Vigias da Itaurb já estão tendo seus contratos rescindidos. Demissões devem atingir 139 trabalhadores

As demissões dos rondantes (vigias) da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) tiveram início nessa segunda-feira (24), com as 24 primeiras homologações ocorridas na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi).

No total serão 139 demissões, de um total de 160 servidores que serão desligados da empresa. Desses, 21 rondantes aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). “É com tristeza que estamos fazendo as homologações”, diz o presidente do sindicato, Auro Gonzaga.

Segundo ele, com a reforma trabalhista, as rescisões não precisam necessariamente passar pelo sindicato. Entretanto, em acordo com a empresa, isso está ocorrendo para que o servidor demitido tenha a segurança de receber, no ato do desligamento, o que é de direito.  “Isso é feito sem prejuízo de futuras reclamações trabalhistas”, salienta o dirigente sindical.

Jurisprudência

O sindicato entrou com uma liminar na Justiça do Trabalho questionando a legalidade das demissões. Essa liminar, entretanto, ainda não foi julgada. O argumento contrário ao ato demissionário é de que só poderia ocorrer após ser aprovado projeto de lei pela Câmara Municipal.

O argumento, entretanto, esbarra-se com a jurisprudência vigente, como reconhece o próprio dirigente sindical.  “Há um ‘julgado’ dos Correios em que o juiz considerou que, para haver demissão em uma autarquia, basta que se tenha motivação”, conta Auro Gonzaga.

Como o regime admissional dos servidores da Itaurb é pela CLT, as demissões podem ocorrer sem que haja autorização legislativa.  A Itaurb é uma empresa de economia mista – são sócios a Prefeitura e o Saae – e seus empregados não são estatutários como os demais servidores municipais.

Com isso, pela jurisprudência, basta que haja motivação para que o empregador rescinda os contratos. No caso, a motivação é o fim do contrato da Itaurb com a Prefeitura, que se encerra no final do mês, assim como a alegada crise econômica que a empresa atravessa na atual conjuntura.

Prerrogativas

“Isso (as demissões) nada tem a ver com os vereadores. É uma decisão do prefeito, uma medida de austeridade para dar sobrevida à Itaurb”, sustentou o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) em entrevista coletiva concedida em 23 de abril, em seu gabinete na Prefeitura.  Leia mais aqui.

De acordo com o prefeito, a Itaurb acumula dívidas de R$ 47,8 milhões. Desse montante, boa parte é dívida com o INSS. Em decorrência, a empresa municipal não obtém as necessárias certidões negativas de débitos fiscais. É o que a impede de participar da execução de obras públicas no município, o que, historicamente, vinha sendo a sua principal fonte de capitalização.

“Vamos aguardar um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para regularizar essa situação”, disse o prefeito. Para ele, em termos de administração moderna, outros setores da Itaurb deveriam ser terceirizados, um eufemismo largamente empregado para designar a privatização de serviços públicos.

“Se for pensar apenas no lado financeiro, teríamos que fechar a Itaurb e terceirizar todos os serviços que ela hoje executa. Esses serviços são mais caros que os terceirizados, não só de rondas, mas também na limpeza urbana.”

Com a substituição dos vigias por segurança eletrônica, cuja concorrência foi vencida pela Stratum Segurança, de Belo Horizonte, a Prefeitura espera economizar R$ 15 milhões durante a vigência do novo contrato, que é de 30 meses.

Segundo cálculos da Prefeitura, o repasse anual para cobrir a folha de pagamento dos 160 vigias era de R$ 8,5 milhões. Já para o pagamento do novo serviço de vigilância eletrônica o valor alocado será de R$ 2,7 milhões para o mesmo período.

Investigação

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições em que se deu o endividamento, assim como levantar “as reais condições financeiras da Itaurb”.

O autor do requerimento é o vereador oposicionista Weverton “Vetão” Andrade (PSB). “Vamos abrir a ‘caixa-preta’ da empresa”, prometeu na ocasião.

Vetão lamenta que o governo não tenha aceitado discutir alternativas de empregabilidade para os vigias. “Preferiram demitir pais e mães de famílias que recebem pouco mais de um salário mínimo.”

Audiência

Em audiência pública realizada na Câmara, no mesmo dia da entrevista coletiva do prefeito, o ex-presidente da Itaurb, entre 2013 e 2015, Carlos “Cac” Carmelo Tôrres Moreira contou que, quando assumiu da empresa, a dívida era de R$ 14,7 milhões.

De acordo com ele, já no ano seguinte teria saído do vermelho, registrando lucro de R$ 1,7 milhão. “A Itaurb é uma joia itabirana e deve ser fortalecida”, defendeu. A

Segundo ele, até mesmo serviços de jardinagem, que antes eram por ela executados, foram terceirizados. “Fiquei triste ao ver trabalhadores de empresa contratada realizando a reforma de uma pracinha no bairro Pará. Esse serviço poderia ter sido feito pela Itaurb.”

A gestão do aterro sanitário, que também era atribuição da Itaurb, foi terceirizada. “São serviços que tradicionalmente fortalecem o caixa da empresa, e que a tornaram respeitada pelos itabiranos e no país”, disse o ex-presidente, referindo-se ao pioneirismo da implantação da coleta seletiva, na administração do ex-prefeito Luiz Menezes.