Unidos na luta pelo piso salarial, profissionais da educação das redes estadual e municipal pedem apoio dos vereadores para que se cumpra a lei

Fotos: Carlos Cruz

Em greve desde o dia 9 deste mês, profissionais da educação cobram o cumprimento, por parte do governador Romeu Zema (Novo), do que dispõe a Lei Federal 11.738/08 e a lei estadual 21.710/15, que estabelecem o piso salarial para a categoria.

A mesma cobrança é dirigida ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que a exemplo de seu antecessor, Ronaldo Magalhães, ainda não está cumprindo o que dispõe a legislação estadual e federal.

Pois foi para pedir o apoio dos vereadores itabiranos à luta por melhores salários, condições de trabalho e melhoria da qualidade do ensino que profissionais da educação compareceram à reunião da Câmara, nessa terça-feira (29), quando fizeram uso da tribuna.

De forma contundente, expuseram os motivos que levaram os profissionais do estado à greve, assim como apresentaram as reivindicações da rede municipal, que está em negociação com a Prefeitura de Itabira, que paga a esses profissionais os menores salários da região.

“Nenhum trabalhador acorda e decide fazer greve. Se decidimos parar foi pelo fato de o governador Romeu Zema não cumprir a lei federal e nem a estadual que o obriga pagar o piso salarial aos trabalhadores da educação”, salientou a coordenadora em Itabira do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindi-UTE), professora Vanderléia de Freitas.

“Estamos há cinco anos sem reajuste salarial.” Segundo ela, 90% das escolas estaduais de Itabira aderiram à greve. Em Minas Gerais a adesão é de 85%.

Reivindicações

Os profissionais da educação reivindicam o pagamento do piso nacional da categoria de R$ 3.845, 53, que está congelado há quatro anos em Minas Gerais. Atualmente a categoria recebe um piso de R$ 2.235,64. É reivindicado ainda um reajuste de 33,24% do piso salarial, conforme portaria do Ministério da Educação nº 67, de 4 de fevereiro de 2022.

“Eu gostaria de estar em sala de aula, ensinando e aprendendo com os alunos, mas a greve é uma necessidade para fazer cumprir os nossos direitos”, ressaltou a sindicalista, para quem o governador falta com a verdade quando diz não poder atender às reivindicações devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Tribunal de Contas da União já desmentiu o governador, quando disse que o reajuste dos trabalhadores em educação não está vinculado à lei de responsabilidade fiscal”, afirmou Vanderléia de Freitas.

“Quem luta, educa. Temos consciência de que é por meio da educação que se abrem os caminhos para a mudança na estrutura social do nosso país”, defendeu a sindicalista.

Entretanto, segundo ela, ao invés de valorizar os profissionais, o governador criminaliza os movimentos sociais. “Zema prefere judicializar a nossa greve sem abrir negociações com a nossa categoria”, protestou.

“E deixa de investir quase R$ 7 bilhões do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na nossa valorização. Uma auxiliar de serviços, que faz a merenda, que varre as salas de aula, limpa os banheiros da escola, ganha menos de um salário mínimo”, exemplificou.

Solidariedade

A coordenadora do Sindi-UTE se solidarizou com a luta dos profissionais de ensino da rede municipal. “Apoiamos a luta desses trabalhadores que já estão em negociação com o prefeito Marco Antônio Lage, para que se cumpra a lei e passe a pagar o piso da categoria”, ela também cobrou.

O professor Fabrício Batista, do comando da greve estadual em Itabira, lembrou que investir na educação não é só reformar e abrir escolas. “Isso é importante, mas o município precisa cumprir a lei e pagar o piso aos profissionais da rede municipal. Esta Casa pode desempenhar papel importante nas negociações entre Prefeitura e os profissionais de educação”, sugeriu.

A professora Cecília Coelho também fez uso da Tribuna da Câmara para falar em nome dos profissionais da rede municipal. Ela leciona História na escola municipal Marina Bragança, no bairro Santa Marta.

“Não viemos aqui reivindicar um novo direito, mas para fazer valer o que já é nosso direito e que a Prefeitura de Itabira ainda não reconheceu”, afirmou. “Vocês estão aqui discutindo a onda de violência na cidade. O combate à violência começa dentro da escola, onde lecionamos para 30/40 alunos”, pontuou.

