Vetão sugere CPI para apurar responsabilidades pela má qualidade das obras executadas em Itabira nos últimos anos

Fotos: Carlos Cruz

Uma pauta de discussão recorrente no legislativo itabirano tem sido a má qualidade das obras, principalmente de asfaltamento, realizadas em Itabira nos últimos três anos, o que inclui a atual – e também a administração passada.

Na sessão de terça-feira 12, quem levantou a discussão foi o vereador Sebastião “Tãozinho” Ferreira Leite (Patriota), ao reclamar de várias situações que considera caóticas em Itabira.

São inúmeras ruas esburacadas e que foram recentemente “recauchutadas”, jogando-se asfalto por cima. Ele também criticou a má qualidade do asfaltamento de morros na zona rural.

“Não é só o serviço que foi realizado pela administração passada que apresenta má qualidade”, emendou o parlamentar ao citar, ainda, o asfaltamento de trechos da estrada que leva às comunidades de Ribeirão de São José – e também ao parque municipal homônimo, recentemente aberto ao público para visitação.

Investigações

O presidente da Câmara, vereador Weverton “Vetão” de Andrade (PSB) endossou a crítica.

“São várias situações que precisamos fiscalizar e ver de fato o que está acontecendo. Acho até que seria o caso de a Câmara instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as responsabilidades”, sugeriu.

Segundo ele, não se trata de fazer uma “caça às bruxas” da administração passada, uma vez que a atual gestão também apresenta falhas na execução de obras.

O presidente da Câmara citou como mau exemplo o asfaltamento de morros em trechos da estrada vicinal das comunidades rurais de Ribeirão São José e Engenho, que teriam sido executados pela atual administração e que já estariam “esfarelando”.

Machado de Assis

Outro exemplo gritante, esse já de responsabilidade da administração passada, é a avenida Machado de Assis, inaugurada no fim do governo de Ronaldo Magalhães (2017/20) e que, mesmo ainda com pequeno tráfego de veículos e curto espaço de tempo, já se encontra em péssimo estado.

O vereador situacionista Marcelino Guedes (PSB) encaminhou denúncia ao Ministério Público sobre a situação dessa avenida, pedindo investigações sobre responsabilidades.

Ele disse ter contado 139 buracos abertos no asfalto da nova avenida em toda a sua extensão, isso poucos meses após a sua inauguração, antes do início da campanha eleitoral de 2020.

Responsabilidades

Situação semelhante pode ser verificada no trevo do Itabiruçu, uma obra que deveria ter sido arcada pelo Estado, mas que a Prefeitura assumiu na administração passada.

No conjunto essas obras custaram cerca de R$ 40 milhões ao erário municipal, sendo que parte desse recurso foi obtido por meio de empréstimo que ainda está sendo quitado pela Prefeitura de Itabira junto à Caixa Econômica Federal.

Para Vetão a responsabilidade pela recuperação dessas obras é da empresa que executou. Isso porque toda obra pública tem garantia de cinco anos e a não correção pode implicar em proibição da empresa de participar de novas licitações públicas em todo o país.

“A prefeitura não pode arcar com esses custos, sob pena de o contribuinte pagar por duas vezes pela mesma obra”, disse ele, que pretende convidar o secretário municipal de Obras, Danilo Alvarenga, para explicar o que está acontecendo com essas obras recentes.

No caso da avenida Machado de Assis, o vereador Marcelino Freitas atribui os problemas encontrados ao fato de a sua execução ter ocorrido à “toque de caixa”, classificando-a como obra eleitoreira – e que não seguiu o seu projeto original, que teria sido simplificado para ser concluída antes da eleição municipal.

Correções

“Se o projeto arquitetônico fosse seguido na íntegra, era para ser uma avenida com pistas skate, para caminhada e ciclismo, com praça esportiva”, disse o vereador situacionista, acrescentando que a empresa responsável já está empenhada em corrigir parte dos problemas.

“Foi recolhido ‘testemunhos’ de várias partes da avenida e muitas irregularidades foram encontradas na execução da base e da sub-base, que terão de ser refeitas pela construtora. “Não está gastando dinheiro do povo nessa correção, a responsabilidade é da construtora”, assegurou, acrescentando:

“Vários acidentes já aconteceram na avenida, felizmente nenhum fatal.” A avenida é muito utilizada por trabalhadores em trânsito de bicicleta, circulando pelas pistas estreitas e com muitas curvas, em meio ao tráfego de veículos leves e pesados.

Similaridade

Para o vereador Reinaldo Lacerda, que também relacionou os problemas encontrados na avenida em documento encaminhado à Prefeitura, a reveste de grande importância por fazer a interligação com dois populosos bairros de Itabira (João XXIII e Gabiroba).

Ele diz que quer ver apuradas todas as responsabilidades, mas espera que o mesmo rigor fiscalizador do vereador situacionista se estenda também à apuração das responsabilidades sobre as obras dos trevos de Itabiruçu e Barreiro. “O mesmo pau que dá em Chico deve dar também em Francisco”, cobrou.

“Vi publicado um edital de concorrência para reformar o trevo do itabirucu. É preciso saber primeiro de quem é a responsabilidade. Se tiver erro de execução, não tem que pagar novamente. É preciso cobrar de quem executou”, afirmou.

Falhas contratuais

O líder do governo na Câmara, vereador Júber Madeira (PSDB), concordou com as críticas, assegurando que elas são também preocupações da atual administração municipal. Disse que é preciso investigar cada caso.

“Temos informações de que há muitos erros nos projetos dessas obras (Machado de Assis e trevo Itabiruçu) por não contemplarem drenagens e canaletas. Nesses casos, se constatadas essas falhas, o município pode ser penalizado e perder a garantia, tendo que arcar com novos custos”, lamentou.

Se essas falhas forem confirmadas, que a Câmara instale uma CPI, como sugere Vetão, para apurar as responsabilidades e encaminhar denúncia ao Ministério Público, podendo configurar crime de improbidade administrativa e malversações com o dinheiro público.

Empresa Terramil já executa parte das correções na Machado de Assis

Em nota distribuída à imprensa, a Prefeitura de Itabira confirma que a empresa Terramil, contratada para a execução das obras de abertura da avenida Machado de Assis, já está executando novas bases e sub-bases com compactação para recompor a pavimentação asfáltica. Isso no primeiro trecho da avenida.

Entretanto, apuração mais completa está sendo realizada para se saber de quem é a responsabilidade por todos problemas econtrados, se da empresa contratada ou se é dos agentes públicos que não constaram em contrato todos os serviços necessários e imprescindíveis.  É o caso da drenagem da avenida, que apresenta falhas graves que comprometem todo a obra.

O secretário de Obras, Danilo Alvarenga, diz ser preciso fazer uma avaliação técnica mais criteriosa, por meio de análise laboratorial do material, o que já está sendo feito.

“Aguardamos os resultados das análises do solo, que é para saber se houve compactação indevida e, também, da qualidade do asfalto”, adiantou o secretário, que espera concluir o projeto corretivo, além de definir as responsabilidades para a execução de um novo sistema de drenagem.

“No caso de se confirmar que houve erro no projeto, infelizmente a Prefeitura terá de assumir as obras de correção”, lamentou.