Polícia Civil continua sem pista do paradeiro do vereador Agnaldo “Enfermeiro”, que pode estar fora de Itabira

Foragido da Justiça desde 12 de julho, o ainda vereador Agnaldo “Enfermeiro” Vieira Gomes (PRTB) continua desaparecido, em lugar incerto e não sabido. Ele teve a sua prisão preventiva solicitada pelo promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, titular da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itabira, que investiga outros casos de “rachadinha” na Câmara de Itabira.

O crime consiste em apropriar de parte dos salários de servidores nomeados como condição de permanência no cargo. “Ele (Agnaldo “Enfermeiro”) não está em Itabira”, acredita o delegado. “Fizemos buscas e até agora não o encontramos.”

O pedido de prisão preventiva foi requerido pelo Ministério Público e ocorreu após ser concluído inquérito policial, presidido pelo delegado regional da Polícia Civil de Minas Gerais, Helton Cota Lopes – e foi acatado pela juíza Dayane Reis da Silva, da Comarca de Itabira. Leia mais aqui.

Mesmo estando foragido em outra cidade, a ordem de prisão é válida para todo território nacional. “Em qualquer lugar em que ele estiver, pode ser preso”, assegura o delegado. Lopes acrescenta que a prisão pode ser efetuada por qualquer autoridade policial (Civil Militar, Federal).

E se o vereador estiver fora do país, hipótese que o delegado não acredita, a detenção ocorre por policiais da Interpol (International Criminal Police Organization), organização internacional que faz a repressão e prisões fora do país, quando solicitada pelas autoridades locais.

Para isso, a decretação da prisão preventiva do vereador foi inserida no sistema estadual de busca e detenções. Mas a autoridade policial de Itabira não acredita que Agnaldo “Enfermeiro” esteja fora do país.

“Acredito que ele não saiu do Brasil”, diz o delegado Helton Lopes, que se apoia no fato de o vereador ter solicitado habeas corpus preventivo à Justiça. “O advogado dele está tentado derrubar o mandado de prisão.” Isso, para o delegado, é evidência de que Agnaldo “Enfermeiro” se encontra no país.

Fuga preventiva

A fuga da Justiça complica a situação processual do vereador Agnaldo “Enfermeiro”, mas não deve agravar a sua pena, em caso de condenação futura.

É que o direito de fuga é assegurado pelo Código Penal, como parte de sua defesa. Isso por considerar que a ordem de prisão é injusta – e que o acusado tem meios de provar posteriormente a sua inocência.

Parte do pressuposto da presunção da inocência. Nesse caso, a resistência do vereador à ordem de prisão pode ser considerada válida constitucionalmente, já que ele ainda não teve condenação definitiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou jurisprudência a respeito. Entende que a “simples fuga ou a resistência à prisão não reforça, em absoluto, a justificativa para perseguir ainda mais o acusado”.

Saiba mais

Agnaldo “Enfermeiro” é acusado pelo crime de concussão, pelo qual também foram indiciados o vereador Weverton Júlio “Nenzinho” de Freitas Limões (PNM) e o ex-diretor da Câmara Municipal de Itabira, pastor Aílton Francisco de Moraes. Esses foram presos preventivamente na manhã de terça-feira, 2 de julho, dia de reunião na Câmara Municipal.

A denúncia é a mesma de receber parte dos salários de servidores, nomeados para cargos comissionados na Câmara Municipal, em troca da empregabilidade. É a prática nacionalmente conhecida da “rachadinha”.

Os inquéritos, porém são distintos. No inquérito do vereador Agnaldo “Enfermeiro”, ele é o único investigado.

Já no inquérito do vereador Nenzinho e do pastor Ailton, foi também indiciada a mulher do ex-diretor, Marilane Cristina Costa Silva, ex-funcionária da Câmara Municipal.

A ex-funcionária, porém, não teve pedido de prisão preventiva decretada. Os dois indiciados continuam presos. Mas todos respondem pelo crime de concussão (artigo 316 do Código Penal) – e também por associação criminosa (artigo 288). Leia também aqui.

Já Agnaldo “Enfermeiro” responde pelo crime de concussão e não teria se associado aos outros três indiciados. Ou seja, não teria participado de formação de quadrilha para agir criminalmente na Câmara Municipal de Itabira.

Com a prisão do vereador Nenzinho e fuga de Agnaldo “Enfermeiro”, assumiram as suas cadeiras no legislativo itabirano os suplentes e agora vereadores José Júlio Rodrigues (PP), presidente afastado do Combem, e Luciano “Sobrinho” Gonçalves Reis (PRTB), radialista da rádio Itabira-AM. Leia mais aqui.