Sem obter sucesso, defesas alegam que prisões do vereador Nenzinho e do pastor Ailton não se sustentam por falta de provas

Definitivamente, a semana não foi boa para o vereador afastado Weverton Júlio “Nenzinho” Limões (PMN) e para o pastor Ailton Francisco de Moraes, ex-diretor da Câmara, presos desde 2 de julho. Ambos tiveram pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permanecem presos no presídio de Itabira.

No pedido de soltura do vereador Nenzinho, a advogada Juliana Drummond insistiu na tese de que inexistem indícios de autoria da prática delitiva. Ou seja, para a defesa, a prisão do vereador não se sustenta.

O vereador foi preso preventivamente, juntamente com o pastor Ailton, acusados pelo crime de concussão e formação de quadrilha.

O crime ficou nacionalmente conhecido como “rachadinha”, que consiste em apropriar de parte dos salários de servidores por eles nomeados para ocupar cargo de confiança na Câmara Municipal de Itabira.

Para a advogada, não existe nem mesmo provas “da suposta orientação ou coação às testemunhas”. A acusação de coação de testemunhas foi o que justificou o pedido de prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público com base em inquérito policial.

Também sem sucesso, a defesa do vereador sustentou que seria suficiente fixar medidas cautelares, diversas da prisão, conforme dispõe o artigo 319 do Código de Processo Penal.

Ao negar a concessão de liminar, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, sustentou que a concessão de habeas corpus constitui medida excepcional. “Somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.”

E concluiu o magistrado: “Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Ademais, não é recomendável o deferimento de liminar que se confunde com o mérito da pretensão formulada no habeas corpus. Assim, indefiro o pedido de liminar”.

Constrangimento

Também o pastor Ailton Moraes, ex-diretor da Câmara, teve pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Flávio Batista Leite, com base no mesmo fundamento.

Em sua defesa, o advogado Flávio Henrique Mendonça de Andrade alegou constrangimento ilegal por parte do juiz da 1ª Vara Criminal de Itabira, ao sustentar que a denúncia contra o seu cliente carece de fundamentação idônea.

“A medida cautelar é desproporcional, uma vez que havendo condenação o paciente cumprirá pena em condições mais brandas”.

Por consequência, invocou o “princípio da presunção da inocência”. Com o não deferimento do pedido de liminar, o pastor também continua detido no presídio de Itabira.

Foragido

Em local incerto e não sabido, o vereador Agnaldo “Enfermeiro” Vieira Gomes (PRTB) continua foragido da Justiça desde que teve a sua prisão preventiva decretada em 12 de julho.

Ele também acusado é pelo crime da “rachadinha”. Entretanto, o seu caso corre em processo distinto da ação criminal contra o vereador Nenzinho e o pastor Ailton.

Agnaldo “Enfermeiro” foi indiciado também pelo crime de concussão (artigo 315), por receber parte de salários de servidores. O crime de concussão só é diferente da extorsão pelo fato de a vantagem indevida ter sido obtida sem uso de violência física ou moral grave mediante ameaça.

Já o vereador Nenzinho e o pastor Ailton, além do crime de concussão, foram também denunciados por formação de quadrilha (artigo 228), prática delituosa que ocorre quando há uma associação para cometer crimes.