FCCDA não faz concurso há mais de 20 anos e predomina o empreguismo na casa da cultura itabirana

Mauro Andrade Moura

É muito estranha a atitude de vários políticos itabiranos face a este momento de alto desemprego em nossa cidade. Veja bem: temos uma fundação pública com tom de secretaria municipal, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), que é uma grande contratante de mão de obra em nossa cidade. E deixa de cumprir a Constituição Federal de 1988 que determina que a única forma correta de ingresso no serviço público é por meio de concurso.

Em claro desrespeito à Constituição, a fundação tem em seus quadros, historicamente, funcionários em situação precária a título de contratação. Isso ocorre pelo simples fato de, em toda a sua existência, somente ter feito um único concurso público, em 1996. Após duas décadas, parte dos antigos concursados ou abandonaram a função, aposentaram ou faleceram.

Dos primeiros e únicos concursados devem subsistir somente pouco mais de quatro funcionários. Já dos tantos outros funcionários da FCCDA, uma pequena parte é cedida por outras secretarias municipais, enquanto a maioria ingressa em seus quadros pelo famigerado sistema do “QI”. Isso mesmo, por quem indica.

Esse sistema do “QI” vem sendo adotado até mesmo em paralelo ao momento das efetivações depois do concurso público de 1996, ou seja, o sistema de apadrinhamento impera por lá.

Há mais de dez anos foi enviado à Câmara Municipal um plano de cargos e salários para adequar as funções e promoções dos funcionários da FCCDA. Porém, presumo que esse projeto se encontra devidamente esquecido em alguma gaveta ou escaninho desse órgão legislativo municipal, que deveria se empenhar para que a Constituição fosse respeitada em todos aspectos, e em particular no tocante à contratação de servidores municipais.

Mas diferente disso, o que se observa são os vereadores participando desse fisiologismo tacanho do toma-lá dá-cá. Aproveitam dessa irregularidade para também indicarem os seus apadrinhados, seja para o quadro da Prefeitura, via terceirização, e também para a FCCDA.

Transparece a má vontade dos nossos legisladores vereadores, pois muito deles são os mesmos que detém o poder do “QI” para a ocupação dos cargos públicos da FCCDA, que se transforma, assim, em um grande curral eleitoral permanente.

Frente a esse descalabro, e como cidadão que quer ver solução para essa situação irregular, protocolei um requerimento no dia 9 de setembro no Ministério Público, solicitando ao promotor Renato Ferreira para que se faça cumprir a Constituição Federal.

Solicitei ainda ao Ministério Público que fossem requeridas informações sobre o número de funcionários não concursados e seus respectivos padrinhos políticos. Afinal, são cargos públicos e a lei é clara quanto à forma de admissão, que não vem sendo cumprida.

E por meio da redação deste site, solicitei à superintendência da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (o Poeta merece sempre mais e melhor), há 30 dias, informações sobre o quadro de funcionários desta fundação pública municipal, com as respostas a saber:

1) Em que situação está o plano de cargos e salários da FCCDA? Já foi concluído?

O plano de cargos e carreiras da FCCDA foi implantado por meio da Lei Municipal nº 3.223/95, disponível em:

http://www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2014/11/3223-1995.pdf

Há proposta de alterações na referida lei, ainda em fase de estudo. Um anteprojeto com a versão preliminar foi elaborado em gestão anterior, mas será revisto para atender leis municipais mais recentes.

2) Quantos funcionários trabalham na FCCDA? 59 pessoas.

3)  Do quadro de funcionários, quantos são concursados? 7 pessoas

4) Quando foi realizado o último concurso público? 1996

5) Há previsão de se fazer concurso público? Quando? Sim. A realização do concurso público se dará após reformulação do plano de cargos, a qual é dependente de alteração legislativa.

6) Quantos são os funcionários cedidos de outras secretarias? De quais? 9 pessoas cedidas das SME – Secretaria Municipal de Educação, SMA – Secretaria Municipal de Administração e SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

7) Quantos são os funcionários contratados?

-terceirizados: 26 pessoas; e

-contrato temporário: 1 pessoa.

8) Quantos são os funcionários em cargos de confiança? Quais são esses cargos? (Veja no quadro)

9) Quem são esses funcionários? Como e por quem esses funcionários foram indicados?

Os cargos em Comissão, também chamados de cargos de confiança, são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

Cargos em Comissão:

– Martha Mousinho Gomes Barbosa – cargo de Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade;

– Marta Rocha Alvarenga para o cargo de Chefe da Seção de acervos e Pesquisas;

– Franciele Aparecida da Silva Frank;

– Renato Antonio Moreira – cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças;

– Cintia Germano Torre Silva;

– Maria Ines Teixeira – cargo de Chefe da Seção de Finanças e Pessoal no Âmbito da Fundação Cultural;

– Maria Aparecida Ferreira Chaves;

– Bruno Gustavo Silva Ferreira;

– Silmara dos Santos Fernandes – cargo de Coordenador de Serviços;

– Eustáquio dos Santos;

– Matheus Henrique Costa Santos – cargo de Coordenador de Serviços;

– Bruno Pereira Lisboa;

– Diego Lima Caldeira;

– Solange Duarte Alvarenga – cargo de Supervisor de Área no âmbito da FCCDA;

– Maria José Silva Duarte – cargo de Supervisor de área no âmbito da Fundação Cultural;

– Samantha Kellyr Rosa – cargo de Supervisor de Área;

– Adriane Cristina Franco Ferreira Mendes – cargo de Supervisor de área;

– Viviane Guimarães Alves Silva – cargo de Supervisor de Área;

– Nicolas Vitor Pires Souza. cargo em comissão; e

– Valério Adélio Rosa dos Santo, cargo em comissão.

