Sai o carbonário Marcelino de Castro, entra o conciliador Valério Adélio na presidência do CMPC

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), de Itabira, tem novo presidente eleito em chapa única na terça-feira (12), juntamente com a sua nova mesa diretora. O supervisor Valério Adélio Santos, servidor comissionado da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), assume a presidência desse importante órgão municipal deliberativo da política cultural do município no lugar do visionário e controvertido produtor multimídia Marcelino de Castro.

Já empossado, o novo presidente do CPMC disse que ainda está se inteirando das políticas e da legislação existente no município de incentivo à cultura, para só então definir as diretrizes, os objetivos e metas. Mas ele adianta que irá procurar dar ao conselho um viés mais colaborativo e regimentalista.

“Não temos que brigar com o prefeito e com o presidente da Câmara. Entendo que podemos negociar e assim alcançar os mesmos objetivos, sem levar para um caminho político que não é interessante no encaminhamento das propostas para a área”, diz ele.

O seu posicionamento é uma crítica velada ao seu antecessor, que teve uma atuação política polêmica, mas de claro posicionamento para que se fizesse cumprir a legislação já existente para o setor – e que não vem sendo observada pela administração municipal e também pela FCCDA.

“Quem quer prender galinha não grita xô”, diz Valério Adélio, repetindo uma sabedoria popular para quem quer, pragmaticamente, obter sucesso em sua política de resultados.

“Por meio de nossa aproximação com a administração municipal, e com a superintendente Martha Mousinho, esperamos contribuir para que Itabira tenha uma política cultural de incentivo à produção artística local, inclusive ocupando os espaços culturais já existentes com exposições temporárias e permanentes”, sinaliza.

Mudanças na legislação 

Sobre a legislação que institui a Lei Drummond, o Fundo Municipal de Cultura e a lei de incentivo aos arranjos produtivos na área, o novo presidente do CMPC adianta que pretende discutir as adequações necessárias com a Prefeitura e a Câmara Municipal.

Isso para que esses dispositivos legais possam efetivamente se tornar instrumentos de fomento da cultura local. “Pelo que já me inteirei, será preciso fazer algumas correções que dependem de alterações na legislação”, diz Valério Adélio.

Segundo ele, entre essas mudanças que considera necessária está a readequação do plano de cargos e salários da FCCDA, que hoje mantém quadro excessivo de servidores nomeados em funções tidas como de confiança, sem que tenham essa característica (leia mais aqui e aqui).

“Só assim será possível realizar concurso público e ter um quadro permanente de funcionários na fundação para dar continuidade às políticas culturais, sem que sofram interrupções com a alternância de governos.”

Outra alteração necessária, segundo ele, é da Lei Drummond, que, à semelhança da lei Rouanet, por meio de renúncia fiscal incentiva financeiramente a produção cultural. “Pelo que fui informado, existe uma irregularidade nessa lei que precisa ser sanada”, afirma, sem contudo apontar qual seria essa alteração.

“Hoje, todo recurso que for solicitado, por meio desses instrumentos de fomento, vão dizer (na Prefeitura) que a lei não permite”, diz o novo presidente do CMPC, defendendo, mais uma vez, a necessidade de se adequar a legislação para por fim ao impasse – e às desculpas para não se investir muito mais na cultura.

Ex-presidente critica o governo por não repassar recursos para a cultura

O ex-presidente do CMPC Marcelino de Castro, em sua gestão, passou longe desse papel conciliador. Na defesa de suas ideias e propostas para a cultura, ele entrou em confronto com a administração municipal – e também com alguns vereadores, com os quais chegou a bater boca.

“Se não obtive sucesso nas propostas que defendi, pelo menos expus a real situação da cultura em Itabira. O Fundo Municipal de Cultura continua sendo letra morta. Dizem que a legislação tem irregularidades que precisam ser corrigidas, quando na verdade não querem investir para se ter um povo culto, consciente e crítico”, afirma com a sua conhecida contundência.

“Tínhamos metas para gerar emprego e renda por meio da economia e cultura. Mas as pessoas (do governo) acham que estou fazendo palanque politico. Fiz muitos contatos buscando criar uma cadeia produtiva no segmento cultural, para incentivar o artesanato e o fazer cultural na cidade. Infelizmente, não liberaram os recursos necessários”, lamenta.

De acordo ainda com o ex-presidente do CMPC, existem recursos para incrementar a cultura, desde que se cumpra a legislação. “O governo descumpre a lei que ele mesmo criou e outras instituídas por seus antecessores que dariam impulso à economia e à cultura na cidade. É picuinha política provinciana”, critica

Pelos seus cálculos, só para o Fundo Municipal de Cultura a Prefeitura deve repasses da ordem de R$ 280 mil, referentes aos exercícios de 2017/18. “Esses repasses estão previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) e Ronaldo Magalhães descumpriu”, acusa.

Marcelino também defendeu, em sua gestão, a continuidade do Banco do Povo, para que fosse a instituição financeira encarregada de gerir os empréstimos para o fomento dos arranjos produtivos no segmento cultural. “Não quiseram apoiar e o banco vai fechar.”

Diagnóstico

Segundo ele, os recursos do fundo de cultura deveriam ser empregados, de acordo com a legislação, no cumprimento do que dispõe o Sistema Nacional de Cultura. O primeiro investimento seria para se fazer um levantamento de todo o fazer cultural existente no município. “Esse diagnóstico é para entender como funciona a economia da cultura e tem um custo orçado em R$ 40 mil”, relaciona.

Outra parte dos recursos, da ordem de R$ 48 mil, seria aplicada no cumprimento do disposto no Plano Decenal de Cultura, que determina que se invista na capacitação, formação e qualificação dos produtores culturais.

O restante dos recursos desse fundo seria empregado para incentivar a produção cultural local, com base na pesquisa e na qualificação dos profissionais capacitados nos programas que seriam implementados com esse fim. “São janelas de oportunidades que Itabira está costumeiramente perdendo.”

Castro critica também o abandono da lei Drummond sob o argumento, apresentado pelo secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, de que ela seria inconstitucional. A lei Drummond prevê renuncia fiscal do município de até 3% do ISS para que as empresas possam investir em projetos culturais.

Esse percentual, pelos cálculos de Marcelino de Castro, poderiam somar R$ 300 mil por ano. “Como a Lei Rouanet, a lei Drummond não é para enriquecer o artista. É para incentivar a produção cultural e toda cadeia produtiva”, defende.

Outra critica diz respeito à maneira como são gastos os cerca de R$ 6 milhões anuais do orçamento da FCCDA. “A maior parte é gasta com custeio e pagamento de pessoal. Muito pouco, quase nada, sobra para o incremento da cultura”, complementa o ex-presidente do CMPC, que avisa:

“Eu deixei a presidência do conselho, mas não de ser conselheiro”, diz ele, que promete se manter na trincheira com as suas bandeiras por uma nova política cultural, democrática e participativa.