Serra dos Alves pede socorro e reivindica medidas urgentes para a sustentabilidade do povoado, proteção de nascentes e cursos d’água

Fotos: Eduardo Cruz

Em ofício encaminhado ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB), o Instituto Bromélia, uma organização da sociedade civil que representa os moradores do povoado Serra dos Alves, distrito de Senhora do Carmo, responde às indagações da Prefeitura de Itabira acerca dos questionamentos diversos do engenheiro sanitarista Paulo Therezo, publicados neste site Vila de Utopia, cobrando urgentes soluções, encaminhamentos e fiscalização.

A série de reportagens, que pode ser lida aqui, aqui e também aqui, questionou as ocupações irregulares que têm ocorrido no povoado nos últimos anos, com o uso e parcelamento irregular do solo, além de construções que não atendem ao que dispõe o Plano Diretor, com fracionamento abaixo do módulo estabelecido para o povoado no perímetro urbano e também rural.

Outro questionamento foi em relação à inadequação da Estação de Tratamento de Água (ETA), construída pela gestão passada com grande impacto ambiental, remoção de solo em área de preservação permanente, sendo que outras alternativas de captação de nascentes, como historicamente já ocorre no povoado, deveriam ser a prioridade, com tratamento simplificado.

Outras questões levantadas nas reportagens são os precários sistemas de tratamento de esgoto, atualmente realizados por meio de fossas sépticas em cada propriedade isoladamente. E muitas têm-se mostrados ineficientes, ameaçando com poluição nascentes e cursos d’água, afluentes do rio Tanque.

Para o engenheiro sanitarista, essa alternativa já não é suficiente. Ele levanta a necessidade de se ter um sistema de tratamento coletivo e centralizado, sob administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que até então se mantém ausente do povoado, sem prestar os serviços que são de sua atribuição em todo o município.

Esses temas foram, posteriormente às reportagens, pautados em duas reuniões realizadas com os moradores no povoado. A primeira com participação de técnicos das Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). E a segunda com a presença de técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Saae.

Dando continuidade à discussão em busca de soluções para as questões levantadas pela reportagem, e endossadas pelo Instituto Bromélia, esses temas voltarão a ser debatidos na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nesta sexta-feira (10), a partir de 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, instalada no Parque Natural Municipal do Intelecto.

(Carlos Cruz)

Leia a íntegra do ofício encaminhado ao prefeito pelo Instituto Bromélia:

Retorno e posicionamento referente à matéria virtual do site Vila de Utopia

Itabira, 10 de janeiro de 2023
OFÍCIO 001/2023

À
Prefeitura Municipal de Itabira
Prezado Sr Marco Antônio Lage
Prefeito de Itabira

Conforme solicitação enviada à nossa instituição, pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itabira, referente ao posicionamento da matéria publicada no site itabirano Vila de Utopia, intitulada “Fossas sépticas já não são suficientes em Serra dos Alves, que demanda sistema coletivo de tratamento de esgoto para proteger nascentes do rio Tanque” e assinada por Carlos Cruz, manifestamos através deste ofício algumas considerações e informações.

Nós do Instituto Bromélia, buscando o bem-estar dos moradores da comunidade de Serra dos Alves e seus visitantes através de inúmeras atividades socioculturais-ambientais, viemos também demonstrar a nossa preocupação com os diferentes impactos negativos que o crescimento desordenado tem trazido à comunidade, aos visitantes e turistas que buscam um ambiente tranquilo e ecologicamente equilibrado.

A situação da ocupação irregular e o parcelamento inadequado do solo foi comunicada inúmeras vezes pela Comunidade da Serra dos Alves, através de ofícios, abaixo assinado e também formalmente pela extinta ASA – Associação de Amigos e Moradores da Região da Serra dos Alves desde o ano de 2005.

Em determinada área, inclusive a mais apontada pelo Engenheiro Sanitarista Paulo Therezo na matéria em questão, fica localizada ao lado do Parque Municipal Alto Rio do Tanque, o qual somos responsáveis pela gestão e onde a ocupação irregular, loteamento e novas construções estão crescendo, muitas vezes, sem nenhuma preocupação com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Itabira, que tem uma cláusula específica com relação às condições construtivas na nossa comunidade.

É também justamente nesta área rochosa que o engenheiro aponta “Estamos vivendo uma situação extremamente grave e preocupante com essa ocupação desordenada em áreas de terrenos rochosos e próximos a cursos d’água”.

A matéria ainda destaca ponto relevante quando descreve: “que precisa virar prioridade dos poderes públicos, e ter uma maior fiscalização dessa expansão urbana agressiva e sem controle, com normas que definam claramente as áreas com restrições de ocupação. E que o seu cumprimento seja fiscalizado e respeitado”.

