Vereador não sabe, mas alíquota da Cfem para rejeito de minério de ferro é 50% menor
Foto: Carlos Cruz
Enquanto vereadores cobram transparência da Vale sobre impactos do reaproveitamento de rejeitos, a ANM já definiu que a Cfem incidente será reduzida pela metade, que é para incentivar a mineração circular
Na reunião da Câmara Municipal dessa quinta-feira (19), o vereador Bernardo Rosa (PSB) cobrou transparência da Vale sobre como será feita a movimentação dos rejeitos de minério de ferro da barragem do Pontal até a usina Cauê.
Ele questionou não apenas os impactos da operação, mas também qual será a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) incidente sobre esse material reaproveitado.
“Obviamente, a gente cobra aqui, diuturnamente, clareza, transparência, um diálogo maior da Vale para com a cidade e para conosco, gestores públicos”, disse Rosa.
“A gente vê ali toneladas e toneladas de rejeito de minério e, obviamente, tem que ser reaproveitado. Mas precisamos saber como será feito, que impacto vai gerar na comunidade e como será a arrecadação desse rejeito.”
O pedido de anuência da Vale, apresentado ao Codema, abre caminho para o licenciamento ambiental no âmbito estadual, necessário ao reaproveitamento.
Foi pedido vista ao processo pela conselheira e presidente da OAB de Itabira, Patrícia Freitas, que defendeu a realização de uma reunião pública antes da aprovação da anuência. “É preciso abrir o debate à sociedade antes de qualquer decisão”, afirmou. A proposta, porém, foi rejeitada pela presidente do Codema, Elaine Mendes, que preside o Codema.
O conselheiro e presidente do Metabase, André Viana, também solicitou vista. Ambos terão de apresentar pareceres na próxima reunião mensal do órgão ambiental municipal. “Queremos analisar com profundidade os impactos e trazer subsídios para uma decisão mais responsável”, disse Viana.
Mas há litígios sobre direitos de pesquisa e lavra com terceiros, o que pode atrasar o processo – além de tempo para a necessária readequação das plantas de beneficiamento com a separação e concentração do ferro contido nesse material.
O que diz a ANM
A dúvida levantada pelo vereador já tem resposta oficial da Agência Nacional de Mineração.
A Resolução ANM nº 85/2021 estabelece que a Cfem sobre rejeitos reaproveitados é reduzida em 50% em relação ao minério lavrado in situ.
No caso do rejeito de minério de ferro, a alíquota cai de 3,5% para 1,75%. A regra vale também para outros minerais, como ouro e cobre.
A alíquota menor tem como objetivo incentivar a chamada mineração circular, que transforma rejeitos em recurso econômico e reduz impactos ambientais.
Impactos nos bairros vizinhos
O vereador Elias Lima (Solidariedade) manifestou preocupação com os impactos da remoção desse material sobre os moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista e Jardim das Oliveiras.
“Ali, muitos moradores já estão vivendo um problema sério com as movimentações de caminhões e equipamentos, que trincaram casas. Muitos moradores já foram removidos e é preciso ter a máxima transparência com as pessoas que moram ao redor”, afirmou.
Segundo ele, os impactos já ocorrem com as obras de descaracterização da barragem do Pontal. “A partir do momento em que for feita a remoção desse material, automaticamente vai ter particulado (poeira0. A gente sabe disso. A Vale precisa mostrar para a comunidade como será essa contenção.”
Um dos problemas apontados é o tráfego intenso de caminhões que ocorrerá em trecho da MG-129 para a retirada desse material, previsto para durar até dez anos. “Imagine o impacto de todo esse fluxo pesado de caminhões. Se não houver planejamento, vai parar toda a cidade”, alertou.
Novo ciclo tecnológico
O diretor de Operações do Complexo de Itabira, Diogo Monteiro, informou em entrevista a este site que as readequações das plantas de concentração e a ampliação de cavas das minas do Meio e Conceição vão sustentar a produção de minério de ferro até 2041, data prevista pela mineradora para o fim das reservas já conhecidas em Itabira.
Para isso, além da usina Cauê, Conceição II também vai ser readequada para processar rejeitos das barragens próximas. Após essas duas readequações, a usina Conceição I será desmontada para permitir a lavra do minério localizado sob sua estrutura.
Todo esse processo marca o início de um novo e derradeiro ciclo da mineração em Itabira, baseado no reaproveitamento de rejeitos filtrados.
