Demitidos e anistiados da Vale estatal cobram do governo federal pagamento dos anos que ficaram sem trabalhar

Um grupo de trabalhadores demitidos da Vale como parte da política do ex-presidente Fernando Collor (1990/92) de enxugar o quadro de empregados da então estatal, já preparando a sua privatização, se reuniu neste sábado (20), pela manhã, na sede do sindicato Metabase, com o objetivo de organizar uma caravana que irá à Brasília pressionar o governo a pagar direitos trabalhistas que consideram ter direitos.

Só dos quadros da Vale em Itabira foram demitidos cerca de 300 trabalhadores entre março de 1990 e setembro de 1992. Em 1994, por meio da Lei federal 8.878/94, esses trabalhadores demitidos foram anistiados, com a decisão para que fossem reconduzidos aos seus cargos. A demissão foi considerada política e injusta, pois esses trabalhadores gozavam de estabilidade por fazerem parte do quadro de uma empresa que até então era estatal.

Mas a readmissão só veio ocorrer a partir de 2011, chegando alguns casos a demorar até 20 anos para que acontecesse a reintegração.

Nesse período de vacância, esses trabalhadores ficaram sem receber seus salários, uma vez que a lei da “anistia” previa que só geraria efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, “vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.”

Ou seja, esses trabalhadores ficaram sem remuneração por quase uma década, com perda de plano de saúde, vale-alimentação, fundo de garantia dentre outros direitos trabalhistas.

É justamente para pressionar o governo federal a reconhecer que a lei de anistia precisa ser revisada, sanando essa injustiça e reconhecendo o direito de ressarcimento, que a caravana de trabalhadores anistiados da Vale irá à Brasília, em data ainda por definir.

“Se a lei visava corrigir as demissões ilegais, deixou essa lacuna que por justiça social deve ser sanada pelo governo federal, assumindo e pagando essa dívida com esses trabalhadores”, defende o presidente do sindicato Metabase, André Viana.

Com o longo período de tempo entre a anistia e a readmissão, o retorno ao trabalho para muitos desses trabalhadores não foi mais na empresa Vale, que havia sido privatizada. Com isso, eles foram realocados em instituições governamentais e em empresas estatais.

Dos 300 trabalhadores da Vale demitidos e que estavam em Itabira, somente cerca de 60 ficaram na cidade – os demais se espalharam por diferentes cidades, ficando distante de seus familiares.

“É uma luta por uma dívida deixada pela empresa estatal que o governo federal deve assumir”, defende o presidente do sindicato, que mesmo não mais representando esses trabalhadores, reconhece que há uma divida social e histórica que precisa ser sanada – e que merece a solidariedade de todos trabalhadores da Vale.

Inconstitucionalidade

Para sanar essa injustiça e fazer valer o direito ao ressarcimento de direitos não recebidos, enquanto permaneceram injustamente afastados de seus postos de trabalho, os representantes desses trabalhadores, com apoio do sindicato, estudam ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

“É uma luta que está só começando, uma jornada difícil, mas que precisa ser persistente”, defende Carlos Estevam “Cacá”, vice-presidente do sindicato Metabase.

Outra reivindicação importante é encontrar mecanismos para que esses trabalhadores, que assim o desejarem, retornem a Itabira. Outra, e a principal, é a indenização pelo tempo que ficaram parados, sem remuneração.