Relatório do Observatório Social reafirma críticas à Câmara, mas ainda falta acompanhar de perto os gastos da Prefeitura

Com baixa produção legislativa, sendo que a maior parte do tempo das sessões ordinárias é consumida pelas inócuas indicações e moções de aplausos, a Câmara Municipal de Itabira é mais uma vez alvo principal das críticas e avaliações do Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI). As contas e os gastos dos vereadores foram mais uma vez destrinchados com a lupa de observadores atentos. Os resultados desse monitoramento foram apresentados nessa segunda-feira (5), na sede da OAB, subseção de Itabira.

O relatório completo ainda não foi disponibilizado – o que só deve ocorrer com a publicação oficial na página do OSBI na rede social ((https://www.facebook.com/osbitabira/).

Segundo o OSBI, os vereadores pouco fiscalizam o executivo itabirano. Com isso, abdicam de suas principais prerrogativas. E eles são perdulários nos gastos, situação que se agrava diante da baixa produtividade quando se trata de fiscalizar e legislar.

Para o observatório,  não é função dos vereadores ficarem intermediando os pedidos de execução de obras públicas dos moradores. Isso, afirmam os voluntários do OSBI, é obrigação direta da Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Obras e Desenvolvimento Urbano. “Estamos pagando duas vezes para o mesmo serviço”, afirma a presidente do OSBI, Jenisse Maria Guimarães Lanza.

De acordo com ela, os vereadores perdem muito tempo com essa função de intermediação entre a população e a Prefeitura, o que precisa acabar. O OSBI entende que os moradores devem dispor de canais eficientes para que a cobrança dessas obras seja feita diretamente ao poder executivo, sem a intermediação eleitoreira dos vereadores. “Com tanto tempo gasto com as indicações, a fiscalização e a função legislativa ficam prejudicadas.”

A ineficácia das indicações é apontada pelos próprios vereadores. Recentemente eles aprovaram um projeto de lei que obriga o prefeito a, pelo menos, responder às indicações. “A Prefeitura, por meio de suas secretarias, deve criar mecanismos eficazes para receber, atender e responder às reivindicações dos moradores sem a intermediação dos vereadores”, propõe, mais uma vez, o OSBI.

Resultados pífios

No período foram apreciados 23 projetos de lei, sendo 15 de autoria dos vereadores e oito de iniciativa do poder executivo. Dos projetos apresentados pelos vereadores, cinco tratam da designação de nomes de ruas ou praças, três instituições de datas comemorativas e o restante refere-se a outros projetos diversos, também sem grande importância para alterar ou melhorar a realidade no município. Da mesma forma, sem muita significação são os requerimentos, a maioria distribuindo medalhas e homenagens diversas.

Entretanto, o relatório não mencionou os trabalhos dos vereadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no ano passado para apurar se ocorreram irregularidades cometidas pela administração passada nas obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Fênix. O relatório da CPI foi apresentado na última sessão legislativa de 2018. Retirado para vista, o relatório final só deve ser votado na sessão desta terça-feira (5).

A conclusão dos vereadores na CPI, ao comparar os preços praticados em Itabira com obras similares executadas pela mesma empresa, foi de que o seu preço final teria sido quase quatro vezes maior que os custos das UPAs da Maré, Santa Cruz e Bangu, todas no estado do Rio de Janeiro. As CPIs são instrumentos importantes de investigação e fiscalização, que precisam ser valorizadas e mais utilizadas pelos vereadores.

Gastos exorbitantes

De fato, os gastos dos vereadores são exorbitantes. Só com os salários dos vereadores, assessores, verbas de gabinete e diárias, no período de setembro a dezembro, a Câmara gastou mais de R$ 1,5 milhão.

A maior parte da folha foi para pagar os salários de servidores comissionados (75%), enquanto os gastos com os efetivos foram de 8%. A folha de pagamento dos vereadores consumiu 13%, aposentados 2% e pensionistas 2%. Só as despesas com os gabinetes dos 17 vereadores foram torrados, no mesmo período, R$ 625 mil.

Os vereadores continuam deslocando muito pela cidade, possivelmente visitando as suas bases eleitorais. Para isso, eles têm a opção de utilizar veículo próprio (com todas as despesas de manutenção pagas pela Câmara). Ou podem flanerar pelas ruas e estradas vicinais do município em veículos alugados pelo legislativo. Os gastos com combustível entre setembro a outubro foi de R$ 176.318,61 – um gasto superior a R$ 5 mil mensais para cada edil.

OSBI promete acompanhar licitações da Prefeitura do começo ao fim, mas faltam voluntários

A apresentação do último relatório do OSBI ficou devendo um detalhamento das licitações da Prefeitura. Isso embora elas tenham sido, de junho a dezembro, acompanhadas com apresentação de impugnações, sendo os responsáveis notificados.

Entretanto, a mesma precisão na observação dos gastos da Câmara Municipal não se viu ainda em relação às contas da Prefeitura. Mesmo assim, o poder executivo itabirano, que até em decorrência de suas prerrogativas é o mais gastador, se viu diante de pedidos de impugnação de vários certames, todos indeferidos pela administração municipal.

A justificativa apresentada pelo OSBI por não ter destrinchado todas as licitações é de que faltam voluntários com conhecimentos técnicos para acompanhar esses processos do início ao fim. Isso por ser necessário verificar não só os aspectos legais da licitação, como também para saber se todos os requisitos dos editais foram cumpridos.

É preciso ainda verificar a qualidade dos serviços prestados ou das mercadorias adquiridas. Ou, ainda, das obras executadas. De fato, não é tarefa fácil. Exige conhecimento técnico e muita mão de obra especializada voluntária – artigo que sempre andou escasso no município quando não há remuneração.

Mas mesmo com as dificuldades apresentadas, foram acompanhados 67 editais de licitações ((pregão eletrônico, dispensa de licitação, concorrência, carta-convite).

Faltaram, pelo menos na apresentação de ontem, análises mais aprofundadas das compras e contratos de serviços. Se essas análises ocorreram, não foram esclarecidas durante a apresentação do relatório, assim como faltou indicar os motivos que levaram às impugnações.

Segundo Jenisse Lanza, para este ano o OSBI irá monitorar todos os editais da Prefeitura. Assim como irá também acompanhar cada licitação até o final da vigência do contrato. Isso para verificar se todos os itens foram cumpridos, se foram gerados aditivos e se as mercadorias entregues e os serviços prestados correspondem ao que especificam os editais.

Portais

O OSBI critica também a falta de celeridade nas informações, assim como as imprecisões verificadas nos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. A crítica é ainda pela falta de ratificação de dados, além de não explicitarem os gastos, os processos suspensos e cancelados. “São postadas informações genéricas que dificultam o acesso aos dados.”