O que você precisa saber sobre descomissionamento de barragens

Segundo a promotora Giuliana Fonoff, da Curadoria de Meio Ambiente da Comarca de Itabira, a barragem do Pontal é a que inspira mais atenção, embora não se deva descuidar do que ocorre em Itabiruçu, cujo barramento está sendo mais uma vez alteado. E, também, as atenções devem estar voltadas para as demais estruturas de contenção de rejeitos e água.

Pontal não obteve a Declaração da Condição de Estabilidade (DCE) em março, em decorrência da situação de instabilidade do dique 2, cuja condição de segurança da estrutura foi classificada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) como sendo de nível 1.

Essa classificação indica que não há necessidade de evacuar moradores, mas que a estrutura se encontra em estado de prontidão, ainda sob controle. A legislação determina que ocorra a evacuação quando a estrutura chega ao nível 3, mas a Defesa Civil de Minas Gerais tem determinado a retirada de moradores e de animais quando já se atinge o nível 2. Todas as demais barragens de Itabira estão com as declarações de conformidade em dia. 

O dique 2 vinha sendo reforçado, mas a obra foi paralisada até que sejam concluídos os estudos geotécnicos, que estão sendo realizados para avaliar as reais condições do maciço e o impacto dessa obra sobre o barramento da barragem do Pontal, a mais antiga de Itabira, erguida em 1972.

Na coletiva de imprensa de quarta-feira (14), na apresentação de como iria ocorrer o simulado de rompimento de barragens, no sábado (17), o gerente-executivo de Operações da Vale, Rodrigo Chaves, informou que a barragem do Pontal será descomissionada. 

“Não há nenhuma alteração nos níveis de emergência do dique 2 (está no nível 1), está sob controle. Não é uma emergência, não há necessidade de evacuação e nem de alarde”, assegurou.

“Posteriormente iremos reforçar todas as estruturas e apresentar uma definição de descomissionamento ou de descaracterização da barragem (Pontal). Vamos dar um passo de cada vez.”

Ou seja, o descomissionamento de barragens em Itabira já está na ordem do dia – e a população tem o direito de saber do que se trata, e qual será o destino final dessas estruturas. Elas devem retornar como patrimônio da municipalidade, embora persista a obrigação de a empresa fazer o monitoramento de suas condições de segurança para sempre.

Indagações

Qual será feito o descomissionamento da barragem do Pontal? A Vale irá extrair o minério das chamadas reservas antropogênicas? O que isso agrega às reservas de Itabira, ao horizonte de exaustão, na geração de empregos e tributos municipais? E Itabiruçu, quando será descomissionada?

Provavelmente, e de acordo com o planejamento estratégico da Vale, o descomissionamento de Itabiruçu só deve ocorrer com a exaustão da mina Conceição, após 2028. Mas é certo também que o trabalho de descomissionamento de todas as barragens deve começar desde já, a começar pelo reforço das 15 estruturas existentes ao redor da cidade.

Qual será o legado dessas barragens? Ou tudo que se prenuncia são os riscos de ruptura e de futuras tragédias? Ou elas podem suprir novas indústrias que demandam grande volume de água? Ou virar uma área de lazer, concomitantemente com a transformação dessas áreas em unidades de conservação?

Todo esse debate precisa vir a público – e é desde já. A própria empresa tem o dever de provocar essa discussão sobre o descomissionamento não só dessas estruturas de contenção de rejeitos, mas de todas as minas de Itabira, previstas para exaurir em 2028.

Isso mesmo que esse horizonte temporal de exaustão possa ser mais longo, a partir da viabilização do beneficiamento das reservas antropogênicas e também de outros recursos que não foram incluídos nos relatórios divulgados na Bolsa de Nova Iorque.

Abaixo transcrevemos artigo extraído da publicação especializada Alonda Ambiental: https://allonda.com/blog/mineracao/tudo-sobre-descomissionamento-de-barragens/

Esperamos que seja útil para esclarecer mais sobre o assunto, fornecendo subsídios para esse debate crucial para o futuro sustentável do município de Itabira (Carlos Cruz).

