Justiça não inclui Piabas e Três Fontes na ordem para a Vale contratar auditorias independentes nas barragens de Itabira
Nas ações civis públicas em que a promotora Giuliana Talamoni Fonoff pede que sejam feitas auditorias independentes nas barragens da Vale em Itabira, ficaram de fora pelo menos duas estruturas de contenção: Piabas, que fica no complexo Cauê, e Três Fontes, localizada abaixo das Minas do Meio, no antigo campo da Graminha, no bairro Pará.
A barragem Três Fontes é uma das estruturas em Itabira que não obteve a necessária Declaração de Controle de Estabilidade (DCE), fornecida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Atualmente, ela está desativada e foi usada para conter sedimentos, principalmente areia, sem rejeito de minério, carreados das Minas do Meio.
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Segundo a mineradora, já há algum tempo a barragem não tem mais essa função, tendo sido descaracterizada. Com a sua estabilidade, impede-se que “finos” vindos das Minas do Meio venham assorear o leito do córrego da Água Santa, o que causaria sérios danos ao canal da avenida João Pinheiro.
Mas mesmo estando inativa, essa estrutura precisa ser também auditada, para se saber como está a sua estabilidade. Um eventual rompimento dessa barragem, que está seca, sem lâmina d’água e coberta em boa parte por pedras de enroncamento, irá impactar moradores dos bairros Chacrinha e Moinho Velho, provocando sérios danos ao córrego Água Santa até se encontrar com o córrego da Penha, na praça Acrísio de Alvarenga.
Piabas é outra estrutura fora do radar do judiciário – e que também está desativada, segundo a Vale. Em resposta a este site, a Feam respondeu que a barragem foi auditada em 2018, assegurando que a sua estrutura se encontra em condições satisfatórias de segurança hidráulica e geotécnica (leia mais aqui)
A barragem de Piabas está localizada no complexo Cauê. Fica a jusante dos diques Borrachudo e Alcindo Vieira e da barragem Jirau. E está a montante da barragem Santana. A Feam confirma, ainda, a informação da mineradora de que a estrutura dessa barragem foi construída, em duas etapas, pelo método de alteamento a jusante.
Segurança total
Na liminar concedida nessa sexta-feira (5), nas ações civis instauradas para apurar as condições de estabilidade das barragens das Minas do Meio (Cambucal I e II e Três Fontes) e complexo Conceição (Itabiruçu, Rio de Peixe e Conceição), além de ter de contratar auditorias independentes, a juíza Cibele Mourão Barroso determina que a Vale adote as medidas necessárias para garantir a total segurança das barragens em Itabira.
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A Justiça deu prazo de dez dias, a contar a partir da notificação, para que a mineradora elabore e submeta à aprovação dos órgãos competentes um plano de ação que garanta a estabilidade e a segurança de todas essas estruturas de contenção de rejeitos e outros resíduos da mineração.
E ainda, que no prazo de 15 dias apresente um plano detalhado de segurança, com levantamento de todos os moradores residentes na chamada zona de autossalvamento – que é por onde a lama de rejeitos pode chegar em pouco tempo no caso de rompimento, deixando rastro de destruição e mortes, como tristemente ocorreu em Mariana e Brumadinho.
Ainda segundo a liminar, se ficar demonstrada a falta de segurança em alguma dessas estruturas de contenção, a mineradora terá de apresentar proposta detalhada de evacuação de pessoas e animais. Outra medida determinada pela juíza é a preservação ou o resgate dos bens culturais que estiverem em áreas que podem ser atingidas por alguma barragem com risco de rompimento.
US Army Corps
Sabe-se, também, que a Vale tem tido dificuldade para contratar empresas de auditorias estabelecidas no país. Tanto que no dia 14 de fevereiro pediu autorização ao Ministério das Minas e Energia (MME) para contratar a US Army Corps of Engineers para fazer detalhada avaliação de todas as suas barragens no país.
O MME já autorizou a contratação, assim como o Itamaraty já deu o consentimento. A informação é do jornalista Jorge Willian, da agência O Globo.
O Corpo de Bombeiros do Exército dos Estados Unidos é considerado a maior agência pública de engenharia e gestão de barragens do mundo – e tem como principal contratante o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
Suspeição
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Na fundamentação do pedido das auditorias independentes, a promotora Giuliana Fonoff argumenta que o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro, coloca sob suspeição a credibilidade dos laudos técnicos fornecidos pela mineradora (leia também aqui).
Outro fundamento apresentado é o fato de a empresa não ter cumprido as condições estabelecidas pelo poder público em relação à segurança das barragens – e por ter também negligenciado as questões ambientais decorrentes do rompimento dessas estruturas.
Com a promotora concordou a juíza Cibele Mourão, para quem a sociedade itabirana tem direito de ter acesso às informações, atualizadas e idôneas, sobre a existência ou não de ameaças de rompimento de algumas dessas estruturas de contenção de rejeitos da mineração. Só que para isso, terá de cancelar o sigilo das ações civis públicas, que foi solicitado pelo Ministério Público.
Itabiruçu
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Além da dificuldade para contratar uma empresa de auditoria independente e assim cumprir com a decisão da Justiça, a Vale terá ainda a difícil tarefa de atestar, por empresa idônea e independente, a segurança da barragem Itabiruçu, que se encontra em obras, para elevar mais uma vez o seu barramento e ampliar a sua capacidade de armazenamento de rejeitos. (leia aqui e aqui).
Na sua mancha de destruição, no caso de um improvável, mas possível rompimento, uma extensa e populosa área pode ser devastada em poucos minutos. São cerca de 20 mil pessoas que podem ser alcançadas pela lama, além de um presídio com mais de 400 detentos.
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Na rota também se encontram o batalhão da Polícia Militar, no bairro Fênix, escolas e indústrias. Se a barragem romper, a lama de rejeitos pode alcançar até mesmo o Distrito Industrial, inclusive, o local onde se encontra o campus da Unifei.
Para impedir que isso ocorra, a Vale sustenta que o alteamento da barragem é precedido de obras em sua base – e que irão agregar mais segurança à sua estrutura.
Que todas as medidas judiciais e ações corretivas de reforço de estruturas sejam tomadas para que o risco de rompimento das barragens de Itabira seja próximo de zero. E que as urgentes auditorias sejam realizadas de forma independente, apontando eventuais riscos para que sejam eliminados.
Ou que atestem o que a Vale tem dito reiteradamente, assegurando que as barragens são seguras. Que se faça mais que o necessário para garantir total segurança, tranquilizando a população que sofre com a falta de informações, sejam elas vindas da empresa ou das autoridades municipais – e também pela ausência do Estado, por meio de seus órgãos de fiscalização.