Mutirão para emissão de carteiras de identidade tem parceria da Câmara de Itabira e Polícia Civil
A Câmara Municipal de Itabira, em parceria com a Polícia Civil, projeta emitir mil carteiras de identidade, válido tanto para a primeira como também para a segunda via do documento. Com agendamento prévio, o mutirão terá início no dia 16 de agosto;
A previsão é de emitir mil carteiras de identidade. Desse total, 500 documentos serão emitidos pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) do Legislativo – e o restante será emitido pela Delegacia de Polícia Civil de Itabira.
Para participar do mutirão é preciso fazer agendamento prévio on line. Mas atenção: quem agendar o serviço e não comparecer fica bloqueado, automaticamente no sistema pelo prazo de 30 dias. Com agendamento prévio, o mutirão terá início no dia 16 de agostoO
O agendamento será exclusivamente online, por meio do sistema do governo estadual, por meio do site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG app Cidadão, a partir do dia 9 de agosto, com início às 12h. Com a conta criada, basta acessar o painel do site e procurar, do lado esquerdo da tela, a opção “emissão de carteira de identidade”.
Após selecionar esse menu, vá até “agendar emissão de Carteira de Identidade (1ª via)” ou segunda via, se for o caso. Depois selecione “Itabira” no menu de municípios, e após a unidade de atendimento: Posto de Identificação da Câmara Municipal de Itabira.
Logo abaixo escolha a data e horário disponíveis, que estarão em verde no calendário. Depois de selecionar o melhor horário disponível, preencha os dados pessoais solicitados e clique em agendar.
Não há a cobrança de taxa para o agendamento nos canais oficiais. Mas é importante lembrar que, para a segunda via da carteira de identidade, é necessário apresentar, no atendimento, o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) correspondente ao valor do serviço de emissão da identidade.
Após preenchidas as vagas, o agendamento volta a ser realizado no dia seguinte, no mesmo horário. A emissão da identidade será agendada sempre para a próxima semana.
A emissão da segunda via da carteira de identidade somente vai alcançar quem tiver a fórmula datiloscópica (digitais) cadastrada no sistema. Quem não tiver o registro terá as digitais coletadas na hora do atendimento para envio ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
A realização do mutirão vem sendo projetada deste o início do ano, como uma importante prestação de serviço ao cidadão. “O documento de identidade é um direito para o exercício da cidadania”, ressalta o presente da Câmara, vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB).
Documentos
A primeira emissão de carteira de identidade no Estado (primeira via) é gratuita. A partir da segunda via, é cobrada uma taxa de R$ 78,88, a ser quitada por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível na área de agendamento do Portal MG ou do MGapp.
No dia agendado para tirar o documento, é obrigatório o uso de máscara. É necessário também apresentar a guia impressa e o comprovante de pagamento. Clique aqui para emitir o DAE.
O cidadão deverá comparecer no posto de identificação escolhido (Câmara ou Delegacia), no horário agendado, portando:
– 2 fotos 3×4 (padrão exigido pela Portaria nº 02/2019);
– Guia DAE impressa e comprovante de pagamento;
– Certidão de nascimento (solteiros), ou certidão de casamento (casados e viúvos), ou certidão de casamento com averbação (separados e divorciados), original ou cópia autenticada.
– Caso o solicitante tenha interesse, é possível incluir na carteira de identidade os números de CPF e PIS/Pasep, basta apresentar os documentos comprobatórios.
– Menores de 16 anos devem comparecer acompanhados por pai, mãe ou tutor legal, que necessitam apresentar documento com foto.
Isenção
Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, original e cópia (o boletim só será aceito com no máximo 30 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade).
No caso de hipossuficiência de renda, a emissão da Carteira de Identidade será concedida de forma gratuita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A isenção é válida para quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou se a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos, conforme previsto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto Federal nº 6.135 de 26 de junho de 2007. Para conhecer as regras completas de isenção da taxa clique aqui.
Nesses casos, o requisitante deve procurar a Secretaria Municipal de Ação Social ou o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para encaminhamento por meio da folha resolutiva emitida pela assistente social.
Após emitir o documento no Posto de Identificação será informada a data para a retirada do documento no protocolo de atendimento. O prazo é de aproximadamente uma semana.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itabira