O que é descomissionamento de barragens

A segurança de estruturas de barramentos passou para os holofotes nos últimos anos por conta de acidentes ocorridos. O descomissionamento de barragens de rejeitos virou assunto comum até mesmo entre pessoas que nunca tiveram algum contato com a atividade mineradora. Mas do que se trata essa atividade, ela possui riscos, é simples de fazer? Confira algumas respostas abaixo.

Antes de tudo vamos detalhar do que se trata o descomissionamento. Se trata do momento em que as atividades da estrutura se encerram, ou seja, ela para de receber rejeitos, e inicia a transição para que se torne uma área estável de longo prazo.

O descomissionamento pode ou não envolver a retirada dos rejeitos armazenados, apesar de alguns especialistas considerarem que apenas com a remoção total da estrutura e rejeitos pode-se utilizar este termo. É possível encontrar outras formas de nomear a atividade, como fechamento de barragens, desativação, descaracterização, remoção, abandono, entre outros.

Independente do nome utilizado, é importante que o serviço garanta que o local não tenha mais a função de barramento, que esteja estável e, em caso de escolha por manter alguma estrutura, que haja controle e monitoramento para verificar a eficácia das medidas de remediação para posterior liberação da área.

Como realizar o descomissionamento de barragens?

Essa é uma resposta mais complexa e vai depender de muitas variáveis. Para que haja um descomissionamento efetivo, que garanta a recuperação das áreas degradas, alguns estudos precisam ser realizados. O material de construção da estrutura, sua finalidade, o material contido no reservatório e a região do barramento são alguns deles.

Estudos ambientais, avaliações hidrológicas da bacia, inventário sobre a fauna e flora da região e a comunidade em volta da estrutura também são consideradas antes de iniciar o trabalho. A partir de todas essas informações que é possível criar um plano de trabalho que garanta para depois do descomissionamento um local com uso compatível com suas aptidões. Isso considerando aspectos físicos, bióticos (relativos à vida) e socioeconômicos.

Quais os prós e contras de realizar o descomissionamento de barragens?

É importante ressaltar que o trabalho de descomissionamento envolve riscos. A depender do produto armazenado no reservatório e a forma de contenção destes, o meio ambiente pode ser impactado. Entre os pontos de atenção, podemos destacar:

• Contaminação do lençóis freáticos e solo, caso a barragem não tenha sido executada adequadamente;
• Alterações nas vazões dos corpos hídricos naturais, pois toda barragem funciona como uma reguladora de vazão;
• Impacto visual provocado pela estrutura no meio ambiente;
• Impactos ambientais na fauna e flora.

Ao mesmo tempo que os riscos são considerados, há os ganhos que o trabalho traz para a região do barramento. O legado pós mineração é muito importante, pois permite a reabilitação e uso futuro da área impactada pelo empreendimento.

Para a definição do que será feito da área, deve-se avaliar as aptidões da região considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos. Destacamos ainda alguns usos que podem ser feitos do local após o descomissionamento:

• Abastecimento de água;
• Lazer e recreativo (utilização como complexo esportivo ou construção de parque);
• Reaproveitamento imobiliário;
• Restauro ambiental, através de plantio de vegetação nativa;
• Conservação e pesquisa;
• Turismo e valorização cultural

Quando iniciar um processo de descomissionamento?

Durante todo o tempo de operação deve-se considerar o descomissionamento, principalmente por conta dos investimentos necessários para realizar o projeto. As ações devem ocorrer já no período de atividade da estrutura, se possível.

Na construção do planejamento deve-se levar ainda em consideração a proteção da saúde e segurança social, a mitigação ou eliminação por completo de danos ambientais, o retorno do solo à sua condição original ou uma alternativa aceitável para uso produtivo da terra, e propiciar benefícios sociais e econômicos para a comunidade.

O tempo de execução do descomissionamento varia de acordo com cada estrutura e possibilidades de trabalho, depende da barragem em questão. A principal dificuldade encontrada está na estabilidade, já que o trabalho implica em vibrações e esforços extras que podem desestabilizar o maciço e promover sua ruptura.

Portanto o descomissionamento de barragens deve ser feito sempre com muito critério, atendendo completamente todas as boas práticas da engenharia e com a preocupação de manter a estabilidade física e hídrica da estrutura até o final do projeto.

*Texto extraído do site https://allonda.com/blog/mineracao/tudo-sobre-descomissionamento-de-barragens/