Nossa instituição esclarece ainda que não faz nenhum tipo de denúncia neste âmbito, porém informamos constantemente às secretarias responsáveis sobre a situação descrita na matéria.

Estamos cientes também e temos conhecimento de documentos datados no ano de 2005, produzidos e encaminhados pela ASA às mais diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público que chegou a embargar e proibir qualquer expansão urbana no referido local, porém deste ano até o presente, diversas alterações, intervenções e mudanças na política pública municipal vem permitindo a ocupação irregular em função de uma fiscalização ineficaz e quase inexistente no que se refere principalmente aos responsáveis pela avaliação e liberação de alvarás de construção e também o acompanhamento e fiscalização.

Atualmente percebemos uma intervenção forte e eficaz da Secretaria de Meio Ambiente que se mostra preocupada com a referida expansão e as consequências da emissão de efluentes, porém muitas vezes, esbarra em questões legislativas que acabam por encontrar brechas no sistema para derrubar os embargos da secretaria.

Outra instituição constantemente acionada pela comunidade da Serra dos Alves é o ICMBio/IBAMA que, desde o ano de 2005, aconselha e notifica as construções e loteamentos irregulares na área em questão.

Recentemente estiveram na comunidade estudando as áreas e emitindo um parecer técnico sobre a questão, mas nossa instituição ainda não teve acesso ao mesmo.

A falta de um sistema de esgoto que atenda às demandas da comunidade e, a ausência de uma fiscalização eficiente e punitiva para os proprietários que não tenham a correta destinação do esgoto doméstico, tem causado danos ambientais e a terceiros, principalmente aqueles que têm suas moradias em pontos mais baixos da comunidade, que acabam recebendo água contaminada devido à falta de um sistema eficiente para o tratamento desse esgoto.

Muitas das construções da nossa comunidade viraram receptivos turísticos, pousadas e casa de aluguel. Muito se questiona por aqui sobre a capacidade e dimensionamento das fossas instaladas nessas construções. É possível que muitas delas possuam uma fossa séptica residencial, que atenda a poucas pessoas, mas que atualmente, dada ao uso dessas edificações, estão sendo super utilizadas, principalmente em finais de semanas e períodos festivos.

O povoado da Serra dos Alves tem o seu maior adensamento residencial em uma área onde não há uma boa infiltração da água, de modo que o fluído é percolado na matriz da rocha e aflora em pontos de menor resistência aos líquidos.

Devido às fossas sépticas má dimensionadas e/ou, construídas de maneira inadequadas, em períodos de maior uso de sanitários, em função do número de pessoas na vila, o esgoto dessas construções extravasam e causam transtornos, não só aos moradores, mas também aos visitantes, que se deparam com um cenário de esgoto a céu aberto e com o mau-cheiro, principalmente em períodos do verão, com os dias mais quentes e maior frequências das chuvas.

Como uma possível forma para que haja uma diminuição dos impactos ambientais e sociais em decorrência do crescimento desordenados, sugerimos que haja o aumento da Área de Proteção Permanente (APP) para um buffer de 150 metros dos limites do Parque Natural Municipal do Alto Rio do Tanque, principalmente nas áreas que se faz limite por corpos d ́água.

Destacamos que dentro dos zoneamentos propostos no Plano de Manejo da unidade de conservação supracitada, não há área restritivas limites fora do polígono do Parque e, em função dos impactos já mencionados dada a falta de saneamento, a proteção dos mananciais que abastecem o Rio do Tanque se faz necessária, uma vez que na lei de criação do Parque (4227/2008) é destacada “a preservação de ecossistemas naturais” e a “proteção e a conservação das nascentes do Rio do Tanque”.

No momento, a maneira mais ágil que contemplamos a efetividade de ações a curto prazo, no que diz respeito ao cenário alarmante do saneamento básico da comunidade de Serra dos Alves, é a obrigatoriedade das construções,
novas e antigas, terem um sistema de tratamento de esgoto devidamente dimensionados, para as construções de moradia e, para as construções comerciais de qualquer natureza estejam superdimensionados para atender uma demanda flutuante.

Além dessa sugerimos a criação de uma lei orgânica pelo Prefeito Municipal de Itabira para a criação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de uso restritivos nos limites supracitados do PNMART.

A questão da matéria é sem dúvida de extrema importância no que se refere à atenção ao descrito. Não estamos distantes de uma situação em que a qualidade da água do Rio Tanque pode ser comprometida, interferindo assim nos atrativos naturais e principalmente no projeto itabirano de captação da água para o abastecimento municipal em seu manancial.

Desde já agradecidos pela atenção e gratos pelas inúmeras oportunidades e parcerias.
Atenciosamente.

Assinado de forma digital pelo Instituto Bromélia