Sem apreciar projeto de subsídio que reduz tarifa de ônibus para R$ 3, pauta da Câmara é trancada e nenhum outro projeto é votado
Por Carlos Cruz
Heraldo Noronha esticou enquanto pôde e só na terça-feira passada (11), inclui a leitura do projeto de lei que concede subsídios mensais, que devem totalizar R$ 34,9 milhões em dois anos, até 31 de dezembro de 2024, na pauta da reunião da Câmara Municipal de Itabira, dando início à sua tramitação.
Com o subsídio tarifário, assim que aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefieto Marco Antônio Lage (PSB), a tarifa atual de R$ 4 cairá para R$ 3, num processo que o chefe do executivo itabirano prevê como sendo gradativo, até atingir a tarifa zero no futuro próximo, com o novo Plano de Mobilidade Urbana, que também terá de ser aprovado pelos vereadores.
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No ano passado, com subsidio tarifário da ordem de R$ 6 milhões, a passagem urbana, que estava em R$ 4,40, deixou de ser reajustada pela concessionária Cisne para R$ 5,85. Sem a aprovação do novo subsídio pela Câmara, segundo cálculo dos governistas, a passagem urbana passaria a custar mais de R$ 7.
Com a medida protelatória, que não por acaso se soma à não apreciação da matéria pela comissão provisória nessa segunda-feira (17), composta por oposicionistas, passados 45 dias da entrada do projeto no legislativo itabirano, por força da Lei Orgânica do Município, toda pauta da Câmara fica trancada.
E assim vai permanecer até que os vereadores apreciem e votem, agora em turno único, o projeto de lei do executivo municipal que concede o subsídio tarifário.
Nessa queda-de-braço com o prefeito, o presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (ainda no PTB, mas que já anunciou que migrará para o PT assim que abrir a janela partidária sem incorrer em infidelidade), já teve atendida pelo executivo municipal a sua reivindicação de estender os subsídios tarifários ao transporte coletivo rural, beneficiando também moradores das fazendas, sítios, povoados e dos distritos de Senhora do Carmo e Ipoema.
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Orçamento familiar
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Sem a aprovação do projeto, o que pode acontecer já na próxima terça-feira (25), quem perde é o usuário do transporte coletivo – e também a empresa concessionária Cisne, já que vem mantendo o preço da passagem a R$ 4, mesmo estando desde 28 de fevereiro vencida a validade do primeiro subsidio.
Com o projeto aprovado, com certeza a empresa é ressarcida. Entretanto, é importante lembrar que, com a frágil maioria da bancada situacionista, tudo pode acontecer, até mesmo a rejeição do projeto do prefeito.
Nesse caso, o prejuízo fica claro para a população, com grave prejuízo para o orçamento das famílias de trabalhadores que precisam desse serviço público para atender às suas necessidades de locomoção, para as quais a redução de R$ 1 na tarifa tem grande peso no fim do mês.
Pelo seu caráter de urgência, transcorridos os 45 dias de sua entrada no legislativo itabirano, a oposição não tem mais como atrasar a apreciação e votação do projeto – e o mais provável é que seja votado na reunião ordinária da próxima terça-feira.
Os vereadores podem ainda apresentar emendas, tornando a sua aprovação mais complexa, devendo ater-se ao valor do subsidio, que a oposição considera exorbitante, enquanto a situação considera necessária e tecnicamente factível e sustentável.
Mas há que se analisar também as cláusulas condicionantes de melhorias que constam do projeto. Isso até tanto quanto o ganho financeiro no orçamento das famílias. É imprescindível que o subsidio se converta também em um salto de qualidade do transporte coletivo urbano, que o próprio prefeito avalia ainda como sendo uma “porcaria”.
A expectativa, e isso precisa ser fiscalizado e cobrado, é de ampliação das linhas de ônibus em bairros que ainda não são atendidos, conforto, segurança e acessibilidade, além de um maior controle pelo usuário de sua qualidade.
Palanque I
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Após a leitura de proposições, indicações e projetos de leis de autoria dos vereadores nessa terça-feira (18), o vereador situacionista Bernardo Rosa (Avante) lembra que, por força da Lei Orgânica do Município, a pauta estava trancada até que se resolva o imbróglio da concessão de subsídio tarifário às passagens do transporte coletivo em Itabira.
“Nós não somos maiores que a Câmara, ninguém que está no cargo hoje (de presidente) é maior que esta Casa Legislativa, não tem presidente maior do que os próprios vereadores”, enfatiza o parlamentar.
“Estamos com a pauta trancada sem possibilidade de discutir qualquer outro projeto por ação de quem, não se sabe por qual justificativa, até hoje não colocou nem para discutir na comissão provisória o que poderia ter sido resolvido lá atrás”, registra em plenário o vereador situacionista, que foi até recentemente secretário municipal de Governo.
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“Não podemos continuar com o discurso da divisão entre base e oposição e não colocar (em discussão e votação) o real interesse da população, que são os subsídios tarifários”, esbraveja o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), situacionista que vem desempenhando informalmente o papel de líder do governo na Câmara.
“Essa imprudência (legislativa) é uma incoerência ‘original’”, ele faz um trocadilho com o apelido do presidente da Câmara, “que tranca a pauta e muita matéria deixa de ser discutida por picuinha. Deixem o discurso eleitoral para a campanha do ano que vem.”
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Já o vereador Reinaldo Soares Lacerda (PSDB), ele também da base governista, foi mais duro na crítica ao presidente da Câmara por protelar ao máximo a leitura e o início da tramitação do projeto.