Ouro na grota do Minervino
O reaproveitamento desse material pode revelar não apenas ferro. Há registros de ouro nos rejeitos, como se comprovou nos anos 1980 com o garimpo da grota do Minervino, no Pontal.
No início, a Vale relevou essa incidência. “Menos de 50 miligramas de ouro por tonelada de rejeito”, declarou, peremptoriamente ao jornal O Cometa o então superintendente Mário Pierry.
Isso a mineradora sustentou até surgir o garimpo, que chegou a reunir mais de 5 mil pessoas. Com o desemprego em massa naquela ocasião, o então prefeito José Maurício Silva (1983-88) não concordou com a retirada dos improvisados garimpeiros itabiranos.
Paralelamente, não tendo mais como esconder a presença do ouro incrustado ao itabirito, a Vale implementou o projeto Ouro, chegando a produzir até 500 quilos anuais do metal.
O episódio, que gerou conflito com os garimpeiros, inspirou Carlos Drummond de Andrade a escrever a crônica Chove Ouro em Itabira, publicada no Jornal do Brasil em 22 de outubro de 1983, reproduzida pelo Cometa.
“Chegam de Itabira notícias brilhantes”, assim o nosso vate iniciou a sua crônica. “Começou a chover ouro nos arredores dessa cidade mineira. O fato é testemunhado por uma viúva de 58 anos, pobre entre pobres, que tenta recolher um pouco dessa chuva, de 5 da manhã a 6 da tarde. E não só ela o tenta. Milhares de homens, mulheres e crianças fazem o mesmo, confirmando a frase da viúva: ’Esse ouro caiu do céu’.”
“Para os pobres, tudo que é bom cai do céu; o resto fica por conta da falta de sorte, ou do Diabo. Na verdade, o ouro de Itabira não baixou das nuvens; simplesmente vem incrustado no rejeito de ferro explorado por uma grande estatal, a Companhia Vale do Rio Doce”, prosseguiu o cronista.
“A empresa sabia do ouro e estudara a fundo a possibilidade de explorá-lo economicamente. Concluiu que não era rentável, e deixou-o rolar serra abaixo, depois de montar uma usina destinada a elevar o teor ferrífero do itabirito, última reserva de minério a substituir a hematita exaurida.”
“E manda-se progressivamente para Carajás, legando a Itabira o espetacular vazio de sua paisagem e umas migalhas de ouro (cerca de 50 miligramas por tonelada de rejeito). Já não é grande empregadora, e sim empresa cautelosa que se retira, em busca de paragens mais rendosas”, registrou o poeta-cronista.
Leia sobre a crônica e proposta de CDA aqui:
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A ANM quis saber e Itabira também presica saber
Esse passado garimpeiro revela que os rejeitos escondem riquezas e histórias que se entrelaçam, permanecendo ainda como ocorrências que a mineradora ainda insiste em esconder, mesmo tendo sido questionada pela ANM.
Sobre isso, antes de aprovar, em 2020, um novo plano econômico para as minas de Itabira, a agência reguladora da mineração cobrou da Vale para que apresentasse um histórico da lavra do minério de ouro no complexo de Itabira.
O objetivo foi conhecer a situação atual dos recursos e das reservas minerais existentes na área da poligonal do chamado Grupamento Mineiro de Itabira.
“Caso seja de interesse da Vale manter esta substância no processo, providenciar a aprovação de uma reavaliação de reserva e de um plano de aproveitamento econômico para minério de ouro”, frisou o requerimento da ANM, que a Vale certamente informou.
Como foi pedido sigilo sobre essas informações, a ANM recebeu o relatório, mas Itabira continua sem conhecer o seu conteúdo.
Leia mais aqui ANM pede informações à Vale sobre o complexo de Itabira antes de aprovar novo plano de aproveitamento econômico de suas reservas
Cobranças necessárias
É assim que a cobrança da Câmara Municipal de Itabira é legítima, necessária e urgente. O município precisa conhecer a real situação dos recursos e reservas de minério de ferro e de outros metais que possam ainda existir no distrito ferrífero local.
É também urgente somar forças e apoiar as reivindicações dos moradores dos bairros vizinhos, que há anos enfrentam os impactos das obras de descomissionamento no sistema Pontal.
Mas, na questão relativa ao recolhimento da Cfem sobre rejeitos, a resposta já está dada pela ANM: a alíquota será metade da convencional.
Isso abre espaço para discutir não apenas arrecadação, mas também como esses recursos serão aplicados em benefício da comunidade – e da urgente diversificação da economia local
