Observatório Social do Brasil Itabira se prepara para acompanhar as licitações municipais

Já com acompanhamento sistemático das reuniões legislativas, o Observatório Social do Brasil Itabira (OSBI), lançado oficialmente em 5 de fevereiro deste ano, prepara-se para dar início ao acompanhamento das licitações municipais, tanto da Prefeitura como também da Câmara, Saae, Itaurb e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).

“Vamos monitorar as licitações de acordo com uma metodologia já definida. Se encontrarmos indícios de irregularidades, iremos notificar o gestor da ocorrência para que faça as correções necessárias. Se isso não ocorrer, encaminharemos os indícios aos órgãos fiscalizadores (Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas de Minas Geras) para que tomem as providências cabíveis”, explica a presidente do OSBI, Jenisse Maria Guimarães Lanza.

Segundo ela, o objetivo dos monitoramentos é verificar se nas licitações foram praticados os menores preços de mercado, como também se os quantitativos e a qualidade dos produtos ou dos serviços executados ou entregues estão de acordo com as especificações. Os resultados desses monitoramentos serão apresentados também em relatórios quadrimestrais, para que o público possa acompanhar e tirar as conclusões sobre como estão sendo aplicados os recursos do erário municipal. Ou seja, do público.

De acordo com definição da presidente do OSBI, não existem recursos públicos, mas sim do público, que é o conjunto de cidadãos que paga os seus impostos. “Essa terminologia (recursos públicos) produz um distanciamento, como se os recursos arrecadados com os impostos pertencessem à Prefeitura ou à Câmara, quando na verdade é dinheiro do público, de todos os cidadãos.”

Funções legislativas

No primeiro relatório do OSBI, apresentado no dia 28 de junho, a ênfase foi dada ao trabalho legislativo, considerado fundamental para a moralização do serviço público, desde que cumpra com eficiência a sua função legisladora e de fiscalização. É que, além de ser um poder democrático, ao qual a população tem mais acesso como nenhum outro, o seu papel fiscalizador é fundamental para que a moralização e a eficiência do poder público se tornem práticas rotineiras.

“A Câmara tem um grande poder, que é o de vetar decisões do prefeito, como foi o caso do reajuste dos secretários no final da legislatura passada. O ex-prefeito vetou o reajuste e a Câmara derrubou o veto, mantendo o aumento dos salários”, recorda Jenisse Lanza.

O exemplo pode até não ser o mais apropriado quando se trata da moralização da atividade política, mas serve para demonstrar como esse poder – que tem várias outras prerrogativas, como a de investigar eventuais falcatruas – quando bem exercido, se torna um instrumento fundamental para a moralização da administração pública.

“Os principais papéis da Câmara são legislar e fiscalizar para que os recursos municipais sejam bem empregados e em benefício da população. Esperamos contribuir para que isso aconteça”, afirma a presidente do OSBI.

O poder legislativo é também, ou deveria ser, um espaço aberto para o exercício da democracia, que se torna efetivo quando ouve o clamor popular, que cobra mais transparência e fiscalização das ações da administração municipal.

Monitoramento

Desde 2016, antes mesmo de ter sido oficialmente instituído, o OSBI monitora o legislativo itabirano. Os resultados desse monitoramento foram apresentados no primeiro relatório – e não foram os mais alvissareiros.

Confirma o que boa parte do público já sabe: os vereadores não cumprem como deveria a função fiscalizadora, nem tão pouco as demais prerrogativas legislativas – apenas aprova os projetos de lei de interesse do prefeito municipal.

Além disso, perde-se muito tempo com homenagens piegas (Diploma de Honra ao Mérito, Título de Cidadania Honorária Itabirana, Medalha do Minério e Medalha Carlos Drummond de Andrade) – e em indicações de nomes de ruas, pedidos de quebra-molas, limpezas de faixas e outras sugestões. Indicações, além de serem inócuas, não têm força de lei. E a maioria não é atendida pela administração municipal.

Com dados do portal da transparência da Câmara, o relatório do OSBI comprova a insignificância da função legislativa. No ano passado, de um total de 1.307 ações parlamentares, os projetos de lei representaram apenas 4%. Já as inócuas indicações foram as campeãs, com um total de 85%, enquanto os requerimentos, que tratam apenas de pedidos de esclarecimentos, somaram 11%.

Conforme frisou Jenisse Lanza em outras reuniões do OSBI, se os recursos municipais fossem bem empregados, e fiscalizados, Itabira seria hoje uma cidade melhor, com boas oportunidades de emprego, educação, saúde e demais serviços básicos que o município tem a obrigação de oferecer. Mas não é o que se observa.

“Basta dirigir os nossos olhos tendo como parâmetros os direitos sociais básicos, garantidos pela Constituição de 1988, para entender que ainda não temos uma cidade boa para se viver para todos os itabiranos”, salientou, em palestra realizada em 22 de maio do ano passado, quando foram apresentados os objetivos da organização de controle social.

Recursos nada escassos

No ano passado, o dinheiro do público gasto para manter o legislativo itabirano em funcionamento foi de R$ 14 milhões. Já a Prefeitura dispôs de R$ 356,2 milhões, enquanto o Saae contou com orçamento de R$ 21,8 milhões. Foram repassados, ainda, R$ 15,9 milhões para o Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev). Já para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade os recursos repassados foram da ordem de R$ 3,7 milhões.

No total, as despesas com os gastos dessas estruturas administrativas municipais somaram R$ 411,8 milhões, segundo dados levantados pelo OSBI no Tribunal de Contas de Minas Gerais. Para esse ano, a estimativa de gastos é da ordem de R$ 489,2 milhões, segundo as mesmas fontes.

Mercado

Outro foco do OSBI é atuar também na capacitação de micros e pequenos empreendedores para que conheçam os trâmites dos processos licitatórios. A expectativa é que possam aumentar a participação nas compras e contratações das diferentes esferas da administração municipal. Atualmente, essa participação na fatia do bolo desse mercado é insignificante.

Em 2017, 144 fornecedores venderam ou prestaram serviços à Prefeitura. Desses, apenas 51 estão estabelecidos na praça de Itabira, com aproveitamento de apenas 35% das licitações municipais.

Para que ocorra uma maior participação dessas empresas nas licitações municipais, em parceria com a Acita e o Sebrae, o OSBI irá investir recursos humanos na capacitação dos micros e pequenos empresários do município. Nessa tarefa, espera-se também contar com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Serviço

Para saber mais, acesse o primeiro relatório do OSBI no link:

http://osbrasil.org.br/wp-content/uploads/2018/07/MG-Itabira_1%C2%BA-Relat%C3%B3rio-Quadrimestral-do-Observat%C3%B3rio-Social-do-Brasil-Itabira.pdf