Sem respaldo na lei, vereador Didi Caldo de Cana propõe reserva de mercado para empresas de Itabira nas licitações da Prefeitura

Fotos: Carlos Cruz

Vereadores situacionistas reconhecem necessidade de fortalecer comércio local, mas alertam para limites legais e defendem capacitação de empresários

Depois de participar da caminhada “patriota pela liberdade de expressão e libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro”, preso no complexo da Papuda, em Brasília, após condenação por tentativa de golpe de Estado, de volta do recesso parlamentar, o vereador Cidnei “Didi Caldo de Cana” Camilo Rabelo (PL) ocupou a tribuna da Câmara na sessão de terça-feira (2).

Em seu pronunciamento, o vereador elevou o tom contra o governo Marco Antônio Lage (PSB), aliado do presidente Lula e provável apoiador da sua reeleição neste ano.  Ele criticou a baixa participação das empresas locais nas compras da Prefeitura e defendeu a criação de uma reserva de mercado para fornecedores itabiranos.

Segundo o bolsonarista, no último quadrimestre de 2025, apenas 17% das contratações da Prefeitura foram realizadas em Itabira, apontou, com base no último relatório do Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI). “O dinheiro da Prefeitura vai embora, 83% para empresas de fora”, lamentou o vereador.

O argumento não é novo. Desde que foi criado há oito anos, o OSBI vem relatando de forma recorrente que a Prefeitura contrata e compra muito pouco na praça local. Isso por motivos diversos, mas sobretudo pela falta de competitividade e capacitação das empresas locais

Mesmo assim, há um mecanismo já previsto no decreto municipal nº 2.920, de 7 de julho de 2020, que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas estabelecidas na cidade.

Esse decreto permite que, em aquisições de menor valor, a Prefeitura pode comprar de micro e pequenos fornecedores locais mesmo quando o preço ofertado seja até 10% superior ao da menor proposta apresentada por empresas de fora.

Já para contratações maiores, prevalece a legislação federal, que não prevê reserva de mercado.

Governistas reconhecem problema, mas apontam limites da lei

No debate em plenário, os vereadores da base governista reconheceram a necessidade de fortalecer o comércio local, mas salientaram que a solução não pode ferir a legislação.

Bernardo Rosa (PSB) defendeu uma análise mais profunda sobre os motivos que levam empresários de Itabira a não participarem ou perderem licitações.

Para ele, não basta citar números: é preciso entender se há desinteresse, falta de preparo ou incapacidade técnica das empresas locais. E sugeriu uma maior capacitação empresarial junto ao CDL e à Acita, medida que já foi tentada anteriormente, mas sem resultados consistentes.

Júlio “Contador” Araújo (PRD), que até pouco tempo ocupava a Secretaria Municipal da Fazenda, reforçou que a nova Lei de Licitações (14.133) estabelece modalidades que precisam ser seguidas à risca.

Entretanto, lembrou que existe lei municipal pela qual o município aderiu ao programa federal Contrata Mais Brasil, voltado a pequenos empreendedores. E cobrou do governo municipal a sua regulamentação para dar efetividade a esse instrumento.

O estreante vereador Gabriel Quintão (PDT), o “breve”, empossado recentemente como suplente e que deve se licenciar para reassumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo, destacou que o Tribunal de Contas já considerou inconstitucional limitar compras por localização.

Para ele, a saída está em treinar e orientar microempreendedores locais para que possam competir com empresas de fora.

O vereador Marcos “Marquinhos da Saúde” Ferreira da Silva (Solidariedade) defendeu mais mudanças na legislação municipal para ampliar a participação de pequenos e médios empresários.

De acordo com ele, muitos microempreendedores individuais (MEIs) não conseguem atender às exigências burocráticas das licitações, o que os exclui de processos que poderiam movimentar a economia local.

Para o edil, flexibilizar regras e criar mecanismos de inclusão é fundamental para que o dinheiro público circule mais dentro da cidade.

Se isso for possível, que seja posto em lei municipal, mas sem ferir a legislação federal – e sem significar reserva de mercado para empresas locais.

Carlinhos “Sacolão” cobra maior participação da Vale nas compras na praça de Itabira

O presidente da Câmara, Carlos “Sacolão” Henrique Silva Filho (Solidariedade), ao encerrar o debate, levou a cobrança para além da Prefeitura.

Segundo ele, a mineradora Vale, maior empresa instalada em Itabira, se boa vontade tivesse em incrementar o comércio local, poderia contratar mais de fornecedores itabiranos, fortalecendo a economia da cidade.

É que, diferentemente da Prefeitura, que está sujeita às regras da Lei de Licitações, a Vale, por ser empresa privada, não enfrenta os mesmos entraves legais.

Isso lhe dá, caso assim decidir, liberdade para priorizar empresas itabiranas e contribuir de forma mais direta para que os recursos gerados pela mineração permaneçam circulando no município, defendeu o presidente da Câmara.

“Mais do que cobrar da Prefeitura, temos que cobrar da Vale. Ela tem condições de contratar aqui e fortalecer nossa economia. O que está acontecendo é um esvaziamento, um dinheiro que sai de Itabira e vai enriquecer outras cidades”, afirmou.

Ainda de acordo com Carlinhos “Socolão”, muitas empresas do Distrito Industrial não conseguem prestar serviços para a mineradora, que prefere contratar companhias de fora.

“A Vale usa nossa água, quebra nosso asfalto com seus caminhões de minério e leva o dinheiro embora”, disse. “E muito pouco retribuiu pelo muito que leva”, acrescentou.