Vereador quer que Ronaldo Magalhães seja responsabilizado pelo abandono da usina Ribeirão São José

Se depender do vereador oposicionista Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB), o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) vai responder a mais um inquérito civil público por omissão, dessa vez para que seja responsabilizado pelo estado de abandono e deterioração do conjunto arquitetônico e de todo o maquinário da histórica usina Ribeirão de São José, localizada a 15 quilômetros da cidade, na zona rural de Itabira.

O vereador inclui também entre os responsáveis pelo abandono da usina a vice-prefeita Dalma Barcelos (PDT) e a secretária de Meio Ambiente, Priscila Martins da Costa, à semelhança do que fez quando denunciou as mesmas autoridades pelo corte indiscriminado de árvores pela operação Cidade Limpa, sem que houvesse laudo técnico comprovando o precário estado fitossanitário das espécies suprimidas, incluindo ipês-amarelos que, por lei, são imunes de corte. Pede ainda para que sejam responsabilizados, também por omissão e em ambos os casos, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema).

“Após visita ao Parque Natural e à Usina Hidrelétrica do Ribeirão São José de Baixo (Zona Rural de Itabira), espaços com obrigatoriedade da preservação legal, foi constatado o abandono pelos responsáveis legais, além de ter o conjunto arquitetônico da usina totalmente depredado por falta de vigilância, acarretando vários furtos de materiais históricos, importantes para manter viva a história de Itabira”, descreve o vereador em petição encaminhada à promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente da Comarca de Itabira.

De acordo com o vereador, o abandono do local, que teria ocorrido principalmente após a retirada pela atual administração de um vigilante que há anos cuidava do local, tem também colocado em risco diversas espécies da fauna e flora.

Para fundamentar o seu pedido de responsabilização, Vetão cita a lei municipal 3.465, de 10 de dezembro de 1998, que criou o Parque Natural Municipal do Ribeirão de São José, e a lei 3.779, de julho de 2003, que define as responsabilidades – e que também estariam sendo desrespeitadas.

“A legislação municipal define que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Codema a proteção e a conservação do conjunto arquitetônico e paisagístico da usina”, reafirma o vereador, que diz ter comunicado anteriormente aos órgãos responsáveis o estado de abandono e a depredação do maquinário da usina, sem que fossem tomadas as providências cabíveis. “Prefeitura e Codema estão sendo omissos e negligentes”, diz o vereador ao apontar o que seria mais uma caso de improbidade administrativa.

Como medida protetiva, o vereador pede ao Ministério Público que responsabilize o município e que determine a imediata contratação de vigilantes para atuar como protetores desse bem público. Pede, ainda, que seja apresentado um plano de reforma do conjunto arquitetônico.

Furto

Conforme foi noticiado na ocasião por este site Vila de Utopia, com a retirada da vigilância do local, no início de agosto ocorreu um furto de cabos de cobre existentes nos transformadores – e que até então estavam preservados, apesar do estado de abandono e ruína do conjunto arquitetônico ao longo dos anos (leia aqui).

A violação dos transformadores acarretou o vazamento de um óleo que se espalhou pelo interior da usina. Esse óleo, possivelmente ascarel, uma mistura de hidrocarbonetos derivados de petróleo, substância altamente tóxica, cujo uso foi abolido, segundo técnicos da superintendência de Meio Ambiente, teria ficado confinado no interior da usina. No entanto, por muito tempo outros antigos transformadores foram deixados a poucos metros do córrego Ribeirão São José, sem que fossem lacrados, como determina a legislação.

“Nada a declarar”

A Prefeitura foi procurada pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, para se defender das acusações do vereador. E também para que apresentasse o que está sendo feito e se projeta fazer para a restauração desse patrimônio histórico e arquitetônico municipal.

No entanto, mesmo com a insistência da reportagem, o assessor Fernando Silva, enfim retornou, lacônico: “Quanto a esse assunto, o governo nada tem a declarar”, disse ele, repetindo a triste célebre frase de Armando Falcão (1919-2010), ex-ministro da Justiça do presidente Ernesto Geisel (1974-79), sempre que se esquivava de responder sobre alguma truculência da ditadura.

Restauração

Entretanto, como já ocorreu em vão em administrações anteriores, sabe-se que a Prefeitura projeta restaurar as casas de máquina e do administrador, ambas construídas no início do século passado.

A informação foi confirmada por Priscila Martins da Costa, em entrevista a este site, quando disse que investiria R$ 400 mil de um total de R$ 1 milhão que dispõe do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega).

“Não temos projeto para fazer a usina voltar a funcionar e nem para implantar o parque. Só vamos fazer a restauração do conjunto arquitetônico”, disse ela, na ocasião (leia mais aqui).

Parque

A secretária disse também desconhecer o projeto de implantação do parque, que deveria ter ocorrido em parceria com a empresa Vale, como parte da condicionante que prevê a implantação de unidades de conservação. Essa condicionante, entretanto, não foi integralmente cumprida – e a secretária, conforme afirmou na ocasião, não pretende cobrar isso da mineradora. “Veja com o Don Carlos (secretário de Desenvolvimento Econômico). Isso é de sua alçada”, desconversou na referida entrevista.

Pelo projeto do parque, a usina se transformaria em um laboratório de geração de energias de diferentes matrizes (hidráulica, eólica, fotovoltaica). Mas, como muitos projetos em Itabira, ficou só no papel e nas placas indicativas da localização do parque.

Com o furto dos cabos de cobre e destruição dos equipamentos, fica mais difícil colocar em prática o que projetava esse projeto, que seria também um ponto turístico de grande relevância no município. A Vale, por sua vez, considera que todas as condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) foram integralmente cumpridas.

Acervo histórico

A usina Ribeirão São José foi construída com recursos captados em 1912 junto ao Banco Hipotecário de Belo Horizonte, por meio de um empréstimo no valor de 30:000$00 (trinta mil réis), conforme registros históricos constantes no acervo do Museu de Itabira. A sua instalação foi parte de um projeto maior, que incluiu também a implantação de redes de água e esgoto, além da iluminação pública na cidade.

Após a construção da casa das máquinas, a Prefeitura contratou com a Companhia Brasileira de Eletricidade Siemens-Schuckertwerke o fornecimento dos equipamentos para montagem da usina elétrica. A usina “era movida por uma turbina Pelton de 53 cavalos de alta pressão.”

Foi a partir de sua instalação e funcionamento, que cidade “passou a ser iluminada por mais de 250 focos de 50 velas, 200 deles instalados em postes tubulares de aço Manesmann”.