Secretária vai à Câmara explicar corte de árvores e diz que encaminha laudos ao Ministério Público na segunda-feira

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, compareceu à reunião das comissões temáticas nessa quinta-feira (7/12) e disse que entrega na segunda-feira todos os laudos e documentos que deram base técnica para a Prefeitura suprimir árvores nos bairros Pará e Centro, assim como por toda a cidade pelo programa Cidade Limpa.

Questionada pela moradora Maria Marta Quintão Martins da Costa, secretária da Associação dos Moradores do Centro (Amacentro) se não haveria ilegalidade nos laudos técnicos por terem sido assinados por engenheiros ambientais, que não seriam habilitados para atestar o estado fitossanitário das árvores suprimidas, a secretária garantiu que existem outros documentos – e que foram assinados por engenheiros agrônomos e florestais, todos funcionários da Prefeitura. “São esses documentos que iremos encaminhar ao Ministério Público”, adiantou.

Os moradores presentes na reunião para ouvir as explicações da secretária são vizinhos do talude localizado entre as ruas Paulo Pereira e Doutor Guerra, próximo do cemitério do Cruzeiro, onde foram cortadas nove árvores (flamboyant, ipês amarelos e rosa, quaresmeiras e patas de vaca). Pouco depois dessa supressão, foi realizado um ato público no local, sendo colhidas assinaturas em um abaixo-assinado já encaminhado ao Ministério Público pela Amacentro.

Habilitação

No documento encaminhado à promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente, os moradores pedem que seja investigado o corte indiscriminado de árvores por toda cidade e as suas implicações, indagando também sobre a habilitação técnica de quem assinou o único documento encaminhado aos moradores e vereadores – e que “atesta” o precário estado fitossanitário das árvores cortadas.

“Eu consultei o Crea em Belo Horizonte e me disseram que o engenheiro ambiental não pode assinar um relatório, ou um laudo, atestando o estado fitossanitário das plantas. Disseram também que esse documento devia ser assinado por técnicos e engenheiros florestais ou agrônomos”, contou a moradora Sônia Mendonça, na reunião com os vereadores.

“O técnico chamado Nelson esteve lá no dia em que estavam cortando as árvores e ele nos disse que não autorizou (os cortes). Quem assinou um documento apresentado uma semana depois para a Polícia Ambiental foi o engenheiro ambiental Fabrício Saez Milânio.”

Acesso à informação

Sônia Mendonça se queixou também por não ter recebido os documentos técnicos comprobatórios da necessidade da supressão das árvores, mesmo tendo protocolado requerimento na Prefeitura no dia 26 de outubro com base na lei de acesso à informação.

“Já se passaram, há muito tempo, os 20 dias que a lei concede de prazo para a autoridade responder. Só nesta semana conversei com seis funcionários do Meio Ambiente solicitando uma resposta. Conversei com a Flávia, com o Geovani que disse para falar com Renato, outro engenheiro ambiental, que empurra para falar com a senhora Néia, que nada informa”, contou a moradora aos vereadores. Priscila se comprometeu a entregar esses documentos à moradora também na segunda-feira.

A secretária da Amacentro acrescentou que além de não apresentar laudos válidos para justificar os cortes, há uma grosseira falsificação no único documento assinado por engenheiros ambientais. “A foto do local é antiga e foi extraída da internet”, apontou Maria Marta o que seria essa montagem.

“Esse documento da Prefeitura foi encaminhado para a Polícia Ambiental uma semana depois dos cortes. Não cita dois ipês amarelos e um flamboyant com mais de 40 anos e que tinha um tronco considerável. O ipê amarelo é imune de corte”, sustenta a líder comunitária, com base na lei federal 9.605/98 que tipifica como crime ambiental o corte dessa árvore.

Outro lado

A secretária Priscila Martins da Costa respondeu aos moradores e vereadores que não existe um projeto para o talude além da “limpeza” e da iluminação já realizadas. Segundo ela, a supressão das árvores ocorreu por motivo de segurança, pois elas corriam o risco de cair e provocar acidentes.

“O local estava muito escuro e mal usado. A própria polícia relacionou as proximidades do cemitério como local para a Prefeitura fazer melhorias”, disse ela, justificando a intervenção de sua secretaria no local.

O vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), autor do convite à secretária para que se explicasse na reunião das comissões temáticas, perguntou se a Prefeitura tem feito os replantios na proporção que a lei determina para cada árvore suprimida.

“Vamos plantar começando pelas grandes avenidas, formando corredores, sem atrapalhar a acessibilidade”, respondeu, mas sem informar quando esse plantio terá início, assim como o número de árvores que serão plantadas.

Ainda de acordo com a secretária, não foi cometida nenhuma ilegalidade no corte de árvores pelo programa Cidade Limpa. “Temos todos os documentos assinados por engenheiros e técnicos da área e habilitados. Quem faz (as vistorias e os laudos técnicos) são os nossos técnicos agrícolas, engenheiros florestais e agrônomos”, voltou a repetir.

Democracia, a falta que faz

O engenheiro Antônio Deusdeth, presidente da Amacentro, criticou a falta de diálogo da Prefeitura com os moradores. Para ele, as decisões são tomadas – e os moradores e nem as lideranças comunitárias ficam sabendo que tipo de intervenção será feito em seus bairros.“As decisões são tomadas pela Prefeitura e não somos informados”, lamentou, apontando a falta de democracia nas decisões como uma das causas da insatisfação popular existente em toda a cidade onde árvores foram suprimidas.

Priscila prometeu rever os procedimentos de sua secretaria antes de iniciar qualquer intervenção pelo programa Cidade Limpa. “Eu me comprometo (a informar e ouvir os moradores) em todas as ações de grande proporção que a secretaria for tomar e que envolvam um maior número de pessoas. Que façamos juntos.”