Subsídio tarifário para o transporte coletivo em Itabira é retirado de pauta pela situação, mas deve ser aprovado em sessão extraordinária

Carlos Cruz

Ainda não foi nessa terça-feira (2) que o projeto de lei 09/2023, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), concedendo subsídio da ordem de R$ 34,9 milhões, com validade até 30 de dezembro de 2024, para reduzir a tarifa da passagem do transporte coletivo urbano de R$ 4 para R$ 3, entrou em discussão e votação na primeira sessão ordinária da Câmara deste mês.

Isso mesmo depois de o vereador Luciano “Sobrinho” Gonçalves (MDB) ter solicitado a sua inclusão para “destravar a pauta do legislativo itabirano”, com o endosso da bancada oposicionista, da qual o autor do pedido faz parte.

Contraditoriamente, foi a bancada situacionista, formada por dez vereadores, que votou contra a sua inclusão, enquanto a oposição se posicionava pela sua apreciação e votação.

“O prefeito vai pra Globo dizer que a Câmara está travando o projeto e agora está com medo de ser derrotado?”, questionou a vereadora Rosilene Félix (MDB), da oposição, depois de o projeto ser retirado de pauta.

Justificativa

Segundo o vereador Weverton “Vetão” Santos Andrade (PSB), agora na condição de líder do governo na Câmara, o motivo de os situacionistas votarem contra a inclusão do projeto na pauta foi para que se dê condições de discutir as duas novas emendas apresentadas pelo prefeito ao texto original. “São pequenos ajustes no texto original”, disse ele, em resposta a este site.

“As emendas serão discutidas hoje nas comissões e serão votadas na reunião extraordinária, juntamente com o projeto para ser aprovado”, assegura.

A reunião das comissões acontece nesta quarta-feira (3), às 14h. Em seguida, serão realizadas duas sessões extraordinárias, às 17h e às 18h. Para ser aprovado, o projeto do subsídio tarifário necessita de nove votos. A expectativa é que seja aprovado por unanimidade, mesmo com as críticas da oposição ao projeto.

O presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB), é um dos parlamentares que têm se manifestado contrário ao projeto com mais contundência.

Isso por entender que o município tem outras prioridades, além da falta de garantia de se manter o subsídio após a sua validade, caso ocorra uma eventual queda da receita orçamentária do município.

Mas o presidente da Câmara só vota em caso de empate, o que não deve ocorrer nesse caso, já que o governo conta com os votos de dez vereadores da situação.

Para o projeto ser aprovado são necessários nove votos – maioria simples, metade mais um dos edis, com 17 vereadores no legislativo itabirano. O projeto será votado em turno único.

Subsídio interdistrital

Na sessão extraordinária de hoje será também apreciado projeto, de autoria do prefeito, que concede subsidio tarifário da ordem R$ 2,1 milhões para o transporte coletivo interdistrital, que cobre a zona rural de Itabira. A expectativa é de que deve ser aprovado também por unanimidade.

Com o subsídio tarifário, o transporte coletivo interdistrital terá redução de 52% do valor da passagem que o usuário paga à concessionária Viação Santos.

Para se chegar a esse percentual, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a Superintendência de Trânsito e Transportes (Transita) calculou a tarifa técnica a partir do valor que é atualmente praticado nas linhas interdistritais, que teriam reajuste de 36% no valor da passagem.

Entretanto, com o projeto sendo aprovado, o valor da passagem de Itabira à sede do distrito de Ipoema, por exemplo, cairá para R$ 8,08 – atualmente é de R$ 12,31. O mesmo valor passa a valer para o trajeto entre Itabira e a sede do distrito de Senhora do Carmo, via ponte do Angico.

Em contrapartida, além de melhorar a qualidade do transporte coletivo, a empresa concessionária terá de repassar à Transita a relação de toda a movimentação operacional do quantitativo de passageiros transportados por trecho, além da quilometragem operacional de cada linha e os valores arrecadados.

“Em caso de resultado positivo no reequilíbrio financeiro, fica a Transita autorizada a determinar o aumento da frota operacional”, acentua a nota da Prefeitura, que acrescenta:

“A empresa também manterá canal específico de comunicação, amplamente publicizado, para receber reclamações e facilitar a participação dos usuários na fiscalização do transporte. O repasse poderá ser suspenso em caso de descumprimento das contrapartidas.”