Saae estuda privatizar captação de água no rio Tanque

A captação de água no rio Tanque, em um local a cerca de 19 quilômetros da sede do município de Itabira, pode ser privatizada. Os custos da captação e construção de uma nova estação de tratamento de água (ETA) estão orçados em cerca de R$ 80 milhões.

“O município não tem como arcar com esses custos”, assegurou Leonardo Ferreira Lopes, diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), depois de participar, em 11 de maio, de uma reunião das comissões temáticas na Câmara Municipal com vereadores e um pequeno público.

Três empresas (Prefisan Engenharia, B2 Participações e Andrade Gutierrez) foram habilitadas e já estudam a viabilidade de a captação ocorrer por meio de uma parceria público-privada (PPP), eufemismo para a privatização. O prazo para essas empresas apresentarem os estudos é de 60 dias, que pode ser prorrogado.

“A captação de água no rio Tanque irá permitir ao município realizar a diversificação econômica, com atração até de grandes empresas”, justificou o presidente do Saae, para quem, com a atual oferta hídrica, não há como uma empresa com demanda de água superior a 60 litros por segundo se instalar em Itabira.

A captação de água no rio Tanque é uma das três alternativas apresentadas em um estudo financiado pela Vale, em atendimento a uma das condicionantes da Licença de Operação Corretiva, concedida em 2000 para o Distrito Ferrífero de Itabira. As outras duas alternativas, já descartadas, foram captar água no ribeirão São José e ou no ribeirão Santa Barbara, afluente do rio Piracicaba, no trecho em que passa pelo município de Itabira.

De acordo com o presidente do Saae, os estudos de viabilidade da PPP devem ser apresentados em breve – e não acarretarão ônus para a autarquia. “É um contrato de risco”, diz Lopes. Segundo ele, a empresa que tiver o estudo vitorioso não terá assegurada a sua participação na parceria “Será feita uma licitação só para esse fim. A empresa que vencer a concorrência da PPP é que arcará com os custos do estudo de viabilidade vitorioso.”

Pela legislação, para concretizar a PPP o Saae terá de realizar uma audiência pública, quando todas as informações técnicas, socioeconômicas e ambientais serão apresentadas à população. A parceria terá de ser também aprovada pela Câmara Municipal.

“A tendência é de a empresa habilitada para a parceria captar, tratar e vender a água para o Saae, que continuará fazendo a gestão e a distribuição da água na cidade”, explica o presidente da autarquia.

Condicionante

Presente na reunião das comissões temáticas, o ambientalista Francisco Carlos Silva questionou se a proposta da PPP não irá eximir a empresa Vale de sua responsabilidade no fornecimento de água ao município, uma vez que a maior parte dos recursos hídricos existente na serra do Esmeril ficou restrita à mineração.

“Só os estudos já realizados de alternativas de captação de água não atende à condicionante da LOC de 2000. Eu não considero essa condicionante como atendida”, argumentou o ambientalista na reunião com o presidente do Saae. “Os poços artesianos abertos pela empresa não atendem à demanda da cidade”, argumentou.

O presidente do Saae disse que não há como cobrar da mineradora a realização dessas obras. “Pelo que eu li – e entendi – essa condicionante já foi cumprida”, defendeu Lopes, para quem a única forma de se questionar o cumprimento ou não dessa condicionante é recorrendo à justiça. “Mas nada impede que a Vale participe de alguma forma da PPP.”

Tarifas

Outra preocupação do ambientalista é com um possível aumento das tarifas de água na cidade. Moradores de São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Xinguara, municípios do estado do Pará, onde foram firmadas PPPs com a Odebrecht Ambiental, reclamam do aumento das tarifas de água. Além disso, os contratos não preveem a tarifa social, de acordo com reportagem da Agência Pública (http://apublica.org/2015/11/o-preco-da-agua/).

Segundo o presidente do Saae, o valor das tarifas não é fixado pela autarquia. “Não temos essa autonomia de fixar preços, que é da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais)”, explicou Leonardo Lopes. Ele retornará à Câmara Municipal na reunião de amanhã, a partir de 14 horas, para mais uma vez apresentar a proposta de parceria para captação de água no rio Tanque.