Interesse público 

Com as respostas da FCCDA, que demoraram 30 dias para serem respondidas, é possível tirar algumas conclusões:

– Como o primeiro e único concurso público na FCCDA foi em 1996, tendo já transcorrido duas décadas, nota-se a falta de vontade política de todos os administradores municipais (prefeitos, secretários, superintendentes) em cumprir a Lei Maior de nosso país, que é a Constituição Federal, deixando essa irregularidade perdurar até os dias hoje;

– Desde o primeiro plano de cargos e salários, ainda em 1995, já foi enviado mais de um projeto de lei revendo todo o sistema, mas sempre que esses projetos chegam na Câmara Municipal ficam parados por lá. Essa procrastinação os deixa desatualizados face às naturais mudanças que ocorrem no dia a dia de qualquer administração;

– Dos atuais 59 funcionários da FCCDA, somente sete são concursados e nove são cedidos de outras secretarias e autarquia municipal. Ou seja, pouco mais de 20%. Disso desprende-se que a fundação se transformou em um “curral eleitoral”, uma forma de se atender ao fisiologismo político;

– Se a realização do concurso público se dará após reformulação do plano de cargos, que dependente de alteração legislativa, quando é que os nossos vereadores municipais, os ditos legisladores, irão colocar a mão na massa e trabalhar para que seja feito esse tão necessário certame para a ocupação dos cargos da FCCDA?

– Se são mantidos nove funcionários cedidos de outras secretarias e autarquia municipal, os mesmos não fazem falta aos seus respectivos órgãos de origem?

– É de se indagar, ainda, se as vagas dos funcionários cedidos foram ocupadas por pessoas concursadas ou contratadas?

– Dos cargos em comissão, ou seja, de chefia, a maioria é ocupada por pessoas contratadas. Nota-se que pela falta de concurso público a direção da FCCDA é colocada a cargo de pessoas nomeadas diretamente pelo prefeito municipal, podendo ocorrer que alguns deles não tenham qualificação ou a devida capacidade operacional para ocuparem esses cargos;

– Tendo a FCCDA um total de 59 funcionários, e sendo somente sete funcionários concursados e nove cedidos, temos um total de 34 funcionários no regime de contratação terceirizada e/ou nomeação direta. Porém, nos foi informado somente o nome de uma parte dos funcionários que são terceirizados.

Por toda essa mazela ocasionada pela falta do concurso público, pode-se concluir pela existência de uma administração da FCCDA descompromissada com o público. Em consequências, observa-se a existência de um Departamento de Promoção e Produção Artística (DPPA) totalmente inoperante no que tange principalmente à promoção dos artistas locais.

Para finalizar, estamos no aguardo das providências necessárias do senhor promotor de Justiça Renato Ferreira para que investigue essa situação irregular que vem se arrastando ao longo dos anos na Fundação Cultural, propondo um imediato Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja regularizada a funcionalidade dessa importante instituição itabirana.

Há ainda a expectativa de que o prefeito Ronaldo Magalhães, no cumprimento de seu dever constitucional, tome as providências necessárias, determinando que seja realizado o necessário concurso público, que é a única forma legitima de ingresso no quadro de funcionários da instituição.

Afinal, trata-se de uma questão de moralidade pública, requisito que tem faltado em diversas áreas das administrações nos municípios, estados e União. E em Itabira, a situação não é diferente, sendo que esses descalabros vêm se arrastando como se tudo isso fosse o normal. Mas não é.

A administração municipal está descumprindo a Constituição Federal. E, até aqui, o Ministério Público que tem o dever constitucional de zelar e fazer cumprir a lei, tem-se omitido nesse aspecto crucial para a boa administração do interesse e dos recursos que são do público.

Mais um detalhe, para finalizar 

Gostaria de saber qual foi o infeliz (para não cravar outro adjetivo) que fez essa pintura horrenda na Casa de Drummond e quem foi o irresponsável que autorizou.

Foi um total desrespeito ao artista que pintou o mural (Laz Muniz) e que teve a sua obra artística suprimida para dar lugar a esse horror e falta de estética.

É mais uma prova do mau gosto que tem grassado na Fundação, que devia ser cultural, mas que cada vez mais se transforma em Casa dos Apadrinhados – e do mau gosto.

É só o leitor conferir – e confirmar. Triste Itabira com seus políticos tacanhos, insensíveis culturalmente, também para não dizer algo mais grave.