“A nossa escola está aberta à família e à visita de vocês, para que façam um trabalho de campo para conhecerem a realidade que enfrentamos”, convidou, com a expectativa de ter o apoio dos vereadores para que se faça cumprir a lei do piso salarial para a categoria.

Nota de apoio

Após os pronunciamentos na tribuna da Câmara, os manifestantes pediram a assinatura dos vereadores a uma moção de apoio às reivindicações dos professores estaduais. Todos os 17 vereadores assinaram.

Porém, o vereador Neidson Freitas (MDB) sugeriu que a mesma moção fosse de solidariedade aos profissionais da rede municipal. “Eles também lutam por um direito que a Prefeitura não cumpre”, disse ele, esquecendo-se de dizer que esse descumprimento ocorreu também na administração passada, da qual ele foi líder na Câmara.

“Que o prefeito Marco Antônio Lage cumpra as promessas de campanha ainda em seu mandato, entre as quais está a valorização do profissional da educação”, enfatizou. “A Prefeitura tem dinheiro em caixa para investir na educação”, lembrou.

Segundo o vereador oposicionista, a Prefeitura de Itabira também não investiu os 25% constitucionais na educação básica. Pelas suas contas, de um total de R$ 319 milhões que o município arrecadou em receitas tributárias no ano passado, pelo menos R$ 80 milhões deveriam ter sido investidos na educação.

“O gasto informado pela Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado foi de R$ 62 milhões. Portanto, o governo municipal ficou devendo R$ 18 milhões para a educação”, contabilizou o vereador.

O presidente da Câmara, Weverton “Vetão” Andrade (PSB) lembrou o recente reajuste elevado concedido ao  judiciário, não cabendo, portanto, o argumento de que o Estado não tem recursos para pagar o piso salarial aos profissionais da educação. “Como bem disse a professora, não se trata de reivindicar um direito, mas de cumprir a lei”, ressaltou.

Vetão pediu ao líder do governo municipal, vereador Júber Madeira (PSDB), que apure o motivo de a Prefeitura de Itabira não pagar o piso salarial, como também o que a levou a não investir os 25% constitucionais na educação.

“Aqui, nesta Casa, vocês têm o apoio dos 17 vereadores. Vamos cobrar do prefeito o cumprimento da legislação. Se isso não ocorrer, estaremos firmes nas cobranças e na fiscalização (dos investimentos municipais na educação)”, comprometeu-se o presidente do legislativo itabirano.

Os professores das redes estadual e municipal também receberam a solidariedade e o compromisso de apoiar as suas reivindicações por parte do líder do governo na Câmara. “Gostaria de manifestar o meu apoio incondicional à luta de vocês”, manifestou Júber Madeira.

A sua expectativa é que saia um acordo com a Prefeitura na terceira rodada de negociações na sexta-feira. “Esperamos que esse ‘impasse’ seja resolvido o mais rápido possível.”

Reivindicações municipais

Conforme está disposto em portaria ministerial, o piso salarial para professores em todo o país é de R$ 3.845,63. Entretanto, a Prefeitura de Itabira paga abaixo desse valor: R$ 2.579,00, o que desrespeita a legislação, podendo ser caracterizado como ato de improbidade e de desobediência à legislação federal.

De acordo com relato de participantes da reunião com a Prefeitura, o governo municipal apresentou a proposta de pagar um “piso proporcional para uma jornada de 30 horas, no valor de R$ 2.884,00″. A proposta foi rejeitada pela comissão que exige o pagamento integral, conforme legislação federal.

Os representantes da categoria apresentaram uma contraproposta: reajuste de 33,34% (valor do aumento do piso nacional) sobre o piso atual, “o que daria um salário de R$ 3.438,00, lembrando que temos ainda o reajuste de 2,5% em junho e 2,5% em dezembro.”

Negociações céleres

Em nota encaminhada à imprensa, o governo municipal promete concluir as negociações de maneira célere, “respeitando as reivindicações e em observância à capacidade financeira da Prefeitura”.

Disse respeitar as manifestações, reiterando o compromisso de melhorar a Educação no município, o que inclui a valorização dos profissionais. “A equipe da Prefeitura seguirá com o diálogo com a categoria e acredita em um desfecho célere para as negociações.”