida de suspensão das atividades na barragem é cautelar, necessária para “evitar danos ao meio ambiente e riscos à vida humana”, é o que consta da decisão judicial.

Na documentação encaminhada ao MPMG, a Tüv Süd afirmou que os peritos não estão aptos a confirmar a estabilidade de nenhuma das barragens, constantes de uma tabela encaminhada ao Ministério Público, dentre as quais se encontram as barragens Pontal e também Itabiruçu.

Devida a essas instabilidades, a barragem do Pontal se encontra no nível 1 de segurança, mas sem risco de ruptura. Daí que a justiça local decidiu que não ser necessário retirar os moradores da vizinhança.

Antecedente perigoso no dique 2

O dique 2 do Pontal sofreu uma ruptura entre os dias 20 e 21 de abril de 2000 (Leia mais aqui). Por sorte esse rompimento não gerou consequências catastróficas. A barragem é a maior de Itabira, já tendo armazenado mais de 140 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

De acordo com relatório da Feam, que a reportagem deste site obteve cópia, o rompimento ocorreu no chamado “ponto de ciclonagem do ‘underflow’ dos rejeitos“. Foi assim que a deposição formou um reservatório de água que se encontrava confinada entre o material depositado e as encostas naturais.

“Com as chuvas incidentes na última semana, ocorreu uma saturação do solo constituinte da encosta natural, ocasionando um escorregamento/ruptura do talude remanescente, a jusante da estrada existente, cujo material atingiu o citado reservatório, causando a expulsão do volume d’água acumulada no local.”

Essa situação provocou a erosão dos rejeitos depositados na bacia do referido dique. Como consequência, teve início “um processo de liquefação dos rejeitos, com a formação de uma onda que percorreu uma distância aproximada de 1,3 quilômetro, até atingir o maciço do dique 2, em sua ombreira esquerda”.

Os rejeitos até então confinados na bacia do dique afluíram ao reservatório da barragem do Pontal, o que teria ocasionado uma elevação do nível da água em torno de um metro, por um período de pelo menos 24 horas.

“A estrutura da barragem do Pontal foi suficiente para amortecer o impacto provocado pela ruptura do dique, ficando o rejeito confinado na sua bacia”, registraram os fiscais da Feam no auto de fiscalização.

“Entretanto, o volume de água que passou pelo sistema extravasor (vertedouro em tulipa) provocou o colapso de uma ponte à jusante, localizada nas proximidades da confluência do córrego dos Doze com o rio de Peixe, à jusante de uma das captações de água da cidade.”

Outras estruturas em Minas Gerais também não obtiveram DCEs positivas

Além da barragem do Pontal, outras estruturas da Vale em Minas Gerais também não conseguiram as DCEs positivas. Entretanto, a empresa informa que estão sendo feitos estudos complementares e obras já estão em andamento para aumentar as condições de segurança.

São elas: barragem Sul Inferior, da Mina Gongo Soco; Dique B e barragem Capitão do Mato, da Mina Capitão do Mato; barragem Marés II, do complexo Fábrica; Barragem Campo Grande, da Mina Alegria; barragem Maravilhas II, do Complexo Vargem Grande; barragem Doutor, da Mina Timbopeba; Barragem VI, da Mina Córrego de Feijão e; Barragem de Captação de Água da unidade Igarapé Bahia.

Essas estruturas continuam interditadas em nível 1 de emergência do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), sem a necessidade de evacuação dos moradores residentes nas chamadas zonas de autossalvamento (ZAS).

Já outras três estruturas melhoraram as suas condições de estabilidade – e obtiveram DCEs positivas nesse segundo semestre, após avaliação negativa em março: Barragem 5, da Mina Águas Claras, Barragem Taquaras, da Mina Mar Azul, ambas em Nova Lima (MG), e a barragem Pondes de Rejeitos da unidade Igarapé Bahia (PA).

Quanto às barragens desativadas com alteamento a montante, cujos moradores vizinhos já tinham sido transferidos para locais seguros, por estarem nos níveis 2 e 3 do PAEBM, também permanecem com DCEs negativas,

Nessa situação estão as barragens Sul Superior, da Mina Gongo Soco; B3/B4, da Mina Mar Azul, além de Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Grupo, do complexo Fábrica.

Nessas estruturas, que estão sendo descaracterizadas, os reservatórios são mantidos secos, com reforço de suas estruturas por meio de obras de contenção à jusante. A barragem Vargem Grande, do Complexo Vargem Grande, também desativada e com alteamento à montante, é outra estrutura que manteve sua DCE negativa.

No entanto, a Vale informa que em função do rebaixamento do nível de água do reservatório e a reavaliação da instrumentação pelos auditores externos, a barragem teve seu nível de alerta do PAEBM reduzido de 2 para 1, o que ocorreu no mês de junho.

A barragem de sedimentos Capim Branco, do Complexo Paraopeba, recebeu DCE negativa nesse semestre por conta de reavaliação das informações dessa estrutura. Em consequência, será acionado o nível 1 de emergência desta barragem, sem a necessidade de evacuar os moradores das zonas do salve-se quem puder.

Por fim, a Vale informa que em função da resolução 13 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em agosto deste ano, que fixou novos parâmetros de segurança, vem realizando análises complementares.

E que deve incrementar novas medidas de segurança para assegurar a estabilidade dessas estruturas, além de realizar o monitoramento permanente por meio de todos os parâmetros definidos pela legislação.