Vereadores temem manobra que pode piorar ainda mais o atendimento municipal  odontológico em Itabira

A Câmara vota nesta terça-feira, em segundo e definitivo turno, o projeto de lei (PL) 07/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). Depois de ter sido retirado de pauta, a previsão era de que o projeto seria aprovado sem muita polêmica.

Mas não foi o que se viu na última reunião legislativa, embora tenha sido aprovado em primeira votação por 10 votos favoráveis e quatro contrários. A polêmica está no artigo que transfere recursos da subfunção 302, que trata da assistência hospitalar e ambulatorial, para a subfunção 301, que dispõe do atendimento básico à saúde da população.

Segundo o vereador Agnaldo “Enfermeiro” Vieira (PRTB), a manobra dará poder ao prefeito para transferir recursos da ordem de R$ 2,4 milhões, que seriam destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e ao Pronto-Socorro Odontológico (PSO), para os Postos de Saúde da Família (PSFs).

“Os PSFs não têm infraestrutura para atender as demandas odontológicas e não têm como trabalhar 24 horas”, disparou o vereador ao sustentar a sua tese contrária à aprovação desse item do projeto de lei. “A população pobre vai ficar sem atendimento odontológico no CEO e no PSO, como também nos postos de saúde.”

A Secretaria Municipal de Saúde sustenta que essa transferência de recursos não ocorrerá, pois o que muda é a nomenclatura, uma alteração meramente burocrática do que dispõe a lei orçamentária.

Formalidade

O vereador Allaim Figueiredo Gomes (PDT), ex-líder do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que ainda não nomeou o seu novo porta-voz no legislativo itabirano, sustentou que não haverá transferência de recursos com a alteração.

“O atendimento no CEO e no PSO não será prejudicado, pois esses recursos continuam para manter o serviço em funcionamento. Não há nada de ilegal ou imoral no projeto”, defendeu, ao contestar o argumento da oposição de que o governo estaria fazendo “pedalada fiscal”, transferindo recurso da atenção secundária para a rede primária de saúde.

Agnaldo “Enfermeiro” não tem dúvida quanto à legalidade da manobra. Porém, para ele o risco de que essa transferência de recurso ocorra é grande – e só vai depender da vontade da administração municipal.

O seu temor é que ocorra um desequilíbrio ainda maior no balanço dos recursos destinados à área de saúde. “Atualmente, 60% do orçamento da saúde já estão comprometidos com as atenções primária (PSFs) e terciária (hospitais e Pronto-Socorro Municipal), por isso não se justifica essa transferência. Não devemos consertar erro da administração alegando erro de formalidade.”

Sucateamento

O vereador Weverton “Vetão” (PSB), que também votou contrário ao projeto, disse que não é hora de retirar recursos do CEO e do PSO, mas de investir mais no atendimento odontológico.

Segundo ele, os dois centros de atendimento, que funcionam na avenida João Pinheiro, centro, estão sucateados e funcionam precariamente.  “Ao aprovar esse projeto estaremos decretando estado de calamidade no CEO e no PSO, que atendem a população 24 horas por dia.”

O vereador oposicionista disse que irá ingressar com ação de responsabilização do prefeito e da secretária de Saúde por retirar recursos de uma área tão necessária. “O CEO e o PSO podem sofrer consequências irreversíveis com essa manobra”, posicionou-se o vereador oposicionista.

Essa é também a posição do vereador André Viana Madeira (Podemos), para quem não se justifica retirar recursos de uma área tão necessária sob a justificativa de repassar para os PSFs.

“O CEO está com estufa e maquinários quebrados há bastante tempo. Nos PSFs a população pobre já enfrenta dificuldades para ser atendida por falta de médicos e sofrerá mais ainda com a falta de atendimento odontológico”, disse ele, que popôs à Câmara ouvir o Conselho Municipal de Saúde (CMS) antes de aprovar o projeto em definitivo.

Conselho

O presidente do CMS, Paulo Henrique Rodrigues, acredita que não ocorrerá essa transferência de recurso com a alteração na lei. Entretanto, disse que preocupa a possibilidade dessa transferência ocorrer, subtraindo-se R$ 2,4 milhões do CEO e do PSO em favor dos PSFs. “O atendimento odontológico necessita de mais recursos para prestar um serviço adequado à população.”

Mas, segundo ele, o projeto de lei é legal, pois é prerrogativa do prefeito municipal propor o remanejamento. “Se for só uma questão contábil, não podemos ser contra o projeto.”

Rodrigues disse que os conselheiros também estão preocupados com o sucateamento do CEO e do PSO. “São muitas demandas específicas que precisam ser atendidas, como a troca de mobiliários, melhoria de toda a infraestrutura e do atendimento. O CEO de hoje não é o mesmo de dez anos atrás”, comparou.

“Vamos acompanhar a aplicação desse recurso, para assegurar que não ocorra essa transferência”, prometeu.