Emperrada na Câmara, CPI da Itaurb continua a depender da contratação de consultoria contábil, diz o vereador Weverton “Vetão”

Por ter sido aprovada por unanimidade, em 16 de abril do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Itaurb (Empresa de Desenvolvimento de Itabira) até parecia que iria destrinchar as entranhas escondidas de possíveis malversações com as finanças e a estrutura dessa empresa municipal, que vem sendo sucateada nos últimos anos.

A CPI da Itaurb emperrou desde a sua instalação por uma prosaica situação: a rica Câmara Municipal de Itabira não dispôs de recursos, no ano passado, suficientes para contratar uma consultoria contábil especializada, avaliada preliminarmente em pouco mais de R$ 3 mil.

A consultoria é considerada imprescindível para os vereadores analisarem os documentos contábeis e patrimoniais, já encaminhados à comissão, para que possa ser feito um raio X financeiro da situação da empresa na presente conjuntura.

Somente agora, segundo o vereador Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB), autor do requerimento da CPI, e passada a “crise” financeira, o presidente da Câmara, Heraldo Noronha (PTB) liberou o setor para fazer a licitação e contratar a assessoria contábil.

Terceirizações

Enquanto a CPI não abre a “caixa-preta” da Itaurb, a atual administração já demitiu 160 vigilantes e terceirizou inúmeros serviços que antes eram executados pela empresa municipal

Vetão vê nessas manobras uma forma de o governo privatizar os setores lucrativos, ficando a empresa municipal somente com os serviços deficitários, além de não mais executar obras municipais.

Com dívidas de R$ 47,7 milhões, principalmente com o INSS, a Itaurb pode se tornar inviável por não mais participar da execução de obras municipais. Sem essa função, o fluxo de caixa fica prejudicado, comprometendo-se ainda mais as suas combalidas finanças.

Com a pandemia do novo coronavírus, e por meio do subsequente decreto de calamidade em saúde, a Prefeitura tem sucessivamente contratado empresas privadas para fazer a varrição mecânica de ruas na cidade. Serviço que era feito, manualmente, por trabalhadores da Itaurb.

Antes, já havia terceirizado a gestão do aterro sanitário, que agora recebe também os resíduos antes recicláveis, o que fatalmente reduzirá a sua vida útil, com sério risco de voltar a ser um lixão. É o que já se observa no aterro, inclusive com presença de animais em meio aos resíduos.

“Estive há poucos dias conversando com mais de 20 coletores da Itaurb, Eles estão preocupados, pois mesmo não sendo dos grupos de risco, deixaram de sair para executar o serviço de limpeza, que passou a ser feita por empresa de empresários do grupo do prefeito”, denunciou o vereador Weverton “Vetão” na Tribuna da Câmara.

A construtora Hura é que foi contratada para o serviço de varrição mecânica. É a mesma empresa que faz a gestão do aterro sanitário – e que tem vencido vários chamamentos públicos para execução de obras em tempos de pandemia, com dispensa de licitação pela Prefeitura de Itabira.

“Precisamos trazer o presidente da Itaurb a esta Casa para explicar essa e outras contratações, enquanto deixa os coletores sem serviço”, propôs o parlamentar, que, no entanto, não obteve apoio dos demais vereadores, que boquifecharam-se, nem mesmo o líder do prefeito na Câmara, vereador Neidson Freitas (PP), rebateu a acusação do parlamentar oposicionista.

Documentos

A Itaurb já encaminhou os balanços financeiros e os relatórios contábeis dos últimos dez anos à Câmara Municipal, assim como a relação de bens incorporados e dispensados.

Enviou também as planilhas descritivas com todos os contenciosos trabalhistas, suas tramitações, recursos e julgamentos.

