Damon defende que UPA do bairro Fênix deve ser aberta em benefício da saúde da população

Ao depor nessa terça-feira (13) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da UPA Fênix, o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) disse que a obra da unidade de saúde foi concluída, só faltando adquirir os equipamentos e contratar os profissionais de saúde para ter início o atendimento público.

“Eu torço para que a UPA possa funcionar. Ela é importante para desafogar o Pronto-Socorro e atender a uma população que tem dificuldade de locomoção para ser atendida no centro da cidade”, sustentou em seu depoimento aos vereadores Reinaldo Lacerda (PHS), Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) e André Viana Madeira (Podemos).

“Desde que disputamos as eleições tínhamos o propósito de implantar UPAs nos bairros Gabiroba e João XXIII (Fênix) como forma de diversificar o atendimento de urgência para salvar vidas. É para o lado desses bairros que a cidade cresce.”

Segundo o ex-prefeito, o investimento na área de saúde é importante não só por salvar vidas, mas também para atrair novos investimentos que possam gerar empregos e diversificar a economia local.

“Melhoramos a rede hospitalar. No início do meu governo Itabira contava com 1,8 leito (hospitalar) por mil habitantes e deixamos a cidade com 2,4 leitos. As melhores cidades para se investir no país têm mais de três leitos por mil habitantes. Itabira tem muito que caminhar também nesse aspecto.”

Damon, que é médico, insiste na correção dos investimentos realizados na área de saúde pela sua administração. “Construímos e reformamos postos de saúde, muitas unidades de PSF estavam em casas alugadas.”

Ele aproveita o seu depoimento à CPI para cobrar mais ação dos vereadores na função de fiscalizar o governo municipal.

“Temos quatro obras de Umeis (Unidades Municipais de Educação Infantil) e do Restaurante Popular paradas, todas com verbas disponíveis do governo federal. E estamos discutindo a obra de uma UPA que está pronta e que precisa entrar em funcionamento”, ele repete, reiterando a sua posição favorável ao início do atendimento na nova unidade de saúde.

Custeio

De acordo com o ex-secretário de Saúde Reynaldo Damasceno o custeio mensal da UPA foi avaliado em R$ 1 milhão. Ele acrescenta que desde 2011 já existe política definida para as chamadas “portas de urgência”, com financiamentos estadual e federal.

“Conforme deliberação do SUS, esse custo (da UPA) seria dividido entre o Ministério da Saúde (SUS), Estado e o município de Itabira, que arcaria com cerca de R$ 300 mil com os gastos mensais.”

Preço da obra pode ter sido superfaturado, suspeitam vereadores

A CPI da UPA Fênix foi instaurada em março para apurar indícios de irregularidades no processo de licitação, contratação e execução da obra. Uma das suspeitas é de que tenha ocorrido superfaturamento.

A UPA foi construída em uma área de 1.200 metros quadrados, entre os bairros Fênix e João XXIII. Custou R$ 4,1 milhões, sendo R$ 3,1 milhões repassados pelo SUS – e o restante foi a contrapartida da Prefeitura.

Pelo que apuraram os vereadores, custou até quatro vezes mais que algumas das 50 UPAs construídas em outras cidades pela mesma empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação. Isso sem contar o que foi pago pela terraplenagem do terreno, executada por outra empresa contratada pela Prefeitura.

A instalação da UPA em módulos pré-fabricados teve início em 2014 para ser concluída em quatro meses. Só ficou pronta dois anos depois, já no final da administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena.

Outro indício de irregularidade que está sendo apurado pela CPI é quanto a forma de licitação pela modalidade chamada de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), até então inédita no município.

“Foi a opção encontrada para dar celeridade à licitação. É o mesmo processo (RDC) utilizado pelo governo federal para construir as obras da Copa do Mundo”, depôs Damon.

Da licitação participaram outras duas empresas, além da construtora vencedora. A suspeita é de que tenha havido combinação de preços.

Outro lado

Para o diretor-comercial da construtora Novo Horizonte Jacarepaguá, que construiu a UPA, Marcelo Vivacqua Corrêa de Oliveira, não há que se falar em superfaturamento. Ele sustenta que o valor cobrado é compatível com o que foi pago em outros contratos similares.

Segundo ele, os valores apurados pelos vereadores de outras UPAs são de unidades que foram inicialmente alugadas a algumas prefeituras do estado do Rio de Janeiro, por um período de três anos. “Só depois disso elas foram adquiridas”, informa o diretor, para quem os valores apresentados pela CPI podem não estar corretos.

“A UPA de Itabira foi a que menos lucro nos deu por estar distante de nossa base, como também por manter uma equipe mobilizada por mais tempo além do previsto, em decorrência das sucessivas paralisações por falta de pagamento”, enfatiza. Damon admite que, com o agravamento da crise, atrasou o repasse de parcelas da contrapartida da Prefeitura.

O diretor Vivacqua também sustenta que a obra da UPA está finalizada – só precisa ser equipada para entrar em funcionamento. “Ela está melhor que as outras UPAs que construímos.”

Licitude

Damon também não acredita que tenha ocorrido falcatrua no processo licitatório, contratação e execução da obra. “Ficarei surpreso se aparecer alguma irregularidade. Deleguei poderes por confiar em minha equipe.”

Sobre a qualidade da obra ele diz que quem responde é a Secretaria de Obras. Se for relativo ao atendimento à saúde, a responsabilidade é da Secretaria de Saúde. “Eu visitei várias UPAs (no Rio de Janeiro) e fiquei feliz com o que vi.”

CPI pode acabar já em dezembro

O vereador Reinaldo Lacerda, presidente da CPI, acredita que até o início de dezembro o relatório final será encaminhado para apreciação e votação pelo plenário da Câmara. “O relatório é que irá definir se ocorreram ou não irregularidades, assim como irá apresentar sugestões para a unidade de saúde.”

Desde que a CPI foi instalada foram ouvidas mais de 20 testemunhas – e pelo menos mais cinco ainda serão ouvidas. Já são mais de 4 mil páginas contendo documentos, planilhas, perícia, fotos, depoimentos.

Dependendo dos resultados da investigação, e se constatadas irregularidades, o relatório final será encaminhado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para dar o encaminhamento legal cabível.