“O senhor disse que esta Casa não seria ‘puxadinho’ da Prefeitura. Mas também não pode ser ‘puxadinho’ da casa de Vossa Excelência lá do bairro Praia.”
O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), que tem revesado com Vetão na defesa do governo, depois de dizer que tem sido perseguido por Heraldo Noronha, sustenta que a Câmara deixou de votar os projetos pautados nessa terça-feira por total irresponsabilidade de seu presidente. “Precisamos chegar a um consenso e trabalhar em prol do povo.”
O vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB), também da base governista, lembra que os vereadores representam a população que anda de ônibus e que é prejudicada com o atraso da votação do projeto do subsídio tarifário.
“Quando fizemos campanha prometemos fazer o melhor para o povo e hoje estamos com a pauta trancada, impedidos de apreciar qualquer outro projeto, por não ter votado uma pauta que é a favor do povo, trazendo prejuízo para as pessoas que utilizam do transporte coletivo”, lamenta o parlamentar.
O ex-líder do governo, vereador Júber Madeira Gomes (PSDB), defende que os vereadores precisam dar resposta à população independentemente de ser ou não favorável ao subsídio das tarifas de ônibus.
“O trabalhador sabe o quanto pesa essa tarifa para ele ir ao hospital, a uma agência de emprego nesse momento de economia frágil. Todo e qualquer benefício para ele é importante e reforça o orçamento familiar.”
Palanque II
Pela oposição, o discurso foi de defesa do posicionamento do vereador Heraldo Noronha, que teria mostrado prudência ao não deixar o projeto tramitar no afogadilho, sem que fosse primeiramente analisado pelo setor jurídico da Câmara.
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O vereador oposicionista Sidney “do Salão” Marques Vitalino Guimarães (PTB) relativiza o atraso e afirma que o projeto vai transcorrer no tempo certo.
“Na próxima segunda-feira vai haver reunião das comissões e o projeto será discutido. Vamos pedir a sua inclusão na pauta da reunião de terça-feira”, adianta. “O que ficou parado (como trancamento da pauta), se preciso, pode ser votado em uma reunião extraordinária e tudo se resolve.”
O vereador Robertinho “da Autoescola” Araújo (MDB) lembra que mesmo não tendo o projeto entrado em pauta, todos os edis já conhecem o seu conteúdo.
“Todo mundo (da situação) já está com a linguinha afiada fazendo a defesa do projeto, para dar R$ 35 milhões de mão beijada à Cisne, que tem o monopólio do transporte coletivo na cidade há mais de 50 anos”, lembra. “É preciso separar o joio do trigo, mas muitos não querem saber o que é joio e o que é trigo”, diz ele, sustentando que há muito joio no projeto do prefeito.
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“Querem fazer do presidente (da Câmara) um vilão, quando ele age dentro da legalidade. Não podemos fazer tudo o que Marco Antônio quer. O que ele faz é como pegar uma galinha viva e depená-la para depois de fragilizada jogar uma mãozinha de milho para ela ficar agradecida. É o que o prefeito está fazendo com o povo”, compara.
Mais contundente na defesa do presidente, a oposicionista Rosilene Félix (MDB) disse que Heraldo Noronha foi prudente ao não colocar o projeto em discussão no afogadilho.
“Será dado subsidio de R$ 35 milhões a uma empresa que o próprio prefeito chama de porcaria, um projeto que chegou aqui com o pedido de urgência, a mesma que o prefeito teve para conceder subsidio aos empresários na pandemia e que até hoje nada receberam.”
A vereadora cita outros exemplos de projetos que eram urgentes para o prefeito e que até hoje não saíram do papel. “Cadê o Samu Regional?”, ela cobra, assim como o aumento do número de médicos nos PSFs, o que também teve projeto aprovado pela Câmara não em regime de urgência como requeria o executivo municipal.
“Será que o município vai ter recursos para manter o subsidio daqui a dois anos, quatro, seis, dez anos?”, pergunta a oposicionista, já que o projeto de subsídio tarifário em tramitação na Câmara tem validade até 31 de dezembro de 2024.
Segundo a vereadora, findo o subsídio, a tarifa do transporte coletivo na cidade pode saltar para até R$ 10, caso o município não tenha condição de manter esse subsídio, que para ela, é concedido à empresa concessionária. “Eu quero parabenizá-lo, senhor presidente, pela prudência e coragem de não se submeter aos desmandos desse governo desgovernado.”
O oposicionista Luciano “Sobrinho” Gonçalves dos Reis (MDB) também aproveita para exaltar o que chama de coerência de Heraldo Noronha.
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“Eu ouvi falar que o senhor foi imperialista (autocrático), mas quem tem sido imperialista é o ex-presidente desta Casa que gastou R$ 2 milhões na sua reforma sem ouvir os vereadores”, diz o situacionista, esquecendo-se que o papel do vereador é também fiscalizar os gastos com o dinheiro público – e que se não o fez, faltou com o seu dever.
Segundo Heraldo Rodrigues, ele está tranquilo com relação ao seu papel na presidência, tendo agido de acordo com o que dispõe o regimento interno da Câmara e com o que determina a Lei Orgânica do Município.
“Tivemos uma discussão ferrenha sobre o projeto que segue o seu rito. Já foi lido e agora vai para as comissões para ser avaliado na segunda-feira, quando será verificado se está dentro da legalidade ou não para seguir em frente.”
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Deve-se perguntar ao presidente da Câmara, o que ele precisa. A Rose Félix, autora de um único projeto “modess para todos”, é uma vergonha para as mulheres. Tá tudo errado. E vem um golpe de estado por aí, é, essa bancada semianalfa vai se lambuzar. Pobre Itabira.