A CPI já teve uma prorrogação de prazo para ser concluída – e deve ter outro adiamento. Desde a sua instalação, os membros da Comissão, Reinaldo Lacerda (PSDB), presidente, Adélio “Decão” Martins da Costa (PMDB), secretário, e Weverton “Vetão”, relator, se reuniram uma única vez, em 10 de julho do ano passado. Foi quando constataram a necessidade de a Câmara contratar a consultoria especializada.

Segundo Vetão, nos últimos quatro anos, a dívida da Itaurb saltou de R$ 1 milhão para R$ 47 milhões – e já deve ter aumentado substancialmente. “Queremos saber o que levou ao endividamento uma empresa que até há pouco tempo era lucrativa”, afirma o vereador.

Segundo ele já sabe, parte dessa dívida foi gerada para pagar indenizações trabalhistas de quem ocupou cargo de confiança e foi demitido no fim de sucessivos governos.

“A maioria das pessoas que ocuparam cargos de confiança entrou com reclamação trabalhista e estranhamente a empresa perdeu prazos para recorrer, sendo condenada a pagar quantias exorbitantes”, conta Vetão. “Esse é um dos motivos do endividamento, mas não é o único. Precisamos apurar tudo isso, abrindo a ‘caixa-preta’ da Itaurb.”

Ônus da prova

O vereador Neidson Freitas (MDB) diz que o governo municipal não se opõe à CPI da Itaurb, tanto que a sua instalação foi aprovada por unanimidade, com votos da base governista.

Mas ele contesta a afirmação do vereador Vetão de que a Prefeitura está sucateando a empresa com a intenção de privatizá-la.

“Mais do que apontar evidencias, é preciso apresentar provas dos fatos que comprovem o que o vereador tem denunciado e não apenas suposições. O ônus da prova é de quem acusa”, desafia o líder do governo.

De acordo com ele, a contratação da empresa Hura para a coleta emergencial de resíduos na cidade se deu em função do acúmulo de entulhos em várias partes da cidade.

“Nós estamos vivendo um pico avançado de dengue no município e o recolhimento desse material é medida urgente e necessária. Por isso foi feita a contratação para sanear essa situação no mais curto espaço de tempo possível”, justificou o vereador situacionista em entrevista a este site.

“Votamos favoráveis à CPI e estamos dispostos a fazer o acompanhamento. É importante investigar as denúncias para esclarecer todas essas dúvidas. O prefeito não tem interesse em postergar as investigações, até porque ele também quer que tudo seja apurado e esclarecido.”

Itaurb foi criada para ser uma empresa de desenvolvimento e gestão de resíduos urbanos

A empresa municipal foi criada no governo do ex-prefeito José Maurício Silva (1983/88), inspirada na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Contagem (Cuco), experiência bem-sucedida de empresa municipal que o professor Paulo Neves de Carvalho trouxe para Itabira.

Era para ser, e por muitos anos assim foi, uma balizadora de preços de obras públicas, um meio até de se quebrar o monopólio do cartel de empreiteiras que, há mais de 30 anos, distribui entre si as obras públicas, superfaturando-as, por meio de concorrências com preços previamente acertados.

Esse cartel foi denunciado à Justiça pelo ex-prefeito Li Guerra (1993-96). Alguns empreiteiros foram condenados, mas a prática lesiva ao patrimônio municipal continua, mudando apenas alguns poucos personagens.

Com valores reais de mercado, por muitos anos a Itaurb executou uma série de obras públicas no município, além de realizar com eficiência a limpeza, coleta e gestão de resíduos urbanos. Foi uma das pioneiras, no país, na implantação da coleta seletiva de resíduos.

Infelizmente, a coleta seletiva foi suspensa neste ano, por decisão do governo municipal, sob o fraco argumento de afastar o risco de trabalhadores da Central de Resíduos contraírem o novo coronavírus.

Isso ao invés de se destinar um espaço mais arejado e com condições de trabalho adequadas e seguras. Essas condições há tempo, muito antes da pandemia, já havia deixado de existir nessa também sucateada Central de Resíduos.