Por pressão da sociedade, Câmara adota medidas de austeridade, começando pelo corte de verbas de gabinete

Por ouvir o “clamor popular”, principalmente do público que acompanha as reuniões plenárias, do Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI) e do Ministério Público, a Câmara Municipal deu início a uma série de medidas para reduzir gastos do legislativo itabirano. Os vereadores votam nesta terça-feira (2), em segunda e definitiva votação, o corte de verbas de gabinete.

Originalmente o projeto era de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PHS). Porém, por um erro técnico de redação, acabou não sendo colocado em pauta para apreciação e votação.

Em substituição, entrou o projeto de resolução número 9, de autoria da mesa diretora, que altera a forma de custeio dos mandatos parlamentares – e extingue a verba de gabinete. .

De acordo com o último relatório do OSBI (http://osbitabira.com.br/wp-content/uploads/2019/05/RelatorioQuadrimestral_1o_2019.pdf), só no primeiro quadrimestre deste ano a Câmara gastou mais de R$ 121 mil com repasse de recursos aos gabinetes dos vereadores para gastos gerais (aluguel de veículos ou despesas com gasolina, redes sociais, publicidade, xerox , materiais de escritório).

Parte dessas demandas, que são consideradas essenciais ao trabalho parlamentar, será custeada pela direção da Casa, sem repasse de recursos específicos e genéricos.

Sugestões

O corte da verba de gabinete foi consenso entre os vereadores. Para o presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), o corte dessas despesas é parte de uma série de medidas que será adotada para racionalizar – e reduzir – os gastos com o legislativo itabirano.

O vereador foi a única autoridade municipal a acompanhar a apresentação das medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público, em 4 de junho, no auditório da Funcesi. Ele disse ter saído da apresentação convencido da urgência de se adotar medidas de austeridade, além das que já vem sendo implementadas pela Casa.

O vereador assegurou que irá também equacionar as demais sugestões apresentadas pelo Ministério Público. “Vamos analisar as sugestões e os meios para aprimorar o controle, inclusive com a propositura de projetos de leis. Já estamos também melhorando os mecanismos de transparência”, disse Noronha.

Funcionalismo

Uma dessas medidas consta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que se ponha fim à irregularidade de se ter quatro vezes mais funcionários em cargos de comissão do que servidores efetivos no quadro funcional do legislativo itabirano. Essa é uma irregularidade que se arrasta há vários anos (leia aqui).

Dos 95 cargos comissionados existentes na Câmara, 25 são ocupados por funcionários efetivos, sendo que desses, apenas 19 são concursados. “Com certeza a Câmara não irá se eximir de suas responsabilidades na prevenção e no combate à corrupção no município”, comprometeu-se o presidente do legislativo itabirano.

Heraldo Noronha acrescenta que o poder legislativo é o mais transparente e o que tem maior controle social. A pressão popular é exercida diretamente no plenário, durante as reuniões ordinárias – e também nas comissões temáticas. Esse mesmo controle não se observa nos demais poderes.

Consenso

Com o presidente da Câmara concorda o líder do governo, vereador Neidson Freitas (PP), para quem é natural que essa pressão seja exercida em maior intensidade na Câmara Municipal.

“É aqui que se exerce a fiscalização dos gastos do governo. A opinião pública pede medidas de austeridade e temos de dar exemplo. Que seja extinta a verba de gabinete para que não haja suspeição sobre os gastos com a atividade parlamentar.”

Segundo ele, na média, o fim do repasse dessa verba irá representar uma economia mensal de mais de R$ 4 mil por gabinete. “É uma estrutura a mais que a Câmara dava ao vereador e que hoje não cabe mais esse tipo de regalia”, admitiu.

Viagens desnecessárias

Mas o vereador Carlos Henrique Silva Filho (PTN) acha que só cortar a verba de gabinete não basta para se falar em austeridade. Ele propõe que sejam restritos também os repasses de recursos para viagens de vereadores.

Segundo ele, há muitos vereadores viajando constantemente para Brasília, sem que se prestem conta dos resultados alcançados. “Tem vereador passando mais tempo viajando do que atuando aqui na cidade”, criticou.

“Que seja restrito o número de viagens e os valores repassados para esse fim”, defendeu o vereador, mas ainda sem que tenha apresentado projeto de resolução para restringir gastos de viagem.

Projeto institui a Semana Municipal de Prevenção da Corrupção

Para que as medidas de combate à corrupção, e de austeridade, não fiquem apenas nas resoluções que cortam gastos, o vereador Reinaldo Lacerda apresentou projeto, já aprovado, que institui a Semana de Combate à Corrupção, em data ainda a ser definida, conforme foi sugerido pelo Ministério Público.

“A intenção é promover, anualmente, um fórum de debates sobre medidas de prevenção e conscientização do cidadão e do servidor público de como prevenir e coibir práticas ilícitas, além de criar uma cultura de zelo pelos bens públicos, que devem estar a serviço da população.”

Outro projeto de sua autoria, esse mais polêmico, e que ainda não entrou na pauta de votação, determina que todo servidor municipal em cargo de confiança apresente, no início e no fim do mandato, a relação de seu patrimônio – e também de seus familiares próximos.

Esse projeto é mais polêmico por envolver a quebra de sigilo fiscal e patrimonial de quem não exerce função publica. No caso, os familiares próximos de vereadores, do prefeito e vice, além de secretários municipais.