Ministério Público vê avanços com melhorias no monitoramento e reforço de barragens em Itabira

Procurada para fazer um balanço de atendimento do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), assinado pela Vale após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propor três ações civis públicas, com base na lei 7.347, de 24 de julho de 1985, a mesma que foi acionada pela primeira vez no Brasil aqui em Itabira, pelo então promotor José Adilson Bevilácqua (1943-2014) – também contra a mineradora –, a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff avaliou positivamente.

Para ela, nos últimos 18 meses, com a consultoria da Aecom, já se tem um maior controle, inclusive com a execução de obras de reforço das barragens de contenção de rejeitos. E também por meio de um monitoramento mais amplo das condições de segurança dessas estruturas de contenção, e de pilhas de estéril, existentes no entorno da cidade. “Aumentou significativamente o nível de conhecimento dessas estruturas”, assegura a promotora.

Segundo ela informa, serão descomissionadas todas as estruturas de contenção que foram construídas pelo método de alteamento a montante. Em Itabira, são os diques e o cordão Nova Vista, na barragem do Pontal que se encontram nessa condição.

Uma dessas estruturas já passou por um solapamento, termo técnico usado para designar a ruptura ocorrida no  dique 2, na barragem do Pontal, entre os dias 20 e 21 de abril de 2020, em decorrência da forte chuva e da fragilidade da estrutura. Leia reportagem aqui.

Ações executadas e em andamento

Essas descaracterizações, segundo a representante do Ministério Público, seguem o que foi definido pela Lei Mar de Lama Nunca Mais, pela Lei Federal 14.066 de Segurança de Barragens, além das Resoluções 4, 13 e 32 da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Entre essas estruturas estão o dique Rio de Peixe, além dos diques 2, 3, 4, 5, Minervino e Cordão Nova Vista no Sistema Pontal”, relaciona a promotora. Serão também descaracterizados os diques 1A e 1B no reservatório da barragem de Conceição.

Pela Lei Mar de Lama as mineradoras têm até fevereiro de 2022 para desmontar essas estruturas, que foram alteadas a montante com o mesmo material de contenção. É o mesmo método construtivo das barragens que romperam em Mariana e Brumadinho.

Segundo a promotora, a obra de reforço do dique 2 já foi iniciada, com previsão de término da primeira etapa no final deste mês. Em setembro teve início a obra de reforço da barragem de Santana. Na barragem Rio de Peixe já foi concluído o reforço em um dique. “A estrutura já se encontra em descaracterização, em atendimento à Lei Mar de Lama Nunca Mais e às resoluções 4, 13 e 32 da ANM”, informa a promotora.

Ainda segundo a promotora, estão em andamento as investigações geotécnicas para desenvolver os projetos de descaracterização de outras estruturas nas minas Cauê, Minas do Meio e Conceição.

Para isso, estão sendo executadas investigações geotécnicas, assim como a elaboração de projetos, além da instalação de novos instrumentos automatizados para uma maior eficácia do monitoramento. Estão também sendo revisados os estudos de ruptura hipotética das estruturas, como também da dragagem dos reservatórios de contenção de sedimentos.

“O número de instrumentos de controle aumentou muito, assim como os procedimentos que estão sendo implementados pela Vale no monitoramento das estruturas”, afirma a promotora.

Para ela, o processo de adequação dessas estruturas de Itabira, para alcançar o maior nível possível de controle, está de acordo com as melhores práticas internacionais, assim como estão sendo observadas as alterações na legislação estadual e nacional de segurança de barragens.

Mas ela adverte: “É um caminho de longo prazo que vai requerer acompanhamento diligente e detalhado dos compromissos assumidos pela Vale.” Ou seja, a sociedade e os políticos itabiranos devem acompanhar de perto a execução e a testagem da eficiência das medidas de controle e reforço dessas estruturas.

O que diz a Vale sobre as obras e descaracterização de estruturas em Itabira

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Vale confirma que iniciou em julho as obras de reforço no dique 2 da barragem Pontal – e também na barragem Santana. “O objetivo é aumentar o fator de segurança e dar sequência ao processo de descaracterização de suas estruturas a montante.”

A empresa enfatiza que a barragem Santana é uma estrutura de contenção de água e que foi construída pelo método a jusante. Entretanto, no passado é sabido que a barragem conteve o rejeito que antes descia pelo leito do córrego Jirau. Foi o que assoreou o seu leito e as suas margens até desaguar no rio Tanque, em Santa Maria.

Segundo a mineradora, os projetos de reforço e descaracterização são acompanhados pela Aecom – e foram protocolados na ANM e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), conforme exigências legais.

“A Vale reforça que todas as suas estruturas são acompanhadas permanentemente por inspeções em campo, manutenções, monitoramento por radares que detectam movimentações milimétricas, estações robóticas, câmeras de vídeo com inteligência artificial e por instrumentos, como piezômetros manuais e automatizados, drones de inspeção, radar satelital e geofones (sensores para medir ondas sísmicas).”

Acrescenta que inaugurou, em 2019, dois modernos Centros de Monitoramento Geotécnicos (CMG) em Minas Gerais. O objetivo desses centros é monitorar mais de 120 estruturas geotécnicas em tempo real. “Dessa forma, caso alguma alteração seja detectada, a empresa consegue tomar decisões de maneira mais ágil, assertiva e segura para todos.”